Orçamento de Estado - Intervenção

Esta manhã, durante o debate na especialidade do Orçamento de Estado para 2017, apresentei, em nome do Partido Socialista, duas propostas com impacto relevante na área da Saúde. Por um lado, propus que as prestações de serviços efetuados pelos protésicos dentários, bem como a transmissão das próteses, passem a ser abrangidas pelas isenções de IVA. Como se sabe, este tem sido um tema muito discutido porque a transmissão das próteses não é abrangida – apenas a atividade. Segundo a proposta que apresentei, e de acordo com a diretiva comunitária aplicada a este tema, fica claro que também as próteses dentárias efetuadas por dentistas ou protésicos dentários passam a ser abrangidos pela isenção do Código do IVA a partir do próximo ano.

Igualmente em nome do Partido Socialista, propus também que os medidores de glicémia, agulhas, seringas e canetas para administração de insulina passem a se sujeitos à taxa reduzida de seis por cento de IVA (em vez de 23 por cento). Como há novos dispositivos de controlo de glicémia (já não são só as tradicionais tiras) é absolutamente necessário para o controlo desta doença, que tem grande expressão na população portuguesa, que os doentes possam também recorrer a estes novos dispositivos.

Em Portugal há mais de um milhão de portadores de diabetes e esta é uma das prioridades para a década e para o futuro no País. Está em curso o programa “Não à Diabetes” da Fundação Calouste Gulbenkian em colaboração com a Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal e esta é uma medida, agora na área fiscal, que complementa o trabalho que o Governo tem feito de combate a esta doença, sem dúvida uma das que mais preocupa o nosso serviço de Saúde.

As medidas na área das próteses dentárias vêm também complementar uma nova política na área da saúde oral. Pela primeira vez, há um governo que está a dar resposta aos cidadãos nas unidades de cuidados de saúde primários, nos centros de saúde, que têm também pela primeira vez estes serviços de saúde oral. Isto fará toda a diferença, sobretudo ao nível das nossas crianças, mas foi uma das grandes lacunas ao nível do Serviço Nacional de Saúde. Esta é mais uma proposta com o objetivo de reforçar o Serviço Nacional de Saúde e dar acesso a serviços de qualidade para todos que o Governo tem vindo a promover.

Estas são afinal medidas complementares, agora do ponto de vista fiscal, para as políticas de promoção da saúde que o Partido Socialista tem vindo a desenvolver.

(Veja e ouça a minha intervenção clicando AQUI)

Fernando Sollari Allegro

O funeral de Fernando Sollari Alegro, ex-presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Porto, foi ontem à tarde. Adalberto Campos Fernandes considerou o falecimento do médico como “uma perda irreparável”. O ministro da Saúde acrescentou que "do ponto de vista humano, trata-se de um homem com grandes qualidades pessoais, com uma dedicação ao serviço público que é exemplar, que transformou verdadeiramente o Centro Hospitalar do Porto".

Sei bem do que Adalberto Campos Fernandes fala, porque conheci pessoalmente o Dr. Sollari Allegro, com quem trabalhei de perto no projeto da primeira unidade de cuidados paliativos pediátricos do país. Foi ele quem aprovou a cedência do edifício onde o Kastelo se instalou, em S. Mamede de Infesta, Matosinhos, numa zona de grande vulnerabilidade social e clínica. Enquanto madrinha do Kastelo, que me orgulho de ser, é justo que assinale o contributo absolutamente decisivo de Sollari Allegro para a concretização do projeto.

Sollari Allegro estava reformado desde o final de setembro, na sequência do agravamento do seu estado de saúde, que o obrigou ao internamento no Hospital de Santo António. Era dono de um currículo académico, social e profissional invejável, tão rico que não cabe nesta nota. Médico e professor, foi ele o mentor das importantes transformações que o Centro Hospitalar do Porto/Hospital de Santo António teve desde que, em 2002, foi nomeado, pela primeira vez, presidente do Conselho de Administração.

Foi também Sollari Allegro quem esteve na génese do Centro Materno-Infantil do Norte, cuja segunda e última fase foi inaugurada em abril passado. Allegro resistiu e persistiu às adversidades que encontrou para realizar este projeto que é hoje um marco para a região, para o País e para o Serviço Nacional de Saúde.

De facto, como disse Adalberto Campos Fernandes, Allegro "deixa uma obra que perdurará na cidade do Porto". Deixa também a imagem de alguém muito estimado e respeitado por todos. Quando, em abril de 2010, o Ministério da Saúde o condecorou com a medalha de Serviços Distintos Grau Ouro, a homenagem era completamente justa e justificada. O percurso que Fernando Sollari Allegro continuou a percorrer desde então dá ainda mais peso à justiça desse tributo.

Resgatar o Serviço Nacional de Saúde

O plenário da Assembleia da República debruçou-se ontem à tarde sobre o debate de atualidade agendado pelo CDS sobre aquilo que os centristas designaram por "A rutura nos serviços públicos – A fatura das agendas da esquerda". Na abertura, a deputada Cecília Meireles, acusou o atual governo de colocar os serviços de saúde em situação de rutura, o que me levou a intervir.

Na realidade, este debate não passou de uma tentativa despudorada do CDS para apagar o legado devastador que o Governo PSD / CDS deixou nos serviços públicos. É uma tentativa que não resultará. E não resulta porque, desde logo, colide com a realidade.

Todos nós estamos conscientes das dificuldades financeiras que existem no Serviço Nacional de Saúde. Infelizmente, conhecemo-las bem. Apesar disso fiz questão de recordar o que tem acontecido desde que o Partido Socialista formou Governo. São, aliás, dados que qualquer pessoa pode aferir, porque ao contrário do que aconteceu com a anterior governação, os números são agora disponibilizados, ao minuto, no portal do SNS. Antes da sua intervenção, a deputada centrista poderia ter feito o “trabalho de casa” e ter-se dado conta da evolução dos diferentes indicadores.

Na discussão de hoje, poderia ter apresentado muitos, mas levei apenas três, talvez os mais importantes para os portugueses.

- Consultas médicas: aumentámos o número de consultas de 12,3 milhões para 14,5 milhões.

- Intervenções cirúrgicas: passámos de 434 mil para 445 mil.

- Urgências: passámos de 4,08 milhões para 4,28 milhões.

Estranho que estes números não queiram dizer nada para a anterior maioria, mas isto não é propriamente a rutura dos serviços – é o aumento da capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde, apesar da dívida que PSD e CDS deixaram e que foi muito além do previsto.

Mas além destes indicadores, chamei também a atenção para o número de profissionais que entraram no SNS.

Médicos – mais 1.036.

Enfermeiros – mais 1.504, apesar de um concurso mal construído e impossível de ser executado deixado pelo anterior governo.

Técnicos de diagnóstico e terapêutica – mais 299.

Assistentes operacionais – mais 401.

Acham mesmo que há risco iminente de rutura nos serviços de Saúde em Portugal? – Perguntei a Cecília Meireles. E perguntei também o que diz, quando naquele período em que o anterior Governo já estava com o discurso da saída limpa, os doentes com cancro precisavam de esperar um ano por uma consulta. Isso não a preocupava?

Verdadeiramente, o que o Partido Socialista e o atual Governo estão a fazer agora é resgatar o Serviço Nacional de Saúde. Aumentámos em 826 o número de camas nos cuidados continuados e criamos respostas na saúde mental. Finalmente, depois de muitos anos, estamos a pensar na saúde dos portugueses.

Esperemos pelo final do ano e vamos comparar o nosso resultado com o resultado do PSD e do CDS. Estamos à vontade, porque pedimos meças a quem diz que fez melhor do que nós.

(Veja e ouça a minha intervenção AQUI)

37 Anos de Serviço Nacional de Saúde

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) completou na semana passada 37 anos. A efeméride foi comemorada em Coimbra, com a pompa e circunstância que merece uma das mais importantes conquistas do Portugal Democrático. O primeiro-ministro, António Costa e o ministro da Saúde, António Costa e Adalberto Campos Fernandes, inauguraram um busto de António Arnaut, numa justa e oportuna homenagem ao pai do SNS.

O tributo a António Arnaut não resulta do acaso. É que a Saúde e a defesa do SNS está no cerne das preocupações do Partido Socialista e o Governo assumiu claramente a sua determinação de garantir o acesso a uma vida digna e o pleno direito à Saúde a todos os portugueses. A exemplo de outros, este é um compromisso que queremos honrar.

Apesar dos ataques que sofreu ao longo dos tempos – todos nos lembramos de que os quatro anos de governo Passos / Portas foram particularmente difíceis – a verdade é que o SNS é um serviço público de elevadíssima qualidade. A redução da taxa de mortalidade infantil e o aumento da esperança de vida são apenas dois exemplos de conquistas alcançadas nos últimos anos. A erradicação do sarampo e da rubéola, anunciada nos últimos dias pela Organização Mundial da Saúde, são outros excelentes exemplos. Aliás, a comunicação social noticiou na ocasião que Portugal tem sete doenças eliminadas (malária, varíola, e paralisia infantil estão também erradicadas, enquanto a difteria e a raiva humana também já não circulam) colocando-o na lista dos melhores a nível mundial.

Foi o próprio diretor-geral da Saúde, Francisco George a admitir que “temos uma saúde pública muito avançada e é por isso que temos dos melhores resultados de mortalidade infantil”. E acrescentou que este “é um prémio que distingue o Serviço Nacional de Saúde”.

Claro que nada disto seria possível se não houvesse um conjunto de profissionais competentes e dedicados. Foram eles, muitas vezes, que asseguraram a qualidade do serviço, quando as políticas falharam e é justo reconhecê-lo. Garantir melhores condições de trabalho para estes profissionais é também defender o Serviço Nacional de Saúde.

Desde que o PS chegou ao Governo foram tomadas uma série de medidas com o objetivo de colocar o cidadão no centro do sistema. A intenção é fazer com que os portugueses se reencontrem com o SNS reduzindo as desigualdades entre os cidadãos no acesso à saúde. Desse ponto de vista, foi importante a redução (em quase um quarto) do valor das taxas moderadoras, tal como a contratação de mais médicos de família ou a criação do portal SNS.

Foi este Governo do PS que adotou o princípio da liberdade de escolha segundo o qual cada utente pode escolher o hospital em que pretende ser atendido, o que garante a mais pronta resposta a quem dela necessita, independentemente do seu local de residência. Foi também este governo que aumentou e melhorou a rede de cuidados de saúde primários e, também, os cuidados continuados, o que é particularmente importante num país como Portugal que tem ganho esperança de vida.

Fazer o que o PS tem feito é desenvolver o SNS e, coisa importante, tudo numa afirmação do serviço público perante o privado, a exemplo, aliás, do que se passa na Educação. As pessoas têm de estar primeiro. Como disse há dias António Costa, “só assim faz sentido governar”.

(Artigo publicado no "Jornal de Matosinhos", 30.set.2016)

A rentrée política do PS

O Serviço Nacional de Saúde (SNS), uma das mais importantes conquistas do Portugal Democrático, completou esta semana 37 anos. A celebração da efeméride aconteceu em Coimbra, onde o primeiro-ministro, António Costa, inaugurou um busto de António Arnaut. Trata-se de uma justa e oportuna homenagem ao “pai” do SNS e lutador pela liberdade.

Já AQUI falei de António Arnaut, um homem de convicções, com um longo passado de oposição ao anterior regime que combatia lutando por mais justiça social. Foi isso que o levou estar, em 1973, entre o grupo de fundadores do Partido Socialista. Após o 25 de Abril, seria Deputado à Assembleia Constituinte e à Assembleia da República. Integrou o II Governo constitucional e foi sob a sua orientação que nasceu o SNS, através do qual o Estado assegura o direito à saúde (promoção, prevenção e vigilância) a todos os cidadãos portugueses. A inauguração do seu busto, em pleno Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra é pois um merecido tributo.

Mas, mais importante ainda do que honrar o passado, é colocar os olhos no futuro. António Costa repetiu em Coimbra uma ideia que o tem acompanhado desde que chegou ao Governo: “Para defender o Serviço Nacional de Saúde não basta celebrá-lo. É preciso desenvolvê-lo”, disse o primeiro-ministro. Desenvolver o SNS é aumentar e melhorar a rede de cuidados de saúde primários e, também, os cuidados continuados, o que é particularmente importante num país como Portugal que tem ganho esperança de vida.

Foi igualmente em Coimbra que decorreu a Conferência Socialista que marcou a rentrée política do PS. Este ano, o tema escolhido foi “Desigualdade, Território e Políticas Públicas”, com um ciclo de debates iniciado ontem. Os participantes puderam assistir ao documentário “Inequality for all”, onde são destacadas as crescentes desigualdades no mundo e, em particular, nos Estados Unidos, assim como a relação entre estas desigualdades e as crises económico-financeiras e a qualidade da democracia. Seguiu-se um debate moderado pelo sociólogo Rui Pena Pires e com a participação de Pedro Adão e Silva e João Teixeira Lopes, onde foi analisado caso de Portugal.

Já esta manhã, na sessão de abertura do segundo dia de trabalhos, o presidente do partido, apelou à “mobilização de todos os esforços para que a confiança em Portugal se traduza em mais investimento, mais crescimento, mais riqueza e mais emprego”. Essa, acrescentou Carlos César, deve ser a prioridade imediata do Governo socialista.

Depois, foi tempo de discutir “Desenvolvimento Regional”, debate em que participou, entre outros, o Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes, “Mais Conhecimento, Menos Desigualdade” (com a participação de Elza Pais, da Associação de Mulheres Autarcas Socialistas), e “A Diplomacia das Cidades”. À tarde, António Vitorino e Maria João Rodrigues estiveram na conferência “Uma Europa para Todos”, enquanto, paralelamente, se fazia o debate “As Desigualdades em Portugal”.

“As Esquerdas e a Desigualdade” e “Políticas Públicas de Igualdade” foram as duas últimas conferências do dia, antes da sessão de encerramento em que intervieram António Arnaut e António Costa.

Em resultado destes debates ficou clara a determinação do Partido Socialista prosseguir o seu combate para erradicar as desigualdades e promover a justiça social e a coesão territorial. No parlamento, através dos seus deputados, ou no Governo, o PS entende continuar a implementar um conjunto de políticas a pensar nas pessoas: na Saúde, na Educação, na Justiça, no Trabalho, as pessoas têm de estar primeiro. “ Só assim faz sentido governar”, disse o secretário-geral do PS e Primeiro-ministro. E acrescentou que “temos orgulho no que já fizemos mas não estamos conformados” antes de dizer que “fizemos enormes avanços em várias áreas mas temos de ser mais assertivos na inclusão de pessoas deficientes.”

António Costa anunciou uma prestação social para pessoas com deficiência, com base comum para todos. “Apoiaremos quem mais precisa”, garantiu o Primeiro-ministro.

Crianças com médico de família desde a nascença

Todos os bebés nascidos desde o dia 1 de setembro passam imediatamente a ter médico de família. O registo é automático, feito pela maternidade ou unidade de saúde onde o parto se realizar e aos recém-nascidos é atribuído o mesmo médico de família dos pais, caso estes tenham. A medida, que foi regulamentada no mês passado, faz parte do projeto “Nascer Utente”, inserido no programa Simplex que o atual Governo apresentou no mês de maio, e prevê que nenhuma criança fique privada de médico de família.

O projeto “Nascer Utente” assegura que a criança é inscrita, logo após o nascimento, no Registo Nacional de Utente. Imediatamente é-lhe atribuído um número, que constará do cartão do cidadão, e um médico de família. Caso nem a mãe nem o pai tenham médico de família, a instituição onde a criança nasce comunicará o nascimento ao coordenador da Unidade de Saúde Familiar ou da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados mais próxima da residência da criança. Será a estas entidades que compete proceder à inscrição da criança na lista de utentes de um médico de família e, nestes casos, a mãe e o pai são inscritos na mesma lista de utentes assim que seja possível.

Com esta medida é dado mais um passo no sentido de dotar todos os portugueses de médico de família, compromisso que o Partido Socialista inscreveu no programa de Governo e que tem repetidamente assumido. Para este ano foi fixado o objetivo de reduzir em 20 por cento o número de utentes sem médico de família. A Saúde é uma das áreas que tem merecido mais atenção por parte do Executivo de António Costa, que começou por baixar o valor das taxas moderadoras em 24 por cento, contribuindo para reduzir as desigualdades entre os cidadãos no acesso à saúde.

(Artigo publicado no jornal "O Matosinhense", 08.set.2016)

Desenvolver o Serviço Nacional de Saúde

A criação de oito mil camas, duplicando a oferta atualmente existente na Rede de Cuidados Continuados Integrados, é um objetivo que o atual governo se propõe atingir até ao final da legislatura. A medida inscreve-se na política desenhada pelo Executivo de António Costa, que pretende reforçar e desenvolver o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Paralelamente, o governo socialista mantém a intenção de dotar todos os cidadãos de médicos de família. Até outubro, serão admitidos mais 300 novos médicos de família, passo importante para que o objetivo seja atingido rapidamente.

O reforço de camas na área dos cuidados continuados destina-se a corrigir a paragem que a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) sofreu nos últimos anos. A disponibilização de serviços de cuidados continuados ao domicílio ou em ambulatório, que garantam o apoio aos cidadãos idosos ou em estado de dependência, está igualmente prevista.

A RNCCI foi criada conjuntamente pelos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Solidariedade Social. É formada por instituições públicas e privadas que prestam cuidados continuados de saúde e de apoio social. O objetivo fundamental é a prestação de cuidados de saúde e de apoio social de forma continuada e integrada a pessoas, de qualquer idade, que estejam em situação de dependência.

Quando o reforço da Rede foi anunciado, o primeiro-ministro recordou que o “compromisso de dar nova vida às questões sociais está no centro da agenda do Governo desde o primeiro dia”. António Costa acrescentou que é preciso “redesenhar as políticas sociais públicas”. As áreas metropolitanas do Porto e de Lisboa são as regiões com maior carência de camas de cuidados continuados.

No seu programa de Governo, o Partido Socialista define "como prioridades expandir a resposta em cuidados continuados a todos os grupos etários”. No passado fim-de-semana foi dado mais um passo nesse sentido, com a entrada em funcionamento da Unidade de Cuidados Continuados Integrados de Melgaço. A inauguração significa também que o atual Governo continua a privilegiar o SNS e os cuidados de proximidade para servir as populações mais carenciadas.

Desenvolver a rede de cuidados continuados é fazer uma reforma estrutural no sector da saúde. Mas não se trata de fechar serviços ou privar as pessoas dos cuidados a que têm direito. “Pelo contrário, é uma reforma que permite à população aceder a melhores cuidados e a todos os contribuintes poderem gastar menos naquilo que é a defesa do SNS", garantiu o primeiro-ministro.

Isto significa que é necessário investir a montante, nos cuidados primários, em unidades de saúde familiar e em médicos de família; simultaneamente, a jusante, é preciso investir na rede de cuidados continuados para que as pessoas possam viver com doenças crónicas ou envelhecer com toda a dignidade.

Fruta em vez de doces e de salgados

Seis meses. Os centros de saúde, hospitais e unidades locais de saúde têm meio ano para rever os contratos com as empresas exploradoras de máquinas automáticas de venda de produtos prejudiciais à saúde. Os artigos com elevado teor de sal e de açúcar vão ser banidos de todas as máquinas existentes nos serviços do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Trata-se de uma medida que dá corpo à vontade do Governo de defender o SNS e promover a saúde dos portugueses salientando como fundamental a política de promoção de uma alimentação saudável. Os alimentos com excesso de calorias, sobretudo aqueles com altos teores de sal, de açúcar e de gorduras, representam os maiores riscos para a saúde da população portuguesa. Para o Ministério da Saúde é essencial desenvolver uma política alimentar que crie condições para que os cidadãos possam, de forma responsável, viver em saúde. Foi nesse sentido que foi criado, em março passado, o Programa Nacional de Educação para a Saúde, Literacia e Autocuidados, destinado a promover a capacitação dos cidadãos para tomar decisões informadas sobre a saúde.

E que tem isto a ver com as máquinas de venda automática em estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde? Tudo. Porque o Governo entende, e muito bem, que a literacia em saúde não se esgota na disponibilização de informação aos cidadãos - deve traduzir-se também na adoção de políticas e práticas condizentes com a promoção de escolhas saudáveis.

A implementação desta medida, tomada depois de ouvidas a Ordem dos Médicos e a Ordem dos Nutricionistas, exige uma alteração de comportamento por parte dos consumidores e das próprias empresas que exploram as máquinas. Teve-se em conta que os produtos comercializados não se destinam apenas a doentes, mas também aos seus acompanhantes que por vezes têm de esperar que os primeiros seja atendidos. Nesse sentido, o Ministério da Saúde propõe que os produtos agora banidos sejam substituídos pelos seguintes alimentos: leite, iogurtes, de preferência sem adição de açúcar, sumos de frutas e néctares, pão adicionado de queijo meio-gordo ou magro, fiambre com baixo teor de gordura e sal, carne, atum ou outros peixes de conserva e fruta fresca.

Com esta medida, o Ministério da Saúde prova que é possível cuidar melhor da saúde dos portugueses sem despender de mais recursos financeiros. São pequenos passos que produzem grandes efeitos.

(Artigo publicado no "Jornal de Notícias", de 16.ago.2016. Pode lê-lo diretamente na página do jornal clicando aqui)

O combate à Hepatite C tem de começar já

O Dia Mundial da Hepatite, comemorado a 28 de julho e a que o Público deu larga cobertura, foi escolhido para a entrega, na Assembleia da Republica, de um projeto de resolução em que se recomenda ao Governo o reforço das medidas de eliminação das Hepatites Virais. Os dados da Organização Mundial de Saúde impressionam: 400 milhões de pessoas infetadas e mais seis a dez milhões de novos casos por ano; 95% das pessoas com Hepatite não sabe que está doente, mas mais de 90% das que têm Hepatite C podem ser curadas. Um número significativo desenvolverá cirroses hepáticas ou cancro do fígado; anualmente morrem cerca de 700.000 pessoas com doenças do fígado relacionadas com a Hepatite C. Em maio, a Assembleia Mundial da Saúde aprovou a primeira "Estratégia do Sector de Saúde Global sobre Hepatites Virais, 2016-2021". O documento aponta para a eliminação da doença, assumindo metas globais a atingir até 2030: redução de novas infeções em 90% e redução de mortes em 65%.

O movimento mundial pela eliminação da Hepatite também foi lançado a 28 de julho. O NOhep pretende “fornecer uma plataforma para assegurar que os compromissos globais sejam alcançados e a Hepatite Viral seja eliminada até 2030.” Na Europa, o Manifesto de apoio à supressão da Hepatite C defende que esse deve ser um objetivo explícito das políticas de saúde e quer assegurar o envolvimento dos doentes e da sociedade civil na implementação das estratégias de eliminação da doença. Também é preconizada uma atenção particular às ligações entre a doença e a marginalização social e recomenda-se a criação de uma Semana de Sensibilização Europeia para realizar iniciativas educacionais em toda a Europa.

Em Portugal, a preocupação também é grande. Em 2014 foi publicado o “Consenso estratégico para a gestão integrada da Hepatite C em Portugal” e soube-se que a prevalência do anticorpo contra a Hepatite C situa-se entre 1 e 1,5% da população. Podem morrer em Portugal entre 900 a 1200 pessoas por ano por complicações relacionadas com a doença. “É urgente fazermos mais na prevenção da Hepatite C”, concluía o documento, até porque tudo indica haver uma prevalência muito alta nos grupos de risco. Segundo o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, a comorbilidade de Hepatite C e VIH em toxicodependentes é elevada. Dentro das prisões, 72% dos infetados pelo VIH eram também positivos para a Hepatite C.

No nosso país, os dados mais recentes apontam para 8 136 tratamentos iniciados, 3 234 doentes curados e 128 doentes não curados. É bom, mas a guerra contra a Hepatite C não pode acabar aqui. 

Dos 13 mil doentes que no início de 2015 tinham sido identificados, cerca de 40% ainda não iniciaram o tratamento. Haverá um número muito significativo de infetados que não está diagnosticado. E há muito trabalho a fazer no campo da prevenção.

No projeto apresentado na Assembleia da República, de que sou a primeira signatária, defendo que Portugal precisa de um programa integrado e sistemático de eliminação da Hepatite C em linha com as melhores recomendações internacionais. Por isso se recomenda que o Programa de Saúde Prioritário na área das Hepatites Virais seja dotado dos meios humanos e financeiros suficientes. 

Devemos estabelecer um programa para a eliminação da doença, privilegiando a prevenção, o rastreio, o diagnóstico, o tratamento adequado e a monitorização. As associações de doentes têm de ser envolvidas e deve reforçar-se o papel importante da Medicina Geral e Familiar no rastreio das Hepatites Virais e na ligação aos cuidados primários de saúde. E é necessário investir na formação dos profissionais de saúde na área das Hepatites Virais.

Referindo-se à Hepatite C, o ex-presidente da República, Jorge Sampaio, escreveu que “as emergências não esperam”. Por isso, o combate tem de começar já.

(Artigo publicado no jornal "Público", 13.ago.2016)

Congresso de Cuidados Continuados

A segunda edição do Congresso Nacional de Cuidados Continuados Integrados foi marcada para o Porto, onde decorrerá a 4 e 5 de novembro. Faltam ainda quase três meses, mas justifica-se que dedique já um artigo ao congresso, cuja organização é extremamente importante e oportuna por permitir uma reflexão e avaliação do funcionamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados (RNCC), dez anos após a sua criação.

Embora o programa não esteja ainda completamente definido (decorre atualmente o período de candidatura de comunicações), os objetivos estão claramente definidos e passam por analisar os processos de acesso à RNCC e a sua consolidação, nomeadamente ao nível do planeamento, gestão, competências e processos. Pretende-se também conhecer os modelos de organização na prestação de cuidados Continuados Integrados e o processo de regulação e qualidade desses cuidados. Atualizar conhecimentos relacionados com ambiente seguro na prestação de cuidados de saúde e divulgar projetos de melhoria da qualidade dos cuidados nos ambientes clínicos e de investigação são outros objetivos.

O congresso decorrerá sob a forma de conferências e painéis temáticos de natureza teórica e teórico-prática, Workshops temáticos e palestras científicas. Eu própria fui convidada para integrar um painel de reflexão e de discussão sob o tema “Os 10 Anos RNCCI ao Paradigma do Futuro”, logo no primeiro dia.Os destinatários do congresso são médicos e outros profissionais de saúde (enfermeiros, fisioterapeutas, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais, terapeutas da fala, psicólogos), estudantes de áreas das Ciências da Saúde e/ou Ciências Sociais e diretores técnicos e responsáveis por entidades na área da saúde.

A Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados foi criada em 2006 e consiste num novo nível estruturante de cuidados do Serviço Nacional de Saúde. Na sua origem esteve a necessidade de dar resposta a um número crescente de pessoas em situação de dependência.

Passada uma década, este congresso enquadra-se num contributo baseado na partilha de experiências ao nível da decisão política em saúde, da gestão e qualidade de cuidados em saúde, da prática clínica e da investigação em saúde, com vista a promover a melhoria da qualidade no seu funcionamento.

O debate do Estado da Nação

A Assembleia da República tem agendado para amanhã a última sessão legislativa com o debate sobre o Estado da Nação. Normalmente, este tipo de sessão é sempre muito esperada e a de amanhã ainda mais pela expetativa sobre a possibilidade de Comissão Europeia vir a impor sanções a Portugal por incumprimento do défice. Afinal, a decisão europeia sobre esta matéria foi mais uma vez adiada, o que não deve impedir a oposição de continuar a agitar a bandeira da ameaça sendo incapazes de assumir as suas próprias responsabilidades.

A recente declaração da antiga ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, de que se fosse ela (ainda) a titular do cargo, Portugal não sofreria sanções, revela uma enorme irresponsabilidade. Do PSD, sobre a questão do défice, já tínhamos ouvido muito e pensávamos mesmo ter ouvido tudo. Faltava ouvir o que a antiga ministra disse, como se tivéssemos esquecido que o que está em causa é o défice de 2015, quando o país foi governado (?) pelo Executivo de que Maria Luísa Albuquerque fez parte. Não haja dúvidas: a haver sanções, elas devem-se a incumprimento do défice em 2015, quando era o PSD e o CDS) formavam governo…

Mas enfim, sabendo que a questão das finanças públicas estará sempre presente, é preciso notar que Mário Centeno tem um balanço positivo no primeiro semestre do ano, apesar das contas se terem complicado com a crise que afeta as economias de alguns países (China, Brasil, Angola…) e que tem reflexo direto nas nossas exportações. O brexit traz ainda mais instabilidade aos mercados, mas o ministro das Finanças, tal como o primeiro-ministro, tem afastado sempre o espectro de um plano B que, para todos os efeitos se resume, como disse António Costa, fazer com que o A funcione.

Salvaguardando, ainda assim, qualquer eventualidade, as Finanças mantêm as reservas de liquidez em níveis máximos, o que garante, temporariamente, o financiamento do Estado. Entretanto está cumprida a promessa da reposição salarial e a descida do IVA na restauração. Aquilo que falta é, essencialmente, estabilizar o sistema bancário (com a Caixa Geral de Depósitos à cabeça).

É verdade que é preciso acelerar a execução dos fundos europeus, que dará mais competitividade às empresas, mas, entretanto, foi posto no terreno um programa com 131 medidas para capitalizar as pequenas e médias empresas mais dependentes do crédito bancário de curto prazo. Por outro lado, no que toca aos particulares, é de salientar que se avançou com o automatismo da tarifa social de energia, alargando o benefício a cerca de 630 mil agregados familiares na eletricidade e 31 mil no gás natural, como aqui dei nota ontem.

No domínio da Segurança Social, este Governo reforçou apoios sociais, aumentou o salário mínimo nacional, criou um plano de combate à fraude e evasão. Após vários anos de congelamento, foram atualizadas todas as pensões de reforma até 1,5 do indexante de apoios sociais (um IAS corresponde a 419,22 euros). Este ajustamento nas pensões beneficiou cerca de 2,1 milhões de pessoas.

No campo da Saúde, podemos dizer que o livre acesso ao SNS já está a funcionar. Foi o Governo do PS que reduziu o valor das taxas moderadoras nos centros de saúde e a reatribuição da isenção aos dadores de sangue. Criou o Portal do SNS, com os tempos de espera de cirurgias e consultas, e desmaterializou as receitas médicas, que passaram a ser eletrónicas. A Geringonça aumentou os incentivos para a contratação de médicos de família reformados, e aumentou a rede de cuidados continuados.

A reabertura dos tribunais que o anterior governo tinha encerrado, facilitando o acesso da população à Justiça é outra das medidas emblemáticas deste Governo. Na Educação, foi garantida a gratuitidade dos manuais escolares para os alunos do primeiro ciclo e foram revistos os contratos de associação celebrados entre o Estado e estabelecimentos de ensino privados, com o Ministério da Educação a dar sinais claros de privilegiar, sempre que possível, o ensino público.

É pouco? É imenso!

É imenso porque tudo isto foi conseguido em escassos sete meses de governação, vividos num contexto de grandes dificuldades e constrangimentos orçamentais. É imenso quando comparado com os quatro anos em que o anterior governo se aplicou a infernizar a vida das pessoas, penalizando a população em benefício dos parceiros internacionais.

Sejamos claros: sou de opinião que os compromissos internacionais assumidos por Portugal devem ser cumpridos. Portugal e os portugueses são pessoas de bem. Mas são também, e acima de tudo, pessoas.

Este Governo, honra lhe seja feita, tem governado dando provas evidentes de que o que conta são as pessoas.

Intervenção sobre políticas de Saúde

O CDS agendou uma interpelação ao Governo sobre políticas de saúde numa altura que coincide praticamente com o final da primeira sessão legislativa e sete meses de governo. O momento constituiu uma excelente oportunidade para fazer um balanço da atuação do Ministério da Saúde durante este período. Foi o que fiz na semana passada, em Plenário da Assembleia da República, como aqui dou nota.

Recorde-se que o Partido Socialista inscreveu no seu Programa eleitoral como prioridade neste sector “defender o SNS e promover a saúde”. Na verdade, no início desta legislatura era imperioso inverter o rumo dos últimos anos e promover políticas que defendessem e valorizassem o Serviço Público.

Herdámos uma situação de pré rutura de muitos serviços. O anterior governo, de maioria de direita, seguiu uma política de austeridade que foi muito além do acordado com os parceiros internacionais. No sector das farmácias por exemplo, cortou 323 milhões de euros - 6.5 vezes mais do que os 50 milhões acordados com a Troika.

Das opções da anterior maioria resultaram duas marcas bem claras:

- Por um lado o enfraquecimento do sector público em benefício do privado; por outro o aumento das desigualdades sociais, dificultando o acesso aos serviços às camadas mais vulneráveis da população.

Estas não são meras opiniões ou afirmações da bancada do partido Socialista. Resultam de indicadores e avaliações feitas por entidades externas e independentes como o Instituto Nacional de Estatística e o Observatório Português de Sistemas de Saúde.

De acordo com o INE, entre 2010 e 2014 realizaram-se menos meio milhão de atendimentos de urgências no sector público e mais 220.000 no privado. Nesse período, encerraram 2000 camas de internamento no sector público e abriram 700 no privado; realizaram-se menos 33500 grandes e médias cirurgias, no sector público e mais 25000 no privado; houve menos 52000 internamentos no sector público e mais 8000 no privado. Quanto aos atos complementares de terapêutica, realizaram-se menos dois milhões no sector público e mais um milhão e meio no privado.

O anterior governo não foi capaz de largar a sua agenda ideológica e, com isso, fragilizou gravemente o Serviço Nacional de Saúde. Importa, por isso, defender o SNS e promover a saúde e a equidade no acesso aos serviços.

De acordo com o Relatório de Primavera do Observatório Português dos Sistemas de Saúde “nos últimos anos as desigualdades sociais em saúde foram perpetuadas e agravadas”. Face a este quadro, o Governo não podia tardar – e não tardou – em adotar medidas que permitissem inverter rapidamente o rumo daquelas políticas, apesar dos constrangimentos financeiros.

O Governo voltou a colocar o cidadão no centro do sistema e retomou a matriz ideológica, mantendo o SNS como um serviço acessível a todos, independentemente da sua condição social e económica. Nestes sete meses, o Governo, suportado pela maioria de esquerda, adotou medidas que claramente retomam esse rumo.

- Reduziu as taxas moderadoras em 24%;

- Reintroduziu a isenção do pagamento de taxas para grupos especiais como os dadores de sangue;

- Criou o Conselho Nacional de Saúde, previsto desde a Lei de bases mas nunca implementado, assegurando a participação das associações de doentes, profissionais e autarquias locais;

- Na área hospitalar introduziu o princípio do livre acesso, assegurando ao doente a possibilidade de escolha do serviço, independentemente da área de residência e em articulação com o seu médico de família.

Este modelo já abrange todas as unidades funcionais dos cuidados de Saúde Primários do SNS.

- Adotou medidas que possibilitam o regresso de médicos aposentados e agilizou o concurso para entrada de novos médicos, medidas que, em conjunto, permitirão garantir mais médicos de família aos utentes;

- Criou uma ambiciosa transformação do conceito de hospital, ligando-o ao conhecimento e criando os centros académicos e o Conselho nacional de Centros Académicos Clínicos, presidido pelo professor Sobrinho Simões;

- Criou a rede nacional dos Centros de Referência Hospitalar.

No dia anterior a esta minha intervenção, aprovou uma nova forma de colaboração entre hospitais, assinando protocolos de afiliação que permitirão a deslocação de profissionais entre hospitais reforçando zonas mais carenciadas. Reduz-se assim a dependência de hospitais privados e reduz-se o tempo de espera por exemplo nos casos dos meios de diagnóstico.

-Agilizou o concurso para a contratação de enfermeiros, mal planeado pelo governo anterior, que impediu a entrada de 900 enfermeiros que tanta falta fazem ao SNS;

- Reforçou a rede nacional de cuidados continuados, incluindo a saúde mental e os cuidados pediátricos. Amanhã mesmo será inaugurada, em Matosinhos, a primeira unidade de cuidados paliativos pediátricos. Trata-se de uma incitativa da sociedade civil, que contou com o apoio da autarquia local e que celebrou já com os ministérios da Saúde e da Segurança Social o protocolo de cooperação que permitirá aquela unidade receber crianças que necessitam de cuidados especializados na área dos paliativos e que é a primeira experiência do género na Península Ibérica.

No mesmo dia em que fiz este discurso, foi publicada pela primeira vez uma portaria que fixa os preços dos cuidados de saúde prestados nestas unidades pediátricas.

Obviamente muito há ainda para fazer.

Faltam recursos humanos, faltam médicos e enfermeiros. É necessário criar condições orçamentais que permitam repor a justiça e garantir a compensação do trabalho realizado por muitos profissionais que empenhada e dedicadamente continuam a trabalhar no serviço público.

Sete meses concluídos, estamos conscientes que muitas dificuldades há ainda para vencer. O Governo não atingiu ainda todas as metas desejadas, mas pelos passos dados, pelo conhecimento do setor e capacidade de diálogo que o Senhor Ministro e os Senhores Secretários de Estado revelam, estamos confiantes que este Governo será capaz de garantir a todos, até ao final da legislatura, e de forma sustentável, os serviços de qualidade do serviço público de saúde de que todos nos orgulhamos.

As bancadas da esquerda têm feito um caminho conjunto com o governo nesse sentido.

Desafiamos o CDS e o PSD a ouvir os conselhos do Senhor Presidente da República, juntando-se a nós nesse trabalho de reforço do SNS e promoção da Saúde, que nos deve mobilizar a todos

(Veja e ouça aqui a minha intervenção)

Intervenção na Comissão Parlamentar de Saúde

Na reunião de ontem da Comissão Parlamentar de Saúde tive ocasião de questionar o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes sobre três assuntos: sustentabilidade das farmácias, criação de um fundo de inovação e a fusão dos serviços do centro hospitalar da Póvoa de Varzim / Vila do Conde com Matosinhos.

Por um lado, pretendi saber se, no âmbito das negociações que o Ministério da Saúde tem mantido com vários setores, estão previstas medidas no sentido de podermos continuar a contar com a sustentabilidade das farmácias. Recordo que a Associação Nacional de Farmácias veio recentemente dar conta à Comissão Permanente de Saúde da situação difícil que o setor atravessa.

Todos reconhecemos a importância do serviço que as farmácias prestam à população, sobretudo em zonas do interior onde há populações em situação de isolamento e para quem, muitas vezes, a farmácia é a primeira resposta que procuram na área da saúde. Também sabemos que na legislatura anterior a área dos medicamentos sofreu medidas de austeridade, algumas compreensíveis. Mas outras foram muito além do que estava no memorando da Troika em que estavam previstos cortes de 50 milhões de euros. Afinal foram cortados 323 milhões, ou seja, seis vezes e meia mais do que o que estava contratualizado com os parceiros. Naturalmente que isso se reflete na prestação dos cuidados e, sobretudo, na sustentabilidade das farmácias.

Ainda na área dos medicamentos, quis também saber junto do ministro, e questionei-o nesse sentido, como estão a decorrer as negociações com a Apifarma, outro parceiro importante. Sabe-se que já nesta legislatura foi concluído um acordo que permite uma poupança de 200 milhões de euros, mas uma das reivindicações impostas tem a ver com a criação de um fundo de inovação. Esse fundo será importante quer para a indústria farmacêutica quer para os doentes, que precisam de continuar a ter acesso a medicamentos inovadores. Por isso considero essencial que esse fundo possa ser criado, mesmo num quadro de constrangimentos orçamentais.

Finalmente, questionei o ministro Adalberto Campos Fernandes sobre a fusão dos serviços do centro hospitalar da Póvoa de Varzim / Vila do Conde, com Matosinhos. Como se sabe, o presidente da Câmara da Póvoa de Varzim apelou à população para que se revoltasse contra uma decisão do Governo de encerrar o centro hospitalar de Povoa de Varzim / Vila do Conde. As notícias que tínhamos era de que as negociações ainda estavam a decorrer e que havia reuniões marcadas com a Administração Regional de Saúde. Lemos depois uma comunicação dando nota que a decisão do Governo seria em sentido contrário.

Naturalmente que esta situação agita muito as populações locais – a notícia de encerramento de serviços de saúde é sempre preocupante. Sabemos que há intenção, ou vontade, de criar outro modelo organizacional para aquela área, mas quis saber, junto do ministro, qual a estratégia do Governo sobre esta matéria. A questão coloca-se pela preocupação adicional de haver um equipamento privado que está construído numa área próxima. Convém, portanto, saber o que vai acontecer e informar as populações sobre qual é a estratégia do Governo para aquela zona, até porque pode estar em causa o aumento do número de utentes servidos pela Unidade Local de Saúde de Matosinhos e o hospital Pedro Hispano.

Aproveitei a ocasião para relembrar que o pior que pode acontecer às populações é ver estas notícias contraditórias e pedi ao ministro para informar as populações locais e o País sobre a situação em causa.

(Veja e ouça aqui a minha intervenção)

O bebé-milagre do Serviço Nacional de Saúde

A notícia da mãe que, em morte cerebral ocorrida 15 semanas antes, deu à luz um bebé no Hospital de S. José, em Lisboa, correu o Mundo. Recordo-a aqui em poucas (e frias) palavras: No passado dia 7 de junho nasceu uma criança com 32 semanas de gestação que se desenvolveu, durante cerca de 15 semanas, no útero da mãe cuja morte cerebral tinha sido declarada no dia 20 de fevereiro.

Trata-se obviamente de uma extraordinária realização da Medicina praticada no Serviço Nacional de Saúde, quer pela extrema diferenciação e profissionalismo necessários e pelos riscos que comporta, quer por se tratar do caso em que, durante mais tempo, foi mantido vivo um bebé no útero de uma mãe que se encontrava em morte cerebral.

Esta manhã, a Assembleia da República aprovou um voto de congratulação pela “capacidade demonstrada pelo Serviço Nacional de Saúde, bem como pelo profissionalismo e competência de quantos nele trabalham”. O Serviço Nacional de Saúde, o Centro Hospitalar de Lisboa Central (a que o Hospital de S. José pertence) e, em particular, os médicos, enfermeiros e demais responsáveis e pessoal que levaram este caso a bom termo, são credores do reconhecimento geral.

De facto, este é um caso em que o Serviço Nacional de Saúde funcionou de forma absolutamente exemplar. Vale a pena voltar atrás e recordar de uma maneira mais detalhada: uma mulher que sofre de um tumor, engravida. Sabendo que estava gravemente doente, opta por gerar a criança em vez de ser novamente operada e tratada ao tumor. Talvez isso lhe prolongasse a sua vida, mas inviabilizaria o nascimento da criança. Perante o desejo expresso pela mãe, houve consenso no prolongamento da vida artificial na incubadora natural quando ela sofre um acidente vascular cerebral. Consciente da gravidade da situação, que é irreversível, o hospital (público, de gestão privada) para onde é encaminhada, refere-a para os cuidados intensivos neurocirúrgicos do estabelecimento central.

Assumida a impossibilidade de salvar a mãe, foi decidido manter a criança em gestação – ela estava de boa saúde. O processo era complexo: houve que recorrer ao conhecimento técnico de outro estabelecimento especializado. Enquanto o primeiro cuidava da vida da mãe, o segundo ajudava a alimentar o feto, controlava os seus equilíbrios e monitorizava o seu crescimento.

A cooperação durou 15 semanas, até ao momento do parto. A 7 de junho nasceu o Lourenço, filho da Sandra. E, acrescentou eu, do Serviço Nacional de Saúde.

A história, que tinha tudo para correr mal, correu… mundo. Do ponto de vista médico, a manutenção do feto, em vida, tanto tempo após a morte cerebral da mãe é uma realização extraordinária. Do ponto de vista operacional, o feito tornou-se possível pela excelente cooperação entre serviços que trabalham em rede: do hospital de residência, aos cuidados intensivos do hospital central, à maternidade que acolhe o alto risco.

Como tenho muitas vezes repetido – e não me canso de o fazer – o Serviço Nacional de Saúde é uma das conquistas mais importantes do Portugal contemporâneo. A história do Lourenço mostra até que ponto estamos servidos de excelentes profissionais e quão importante é preservar, defender e promover o Serviço Nacional de Saúde.

Violência e abandono de idosos

Hoje é o Dia Mundial da Consciencialização da Violência contra a Pessoa Idosa. A efeméride comemora-se desde 2006, quando as Nações Unidas e a Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa decidiram promover uma reflexão sobre a questão e iniciar campanhas de sensibilização que permitam terminar com a violência contra a pessoa idosa. Acabar com os abusos verbais, emotivos, financeiros e físicos e promover a integração e o bem-estar do idoso são os desafios lançados pela ONU para celebrar esta data. A organização relembra também que a discriminação etária é uma grave violação dos Direitos Humanos e exige o empenhamento dos governos, das instituições e da população para mudar a situação.

Em 2025 haverá 1,2 mil milhões de pessoas com mais de 60 anos. Numa sociedade gradualmente envelhecida, todos os anos se registam casos de abusos contra idosos, vítimas de maus tratos físicos e psicológicos ou simplesmente abandonados pela família e pela sociedade em geral, o que é também uma forma de violência. Muitos outros casos nem sequer vêm a público – na maior parte das vezes o idoso sofre em silêncio a crueldade com que é tratado.

Ou seja: o problema da solidão e do abandono dos idosos é cada vez ainda mais preocupantes. Segundo o professor Keith Willet, do Departament of Health, do Reino Unido, a solidão é um problema de saúde sério que pode ser tão prejudicial como fumar 15 cigarros por dia e ainda mais perigoso do que a obesidade. O isolamento a longo prazo está diretamente ligado ao risco de demência e à hipertensão.

Em Chicago, nos Estados Unidos, John Cacioppo, um psicólogo que estudou o fenómeno, afirma que a solidão faz tão mal quanto o alcoolismo e aumenta o risco de morte prematura em 14 por cento. E acrescenta que “não há tratamento, adesivo ou comprimidos que consigam melhorar uma condição de isolamento”. Na vida adulta, é muito mais difícil fazer amigos do que na infância ou na juventude”.

É assim em todo o Mundo e é assim também no nosso país. No início do ano havia em Portugal 141 pessoas que apesar de terem alta médica continuavam internadas em hospitais do Serviço Nacional de Saíde por não terem família em condições para as acolher. Segundo o Ministério da Saúde, os hospitais registaram 842 casos sociais no ano passado. Para 80 por cento foi possível encontrar respostas através do Instituto de Segurança Social, da Santa Casa da Misericórdia e de outras entidades.

Já este mês, na Assembleia da República, o Partido Socialista votou contra um projeto de lei apresentado conjuntamente pelo PSD e pelo CDS que previa a criminalização do abandono de idosos nos hospitais. A contradição é apenas aparente.

A questão é que por um lado o abandono de idosos já é crime (consoante os casos, de maus tratos ou de violência doméstica) e, por outro, a penalização pode ter efeitos contrários à desejada. De facto, penalizar quem não retira um idoso de um hospital quando pode não ter condições para o fazer representa uma desproteção do idoso. Além de que a ameaça da penalização pode levar a que a família abandone o idoso noutros locais ou situações piores do que um hospital…

Como então combater o isolamento e abandono de idosos?

Não há solução fácil, mas a resposta não pode deixar de passar pela promoção de medidas de envelhecimento ativo e de convívio intergeracional. Numa sociedade em que a família deixou de poder servir como base de suporte exclusiva aos mais velhos, importa criar redes sociais de suporte que incluam a participação dos nossos seniores.

Promover a atividade física e intelectual, numa primeira linha, conjugada com bons serviços de saúde e dignificação das condições de habitação, deve ser uma prioridade. Deve, tanto quanto possível, evitar-se a institucionalização e recorrer a serviços domiciliários quando tal seja necessário. A par destas medidas é importante valorizar o papel do cuidador informal que passará a ter um estatuto com direitos próprios, o que acontece pela primeira vez no nosso país.

O Ministério da Saúde, em parceria como Ministério do Trabalho e da Segurança Social têm nesta matéria um papel essencial, desde logo ao assegurar a atribuição de prestações que combatam a pobreza (como o rendimento mínimo garantido). Mas também garantindo um médico de família para todos, cuidados hospitalares de qualidade e recurso a serviços próprios de que a rede de cuidados continuados integrados é o melhor exemplo.

Um partido que não esquece

O meu artigo na próxima edição de O Matosinhense será sobre o Congresso do Partido Socialista, que decorreu este fim-de-semana em Lisboa. Aguardarei, como faço sempre, a saída do jornal para só então publicar aqui o artigo. No entanto, guardei para este blogue um assunto que quero destacar e que, por compreensíveis limitações de espaço, não pude incluir no artigo que sairá em O Matosinhense – a eleição de António Arnaut para presidente honorário do Partido Socialista.

António Arnaut não é apenas uma das pessoas que, em abril de 1973, se reuniram na cidade alemã de Bad Münstereifel, para aprovarem a transformação da Acção Socialista Portuguesa e Partido Socialista. Na altura com 37 anos, Arnaut já tinha um currículo de luta pela justiça social. Muito novo envolveu-se na oposição ao Estado Novo e, um ano antes de se formar em Direito pela Universidade de Coimbra, participou na comissão distrital da candidatura presidencial de Humberto Delgado, em Coimbra, em 1958.

Em eleições legislativas de 1969, António Arnaut foi candidato da Comissão Democrática Eleitoral, no Círculo de Coimbra, à então Assembleia Nacional. Nessa altura já era militante da Acção Socialista Portuguesa, que integrou em 1965.

Depois do 25 de Abril, Arnaut foi presidente da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Penela, de onde é natural, e deputado do Partido Socialista à Assembleia Constituinte e à Assembleia da República, de que foi vice-presidente. Em 1978, fez parte do II Governo constitucional, que teve um curto mandato de sete meses, entre 30 de janeiro e 27 de agosto.

Curto? Sim, mas importante. Foi esse governo que criou o Serviço Nacional de Saúde, de que António Arnaut é considerado “o pai” e que é uma das mais importantes conquistas do Portugal democrático.

António Costa convidou António Arnaut para suceder a António Almeida Santos como presidente honorário do Partido Socialista e o anúncio da decisão foi coroado com uma enormíssima salva de palmas, talvez a maior de todo o Congresso. Orgulho-me de pertencer a um partido que tem uma visão de futuro, mas que não esquece os maiores vultos da sua história.

Ainda a Diabetes

Estou em Copenhaga para participar, em representação de Portugal, no debate sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável fixados pelas Nações Unidas e a agenda 2030. É na capital dinamarquesa que ouço a notícia de que o Ministério da Saúde português está a preparar novas medidas para combater a diabetes em várias frentes.

Por causa da doença, há pelo menos quatro amputações por dia (são mais de 1.500 amputações por ano) e metade delas poderiam ser evitadas. Apesar de não haver números oficiais de pessoas cegas por causa da diabetes, a Direção-Geral da Saúde aponta a doença como a principal causa de cegueira no país.

O Ministério da Saúde pediu às administrações regionais para avançarem até ao final do ano com o rastreio à retinopatia diabética, que permitiria diminuir em 50 por cento os casos de cegueira.

A propósito da Diabetes, recupero o artigo que publiquei no Público do passado dia 7 de abril, Dia Mundial da Saúde, este ano dedicado precisamente à Diabetes.

Centro Materno Infantil, uma conquista socialista

Foi finalmente inaugurada a segunda fase do Centro Materno-Infantil do Norte (CMIN), que permite concentrar as consultas externas no antigo edifício da Maternidade Júlio Dinis. A cerimónia contou com a presença do Primeiro-Ministro, António Costa, e do ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes. O ambiente festivo contrastou com o que se viveu há dois anos, quando o então Primeiro-Ministro, Passos Coelho, foi recebido com apupos de manifestantes que pediam a sua demissão.

Como as coisas mudaram! Hoje existe uma política de Saúde que, ao contrário do anterior Governo, pensa nas pessoas. Foi o ministro da Saúde quem o disse: “não podemos construir o Serviço Nacional de Saúde (SNS) em cima de um “power point”, mas em cima de uma realidade concreta, de pessoas”. António Costa afirmou que investir na Saúde e nas pessoas é o melhor que algum Estado pode fazer. E acrescentou que "há poucas áreas como a saúde materno infantil onde o SNS tenha dado tantas provas da sua capacidade".

Não foi fácil o caminho do CMIN. Foi preciso travar muitas lutas e fazer muitos sacrifícios, como disse o Presidente do Centro Hospitalar do Porto, Sollari Allegro, que recordou um longo processo de avanços e recuos em que teve de vencer as resistências do anterior Governo e da Câmara do Porto (quando Rui Rio era presidente) que chegaram a mandar parar a obra. Felizmente, Sollari Allegro resistiu e persistiu.

Nesse processo quero salientar o papel de Manuel Pizarro. Foi o presidente da Distrital do Porto do Partido Socialista, na altura em que era secretário de Estado da Saúde, e o então Presidente da Administração Regional de Saúde, Fernando Araújo, atual titular de idêntica pasta no Governo, que lançaram a primeira pedra da obra. Depois de cessar funções governativas, já como vereador da Câmara do Porto, Pizarro continuou a apoiar o projeto. Foi amplamente merecida a homenagem que Sollari Allegro lhes fez, simbolizado pela entrega de uma medalha alusiva ao 50º aniversário da Maternidade Júlio Dinis.

A nova valência é de extrema importância porque reúne a prestação de cuidados materno infantis que eram garantidos pelo Hospital Maria Pia (que foi encerrado), pelo Santo António e pela Maternidade Júlio Dinis. A obra foi orçada em cerca de 60 milhões de euros, metade dos quais eram incentivos comunitários. No ano passado, o estabelecimento realizou 3.202 nascimentos, 5.700 cirurgias e 173 mil consultas.

O CMIN é um marco para a região, para o País e para o Serviço Nacional de Saúde.

(Artigo publicado no Jornal de Matosinhos, 29.abr.2016)

Abril rima com Democracia e com Liberdade

No meu poema, Abril rima com Democracia. E rima com Liberdade.

Em 1974 houve Abril pela primeira vez e Portugal, que tinha dado novos mundos ao Mundo, um país com História e com passado, passou a ter, também, Futuro. A 25 de Abril, com o florescer dos cravos, amanheceu um País.

Hoje, passados 42 anos sobre esse primeiro Abril, é oportuno recordar que o direito à Saúde e à Educação foram conquistados em 1974. Foi em 1974, em abril, a 25, que ganhámos o direito de expressão, de informar e de ser informado, de eleger e de ser eleito. Foi esse dia que pôs fim a uma guerra colonial sem nexo que deixou muitas famílias a chorar a perda de filhos, maridos, pais. No campo do Trabalho, ganhou-se a criação do Salário Mínimo Nacional e o direito à greve. E, enfim, não faço aqui a enumeração exaustiva de todos os direitos conquistados – nem eu tenho espaço nem o leitor tem paciência para isso.

No setor da Saúde, foi Abril que nos trouxe o Serviço Nacional de Saúde, cuja criação, em 1978, se deve a António Arnaut, ministro de um governo socialista (não há acasos…). O SNS é uma das mais importantes conquistas da Democracia portuguesa. A sua criação assegura o acesso universal e gratuito dos cidadãos a cuidados de saúde. Até aquela altura, a assistência médica competia às famílias, instituições privadas e aos serviços médico-sociais da Previdência.

Na Assembleia da República, a defesa do Serviço Nacional de Saúde tem sido uma das minhas batalhas. Ao longo dos tempos, e com particular destaque para os quatro anos em que durou e consulado de Passos Coelho e de Paulo Portas, foram muitos as ameaças e atentados. O SNS resistiu e o novo Governo revigorou-o com medidas que considero fundamentais.

Dou apenas dois exemplos: a redução das taxas moderadoras, que o anterior Executivo tinha aumentado em mais de 100 por cento, tornando-os numa barreira de acesso aos serviços e provocando um desvio dos utentes do SNS, que é público, para o setor privado; outra decisão fundamental foi a de promover o regresso de médicos aposentados, permitindo-lhes que acumulem 75 por cento da sua anterior remuneração com a sua reforma. Esta medida permitirá disponibilizar médicos de família a um maior número de cidadãos.

Mas as conquistas de Abril também se fizeram sentir ao nível do Trabalho e da Segurança Social, de cuja Comissão Parlamentar também faço parte. Já apontei a criação do Salário Mínimo Nacional como uma dessas conquistas, tal como o direito à greve. Mas foi-se muito além disso: Portugal dotou-se de uma legislação vanguardista e de instituições de defesa dos trabalhadores (desde os Sindicatos à Autoridade para as Condições do Trabalho) que impedem – ou, pelo menos, limitam – a arbitrariedade com que, antes de 1974, muitos trabalhadores eram tratados. O acesso ao subsídio de desemprego em caso de perda do posto de trabalho é outro direito fundamental.

O 25 de Abril de 1974 revolucionou o país. Portugal é hoje uma nação mais democrática e mais justa do que alguma vez tinha sido até então.

Por isso quero aqui agradecer às Mulheres e aos Homens que fizeram com que o 25 de Abril fosse possível. Àqueles que, depois do dia da Revolução do Cravos continuaram a sua luta para que os Ideais de Abril não se perdessem; e aqueles outros que, ainda hoje, lutam, das mais variadas formas para que se atinja a Democracia e a Liberdade plena – a todos o meu Muito Obrigado. É convosco no pensamento que hoje grito:

Viva o 25 de Abril!