Intervenção na Comissão Parlamentar de Saúde

Na reunião de ontem da Comissão Parlamentar de Saúde tive ocasião de questionar o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes sobre três assuntos: sustentabilidade das farmácias, criação de um fundo de inovação e a fusão dos serviços do centro hospitalar da Póvoa de Varzim / Vila do Conde com Matosinhos.

Por um lado, pretendi saber se, no âmbito das negociações que o Ministério da Saúde tem mantido com vários setores, estão previstas medidas no sentido de podermos continuar a contar com a sustentabilidade das farmácias. Recordo que a Associação Nacional de Farmácias veio recentemente dar conta à Comissão Permanente de Saúde da situação difícil que o setor atravessa.

Todos reconhecemos a importância do serviço que as farmácias prestam à população, sobretudo em zonas do interior onde há populações em situação de isolamento e para quem, muitas vezes, a farmácia é a primeira resposta que procuram na área da saúde. Também sabemos que na legislatura anterior a área dos medicamentos sofreu medidas de austeridade, algumas compreensíveis. Mas outras foram muito além do que estava no memorando da Troika em que estavam previstos cortes de 50 milhões de euros. Afinal foram cortados 323 milhões, ou seja, seis vezes e meia mais do que o que estava contratualizado com os parceiros. Naturalmente que isso se reflete na prestação dos cuidados e, sobretudo, na sustentabilidade das farmácias.

Ainda na área dos medicamentos, quis também saber junto do ministro, e questionei-o nesse sentido, como estão a decorrer as negociações com a Apifarma, outro parceiro importante. Sabe-se que já nesta legislatura foi concluído um acordo que permite uma poupança de 200 milhões de euros, mas uma das reivindicações impostas tem a ver com a criação de um fundo de inovação. Esse fundo será importante quer para a indústria farmacêutica quer para os doentes, que precisam de continuar a ter acesso a medicamentos inovadores. Por isso considero essencial que esse fundo possa ser criado, mesmo num quadro de constrangimentos orçamentais.

Finalmente, questionei o ministro Adalberto Campos Fernandes sobre a fusão dos serviços do centro hospitalar da Póvoa de Varzim / Vila do Conde, com Matosinhos. Como se sabe, o presidente da Câmara da Póvoa de Varzim apelou à população para que se revoltasse contra uma decisão do Governo de encerrar o centro hospitalar de Povoa de Varzim / Vila do Conde. As notícias que tínhamos era de que as negociações ainda estavam a decorrer e que havia reuniões marcadas com a Administração Regional de Saúde. Lemos depois uma comunicação dando nota que a decisão do Governo seria em sentido contrário.

Naturalmente que esta situação agita muito as populações locais – a notícia de encerramento de serviços de saúde é sempre preocupante. Sabemos que há intenção, ou vontade, de criar outro modelo organizacional para aquela área, mas quis saber, junto do ministro, qual a estratégia do Governo sobre esta matéria. A questão coloca-se pela preocupação adicional de haver um equipamento privado que está construído numa área próxima. Convém, portanto, saber o que vai acontecer e informar as populações sobre qual é a estratégia do Governo para aquela zona, até porque pode estar em causa o aumento do número de utentes servidos pela Unidade Local de Saúde de Matosinhos e o hospital Pedro Hispano.

Aproveitei a ocasião para relembrar que o pior que pode acontecer às populações é ver estas notícias contraditórias e pedi ao ministro para informar as populações locais e o País sobre a situação em causa.

(Veja e ouça aqui a minha intervenção)