Mulheres sub-representadas na política autárquica

Os números dão que pensar: nas últimas eleições autárquicas, em 2013, o conjunto dos 308 concelhos de Portugal elegeu 23 mulheres presidentes de câmara. O número representa um pouco mais de sete por cento do total de presidentes eleitos. Se pensarmos no país apenas a norte do Mondego, o panorama é ainda mais desolador: cinco eleitas em 142 concelhos, ou seja, apenas 3,5 por cento. Nos distritos de Viana do Castelo, Vila Real, Braga, Guarda e Viseu não foram eleitas presidentes do sexo feminino. Nem uma. No distrito do Porto, por exemplo, há apenas uma mulher entre os dezoito presidentes camarários. Aveiro e Coimbra também só elegerem uma, Bragança, duas.

É caso para reflexão sobretudo quando se sabe que as mulheres representam, segundo o Census de 2011, mais de 52 por cento da população portuguesa. E sabe-se também que elas estão tão qualificadas quanto os homens: ainda segundo o último Census, 16,9 por cento das mulheres portuguesas com mais de vinte anos completou o ensino superior; a percentagem de homens é de 12,4 por cento.

O caso da representação das mulheres na política autárquica é muito interessante, porque a paridade entre géneros parece mais difícil de atingir do que na política nacional, onde as mulheres têm vindo gradualmente a percorrer o caminho que conduz à igualdade. Nas últimas eleições para a Presidência da República houve pela primeira vez duas candidatas (Maria de Lurdes Pintassilgo, em 1986, foi pioneira nessa matéria e era até 2016 a única mulher a ter-se apresentado a votos). O facto não resulta de uma casualidade, mas da tomada de consciência de que as mulheres estão igualmente capacitadas para exercer o mais alto cargo da nação. Também na Assembleia da República as mulheres representam já cerca de um terço dos deputados, embora aqui esteja muito presente a questão das quotas que impõem que as listas tenham um mínimo de um terço de candidatos de cada um dos géneros.

Ora se a questão das quotas resulta nas eleições legislativas, porque não resultará nas Autárquicas? 

Confesso que aguardo com muita curiosidade e interesse as próximas eleições para ver como serão compostas as listas de candidatos. Espero que eu e outras candidatas de diferentes partidos possamos contribuir em outubro para alterar os números com que abri este artigo. Eles devem passar rapidamente à História e escrever-se uma nova página com mais presidentes de câmara do sexo feminino.

A afirmação de uma sociedade mais equilibrada e justa também passa pela presença de mais mulheres na cena política local.

(Artigo publicado no Jornal de Notícias, de 21.mar.2017. Pode ler o artigo diretamente na página do JN clicando AQUI)

Para quando a igualdade de género?

Não era novidade, mas a manchete do "Público" de 1 de março alimentou a questão. A notícia de que o Governo quer duas mulheres no Conselho de Administração do Banco de Portugal provocou as mais diversas reações sobretudo plasmadas através das redes sociais. Entre aqueles que se manifestavam a favor da opção do Governo e outros que se lhe opunham, assistiu-se, como se tornou comum no Facebook, a troca de argumentos mais ou menos civilizados mas com um denominador comum: poucas – ou mesmo nenhumas – propostas concretas para contrariar o facto, tão indesmentível como preocupante – de atualmente apenas uma mulher fazer parte do C.A. do Banco de Portugal.

A realidade no BdP não é, infelizmente, diferente da que se vive na esmagadora maioria das grandes empresas. Nas 46 cotadas em bolsa, apenas uma, a Galp Energia, é presidida por uma mulher. De resto, treze das empresas têm apenas homens – e, sublinho, nenhuma mulher – nos seus conselhos de administração. A verdade é que as mulheres representam apenas 12,41 por cento dos conselhos de administração. Estes números dão força à vontade do Governo de estabelecer políticas que promovam a igualdade de género no setor público e nas empresas cotadas em bolsa. É incontestável que a autorregulação falhou e que as mulheres continuam sub-representadas nos órgãos de administração. Resta a imposição de quotas que, noutras áreas, tem dado resultados muito interessantes.

Veja-se, por exemplo, o caso da política. Nas últimas eleições legislativas foram eleitas 76 mulheres, o que representa cerca de um terço dos 230 deputados. Basta pensarmos que nas primeiras eleições para a Assembleia da República, em 1976, foram eleitas 15, num universo de 263 deputados, para chegamos à conclusão de que o caminho da afirmação da Mulher no mundo da política tem estado a ser percorrido com segurança, é certo, mas, também, com uma considerável lentidão.

Essa afirmação não teria sido possível sem a Lei da Paridade, que o Partido Socialista fez aprovar em 2006 e segundo a qual cada um dos sexos deve ter uma representação mínima de 33,3 por cento nas listas de candidatos. Mas se os mínimos foram atingidos nas eleições legislativas, que dizer das Autárquicas? Também aqui o número de mulheres autarcas tem evoluído positivamente mas, nas últimas eleições, foram eleitas apenas 23 mulheres para a presidência de câmaras, mais de metade das quais do PS. A norte, por exemplo, no conjunto dos distritos de Porto, Braga, Viana do Castelo e Vila Real, há apenas um concelho que tem uma mulher como presidente da Câmara: é Elisa Ferraz (PS), em Vila do Conde. É claramente muito pouco e uma situação que tem de ser revista.

Na política, no mundo do trabalho ou em qualquer área que seja, não há motivo que justifique que as mulheres não tenham as mesmas oportunidades que os homens. Não podemos, mulheres e homens, deixar que estes desequilíbrios continuem a minar a nossa sociedade. As qualificações das mulheres não podem continuar a ser desperdiçadas. No caso das grandes empresas, se a autorregulação falhou, devemos avançar imediatamente para a imposição de regras e mecanismos que obriguem as instituições a mudar o seu funcionamento e a terem uma maior abertura à participação das mulheres.

(Artigo no jornal "Público", de 12.mar.2017)

Igualdade salarial e as calendas gregas

Quase se pode dizer que fica para as calendas gregas. Não é bem assim, mas a igualdade salarial entre mulheres e homens só deverá acontecer dentro de 170 anos, lá para 2187. É o que prevê um estudo divulgado há dias pelo Fórum Económico Mundial que todos os anos analisa fatores como educação, saúde e sobrevivência, oportunidades económicas e participação política. Os dados agora revelados representam um retrocesso relativamente ao ano passado quando se previa que o fosso salarial que separa homens e mulheres deixaria de existir dentro de “apenas” 118 anos.

A diferença é abissal e merece reflexão. Fazendo fé no estudo, em média as mulheres ganham pouco mais de metade do que os homens – apesar de trabalharem mais horas. De acordo com um outro estudo, da Comissão Europeia (2014), a disparidade reflete três tipos de desvantagens para as mulheres: auferem uma remuneração inferior à hora; têm menos horas de trabalho em atividades remuneradas; e têm taxas de emprego inferiores, por exemplo, quando interrompem a carreira para se dedicarem aos filhos ou a familiares. A Comissão Europeia acrescenta que “os homens que trabalham despendem em média nove horas por semana na prestação de cuidados não remunerados e na realização de tarefas domésticas, enquanto as mulheres que trabalham dedicam 26 horas ao mesmo, ou seja, praticamente quatro horas diárias”.

A situação é ainda mais grave quando se sabe que em 95 países do Mundo as mulheres são tão ou mais escolarizadas do que os homens. Ou seja: não é por terem menos qualificações que as mulheres são pior remuneradas. A situação deve-se a questões culturais ou de tradição embora em muito países, como é caso de toda a União Europeia, a discriminação sexual seja proibida.

Na verdade, seria vantajoso para a economia e a para a sociedade em geral que houvesse maior igualdade entre a retribuição de homens e de mulheres. É a própria Comissão Europeia que diz que “a eliminação das disparidades salariais com base no sexo pode ajudar a reduzir os níveis de pobreza e a aumentar os rendimentos das mulheres ao longo da vida. Assim se evita que as mulheres caiam na pobreza apesar de profissionalmente ativas e que vivam a reforma na pobreza.” Pois: é que se as mulheres recebem menos durante a sua vida ativa, também descontam menos, ficando depois com reformas mais baixas…

É importante manter viva a questão da igualdade e da eliminação das disparidades salariais entre géneros de forma a contribuir para o crescimento do emprego, para a competitividade e para a recuperação económica. Na semana em que se comemorou o Dia Internacional da Mulher, no passado dia 8, decidi chamar a atenção para este tema que deverá preocupar toda a sociedade e não apenas o sexo feminino. É necessário um esforço de todos, mulheres e homens, para que a igualdade salarial não fique mesmo para as calendas gregas.

(Artigo publicado no jornal "O Matosinhense", de 09.mar.2017)

Pela eliminação das desigualdades salariais

Um projeto de resolução de que sou signatária deu esta segunda-feira entrada na Assembleia da República recomendando ao Governo que adote medidas que promovam a transparência das remunerações com vista à eliminação das desigualdades salariais entre homens e mulheres. O documento recorda as conquistas alcançadas pelas mulheres ao longo dos anos, mas lembra também que há direitos que são há muito reivindicados “e que persistem em tardar, como é o caso da diferença salarial entre homens e mulheres perante o desempenho de idênticas funções.”

Os últimos dados disponíveis indicam que os salários médios das mulheres são 16,7 por cento inferiores aos dos homens. Isso corresponde a menos 61 dias de trabalho remunerado por ano, ou seja, seria como se a deixassem de ser remuneradas partir de 1 de novembro pelo trabalho fazem até ao final do ano.

A questão das desigualdades salariais é vista como uma prioridade de ação da Comissão Europeia, conforme consta do Relatório sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais que foi recentemente aprovado no Parlamento Europeu. Em janeiro, também a Alemanha aprovou um projeto de lei sobre a promoção da transparência salarial, que tem como objetivo principal colmatar as disparidades salariais injustificadas entre homens e mulheres.

Em Portugal, a questão esteve presente nos dois últimos Orçamentos de Estado, com medidas, algumas já adotadas outras apenas ainda anunciadas, que visam a eliminação das desigualdades de género. É para dar seguimento a essa política que o Projeto de Resolução agora apresentado recomenda ao Governo que “proceda a um levantamento integral das desigualdades salariais entre mulheres e homens, nos setores público e privado (…), desenvolva medidas de combate efetivo às disparidades salariais e assegure a adoção de medidas que promovam a transparência das remunerações e das práticas salariais, com vista à eliminação das desigualdades salariais entre homens e mulheres”.

Na minha opinião, é urgente acelerar o processo de eliminação das disparidades de tratamento entre homens e mulheres, assegurando a ambos os géneros condições idênticas também ao nível das remunerações. 

LGBT têm centro de apoio em Matosinhos

Aqui está outro motivo para ter orgulho na minha terra: abriu em Matosinhos o primeiro centro de apoio à população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transsexuais) do distrito do Porto. A inauguração foi ontem e coloca Matosinhos na vanguarda do respeito e do apoio a uma comunidade tradicionalmente vulnerável e marginalizada. O centro funcionará na rua Brito Capelo, no antigo edifício da Câmara Municipal.

O Centro Gis (em memória de Gisberta, a transexual brasileira que foi violada e assassinada no Porto por um grupo de adolescentes, em 2006) vai trazer respostas aos problemas sociais, psicológicos e jurídicos da população LGBT. Além dessa função principal, o Centro pretende igualmente contribuir para apoiar a implementação dos planos nacionais de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género e para a Igualdade de Género, Cidadania e Não-Discriminação.

O projeto do centro de apoio resulta de um memorando de entendimento entre a Câmara de Matosinhos e a Associação Plano I, uma organização sem fins lucrativos que visa dar resposta a situações relacionadas com desigualdade, discriminação, violência, exclusão e pobreza. O protocolo, apadrinhado pela secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Catarina Marcelino, prevê que o Estado financie este centro de apoio. A autarquia equipou e cedeu as instalações.

Sempre defendi a prática de políticas de promoção da igualdade e da inclusão social. A ameaça que pesa sobre os atuais valores civilizacionais torna essa opção política ainda mais premente. Que Matosinhos se destaque também nesta área é motivo de indisfarçável orgulho.

Os direitos da Mulher e a igualdade de género

Gradualmente, a Mulher portuguesa tem vindo a ver reconhecidos os seus direitos. Pouco a pouco, tem-se caminhado no sentido de ser atingida a desejável igualdade de géneros. Na política, por exemplo: nas últimas eleições legislativas foram eleitas 76 mulheres, entre 230 parlamentares, o que representa cerca de um terço dos deputados. Se pensarmos que nas primeiras eleições para a Assembleia da República, em 1976, tinham sido apenas eleitas 15 (num universo de 263 deputados), chegamos facilmente à conclusão de que o caminho da afirmação da Mulher tem estado a ser percorrido. Com segurança, é certo, mas, também, com uma considerável lentidão. Estamos ainda longe, por exemplo, da situação que está prestes a verificar-se nos Estados Unidos, com a previsível eleição de uma mulher, Hillary Clinton, para a presidência da República, um facto de importantíssima relevância histórica.

Em Portugal, as conquistas realizadas nos últimos anos não teriam sido possíveis sem a Lei da Paridade, que o Partido Socialista fez aprovar, em 2006. De acordo com a lei, cada um dos sexos deve ter uma representação mínima de 33,3 por cento nas listas de candidatos a eleições legislativas, europeias ou autárquicas. Mas se os mínimos foram atingidos no Parlamento, que dizer das Autarquias? É verdade que o número de mulheres autarcas tem evoluído positivamente mas, nas últimas eleições, foram eleitas apenas 23 mulheres para a presidência de câmaras, mais de metade das quais do PS. No conjunto dos distritos de Porto, Braga, Viana do Castelo e Vila Real, há apenas um concelho que tem uma mulher como presidente da Câmara: é Elisa Ferraz (PS), em Vila do Conde.

É muito pouco. E é partindo dessa constatação, que o Partido Socialista vai mais longe e já recomendou que nas listas de candidatos às próximas Autárquicas seja respeitada a regra 50/50. As listas devem ter o mesmo número de candidatos e de candidatas.

Mas, se é assim na política, há áreas em que a representação das Mulheres é ainda mais fraca: no início deste ano, não havia nenhuma mulher na liderança de empresas cotadas em bolsa. Nem uma, o que levou o Governo a abrir o debate com a Concertação Social para promover o equilíbrio de género nos cargos de direção das empresas cotadas. A discussão está em curso e em breve será apresentada uma proposta no Parlamento para consagrar essa paridade.

Resumindo: há ainda um longo caminho a percorrer para que a igualdade entre mulheres e homens seja plena. E daqui incito e encorajo todas as mulheres para assumirem uma participação mais ativa na sociedade. Pode ser em associações de pais, nas escolas, em instituições sociais a nível local ou regional, em movimentos de cidadania ou em partidos políticos. Mas é tempo pensarmos que é importante o contributo que podem e devem dar para uma sociedade que se desenvolva com mais harmonia.

(Artigo publicado no jornal "O Matosinhense", 10.nov.2016)

A Lei e as meninas virgens

Tornou-se viral o vídeo em que, na manifestação de segunda-feira passada, em Lisboa, contra a Uber e a Cabify, um homem afirmou que “as leis são como as meninas virgens, são para ser violadas”.

É absolutamente irrelevante que a afirmação tenha sido proferida por um taxista. Tal como é irrelevante que a afirmação possa ter sido feita num momento de maior tensão, que os houve durante a manhã e à tarde também. É irrelevante igualmente que não seja aquele o discurso da classe dos taxistas, que acredito não se reveem naquelas declarações mesmo se nem a ANTRAL nem a Federação do Táxi as condenaram – ao contrário do que deveriam ter feito, de imediato e de forma veemente.

Aquilo que não é irrelevante é o discurso em si. Que em pleno século XXI haja pessoas capazes de afirmar uma barbaridade destas é inaceitável e deve fazer-nos pensar no quanto temos ainda que fazer, Mulheres e Homens, para erradicar pensamentos, palavras e atos que pura e simplesmente não são dignos de uma sociedade civilizada.

Podemos questionar-nos sobre o que fazer, mas não podemos desistir de informar os jovens. E empoderar as meninas para que sejam capazes de defender os seus direitos e garantir o acesso à saúde sexual e reprodutiva. Sim, temos ainda um longo caminho para percorrer.

Desenvolvimento sustentável e igualdade de género

Perto de seis mil pessoas reuniram-se entre 14 e 19 de maio em Copenhaga no maior encontro mundial sobre raparigas e mulheres. Na sua quarta edição, a Women Deliver debruçou-se sobre direitos e bem-estar naquela que foi a mais importante reunião internacional da última década. Entre os presentes estavam duas mil organizações em representação de 150 países (chefes de estado, primeiros-ministros e parlamentares) cujos trabalhos foram seguidos por centenas de jornalistas de todo o Mundo. Na conferência, representei Portugal em nome do Grupo Parlamentar sobre População e Desenvolvimento.

A principal conclusão da Women Deliver é a de colocar na agenda política mundial a questão da igualdade de género. Um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, estabelecido pela ONU é precisamente alcançar a igualdade de género e empoderar todas as mulheres e meninas, acabando com todas as formas de discriminação contra elas. Até 2030, devem ser eliminadas todas as formas de violência contra mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas, incluindo o tráfico e exploração sexual e eliminadas também todas as práticas nocivas, como os casamentos prematuros, forçados e de crianças e a mutilação genital feminina.

De acordo com as Nações Unidas, é necessário reconhecer e valorizar o trabalho de assistência e garantir a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, económica e pública. É necessário assegurar o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva e os direitos reprodutivos e realizar reformas para dar às mulheres direitos iguais aos recursos económicos, bem como o acesso a propriedade e controle sobre a terra e outras formas de propriedade e serviços financeiros. Finalmente, a ONU tem como objetivo adotar e fortalecer políticas sólidas e legislação aplicável para a promoção da igualdade de género e o empoderamento de todas as mulheres e meninas em todos os níveis.

A Women Deliver apoia e reforça estes objetivos de desenvolvimento sustentável. Melinda Gates, copresidente da Bill & Melinda Foundation, anunciou em Copenhaga um investimento de 80 milhões de dólares US nos próximos três anos para a recolha e tratamento de dados sobre a Mulher. A conferencista defende que são necessários dados mais confiáveis sobre a vida das mulheres, como o tempo gasto em trabalho não remunerado, por exemplo, para acelerar os progressos, contribuindo para a informação que desenvolverá mais políticas e programas para a Mulher. O financiamento vai ajudar a preencher lacunas de dados de género críticos, melhorar a precisão e confiabilidade da recolha de dados e dar aos decisores mais informação. Ao mesmo tempo apoia os esforços da sociedade civil para responsabilizar os líderes pelos seus compromissos.

Melinda Gates acrescentou que “é ótimo que as mulheres e meninas sejam o cerne dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, mas não há dados suficientes para construir uma linha de base para quase 80 por cento dos sub-indicadores desses objetivos.

Ainda a propósito da igualdade entre mulheres e homens, o McKinsey Global Institute (MGI) defendeu que reduzir a lacuna de género pode desencadear o crescimento maciço, justificando que os benefícios económicos da redução das disparidades superam em muito o gasto social adicional necessário. Aquela instituição aponta a educação, o planeamento familiar, a saúde materna, a inclusão financeira, a inclusão digital e assistência ao trabalho não-remunerado como áreas onde a melhoria de acesso aos serviços pode desbloquear oportunidades para as mulheres.

Em resumo, e como defendeu a presidente da Women Deliver, Katja Iversen, no seu discurso de encerramento, investir na igualdade de género – e na saúde das meninas e mulheres – é investir no progresso humano. Os direitos humanos das meninas e mulheres são a chave do Desenvolvimento sustentável.

(Artigo publicado no Diário de Notícias, 03.jun.2016)