Escola do Padrão da Légua

No meu regresso como colunista deste jornal, quero começar por saudar o seu diretor, Pinto Soares. É graças à sua dedicação que o Jornal de Matosinhos se impôs como título de referência da imprensa regional percorrendo um caminho, longo de 36 anos, em que soube interpretar as preocupações e anseios de Matosinhos. Bem-haja, senhor Diretor, pelo trabalho desenvolvido e muito obrigada por este espaço que coloca à minha disposição.

Pretendo abordar aqui assuntos de interesse e relevância para o concelho sem esquecer a minha atividade parlamentar na Assembleia da República. Em Lisboa ou em qualquer lado assumo plenamente a minha condição de matosinhense. Sou-o porque é esta a terra que me viu nascer e que aprendi a servir desde o tempo em que fui vereadora na Câmara Municipal.

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Fui aluna da Escola Secundária do Padrão da Légua, no início dos anos 80, quando abriu as suas portas na sua atual localização, e vejo com natural preocupação o estado de degradação a que chegou. A escola foi encerrada no passado dia 13 por razões de segurança, deixando sem aulas cerca de mil alunos. Uma parte do telhado de alguns pavilhões voou com o mau tempo e chovia dentro das salas de aula. A situação só pode surpreender quem não conhecia as condições em que a Escola se encontrava depois de terem sido suspensas as obras de requalificação a que foi submetida, em maio de 2012. Desde então, ou melhor, desde o ano anterior, quando as obras começaram, a população escolar esteve a trabalhar em contentores provisórios e outras instalações degradadas.

A situação agudizou-se quando ao escasso espaço disponível (em função das obras, paradas) foi associado um aumento substancial do número de alunos devido à reorganização do mega-agrupamento a que a Escola pertence. A direção da escola já tinha chamado a atenção para as condições precárias e pouco dignas que colocam em causa o desempenho dos alunos, a sua integridade física, dos professores e demais funcionários. Aliás, desde março que está disponível para assinatura, nas escolas do agrupamento, uma petição dirigida à Assembleia da República e ao Ministério da Educação em que se manifesta a necessidade urgente de concluir as obras naquela Secundária.

Este é mais um bom exemplo da política do “deixa andar” e de desinvestimento em áreas cruciais (Educação, Saúde, Justiça) que caraterizou o Governo Passos / Portas. É absolutamente inadmissível que a anterior maioria tenha deixado a situação da Escola do Padrão da Légua arrastar-se todos estes anos sem que encontrasse uma solução. Uma postura que contrasta com a do atual Governo cujo Ministério da Educação mobilizou os mecanismos e os recursos humanos necessários para que os trabalhos de reparação fossem imediatos e a escola possa retomar rapidamente a sua atividade normal.

Em matéria de Educação, a política do Governo PS é em tudo diferente daquela que foi preconizada pelo anterior Governo. Estes três meses de governação demonstram que este é um setor para o qual o Executivo olha com mais cuidado e atenção. A gratuitidade dos manuais escolares para os alunos do primeiro ano, já a partir do próximo ano letivo, é uma medida importante de apoio às famílias. Simultaneamente, o Ministério da Educação chegou a acordo com a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros para garantir que o preço dos manuais escolares para os outros anos não sofra qualquer aumento.

O ministro Tiago Brandão Rodrigues pretende a redução progressiva do preço dos manuais escolares até chegar à gratuitidade completa. O Orçamento de Estado para 2016 prevê um reforço de 9,4 por cento para manuais destinados a alunos que sejam beneficiários da Ação Social Escolar. A Confederação Nacional das Associações de Pais elogiou a iniciativa e reconhece que “não haver um agravamento do preço é positivo e é uma ajuda para as dificuldades que as famílias sentem na aquisição dos manuais”.

Promover a Educação é cumprir a Constituição. E é, sobretudo, dar aos jovens a possibilidade de encararem com maior otimismo os desafios do futuro.


(Artigo publicado no Jornal de Matosinhos, 22.abr.2016)