Abril rima com Democracia e com Liberdade

No meu poema, Abril rima com Democracia. E rima com Liberdade.

Em 1974 houve Abril pela primeira vez e Portugal, que tinha dado novos mundos ao Mundo, um país com História e com passado, passou a ter, também, Futuro. A 25 de Abril, com o florescer dos cravos, amanheceu um País.

Hoje, passados 42 anos sobre esse primeiro Abril, é oportuno recordar que o direito à Saúde e à Educação foram conquistados em 1974. Foi em 1974, em abril, a 25, que ganhámos o direito de expressão, de informar e de ser informado, de eleger e de ser eleito. Foi esse dia que pôs fim a uma guerra colonial sem nexo que deixou muitas famílias a chorar a perda de filhos, maridos, pais. No campo do Trabalho, ganhou-se a criação do Salário Mínimo Nacional e o direito à greve. E, enfim, não faço aqui a enumeração exaustiva de todos os direitos conquistados – nem eu tenho espaço nem o leitor tem paciência para isso.

No setor da Saúde, foi Abril que nos trouxe o Serviço Nacional de Saúde, cuja criação, em 1978, se deve a António Arnaut, ministro de um governo socialista (não há acasos…). O SNS é uma das mais importantes conquistas da Democracia portuguesa. A sua criação assegura o acesso universal e gratuito dos cidadãos a cuidados de saúde. Até aquela altura, a assistência médica competia às famílias, instituições privadas e aos serviços médico-sociais da Previdência.

Na Assembleia da República, a defesa do Serviço Nacional de Saúde tem sido uma das minhas batalhas. Ao longo dos tempos, e com particular destaque para os quatro anos em que durou e consulado de Passos Coelho e de Paulo Portas, foram muitos as ameaças e atentados. O SNS resistiu e o novo Governo revigorou-o com medidas que considero fundamentais.

Dou apenas dois exemplos: a redução das taxas moderadoras, que o anterior Executivo tinha aumentado em mais de 100 por cento, tornando-os numa barreira de acesso aos serviços e provocando um desvio dos utentes do SNS, que é público, para o setor privado; outra decisão fundamental foi a de promover o regresso de médicos aposentados, permitindo-lhes que acumulem 75 por cento da sua anterior remuneração com a sua reforma. Esta medida permitirá disponibilizar médicos de família a um maior número de cidadãos.

Mas as conquistas de Abril também se fizeram sentir ao nível do Trabalho e da Segurança Social, de cuja Comissão Parlamentar também faço parte. Já apontei a criação do Salário Mínimo Nacional como uma dessas conquistas, tal como o direito à greve. Mas foi-se muito além disso: Portugal dotou-se de uma legislação vanguardista e de instituições de defesa dos trabalhadores (desde os Sindicatos à Autoridade para as Condições do Trabalho) que impedem – ou, pelo menos, limitam – a arbitrariedade com que, antes de 1974, muitos trabalhadores eram tratados. O acesso ao subsídio de desemprego em caso de perda do posto de trabalho é outro direito fundamental.

O 25 de Abril de 1974 revolucionou o país. Portugal é hoje uma nação mais democrática e mais justa do que alguma vez tinha sido até então.

Por isso quero aqui agradecer às Mulheres e aos Homens que fizeram com que o 25 de Abril fosse possível. Àqueles que, depois do dia da Revolução do Cravos continuaram a sua luta para que os Ideais de Abril não se perdessem; e aqueles outros que, ainda hoje, lutam, das mais variadas formas para que se atinja a Democracia e a Liberdade plena – a todos o meu Muito Obrigado. É convosco no pensamento que hoje grito:

Viva o 25 de Abril!