Intervenção sobre políticas de Saúde

O CDS agendou uma interpelação ao Governo sobre políticas de saúde numa altura que coincide praticamente com o final da primeira sessão legislativa e sete meses de governo. O momento constituiu uma excelente oportunidade para fazer um balanço da atuação do Ministério da Saúde durante este período. Foi o que fiz na semana passada, em Plenário da Assembleia da República, como aqui dou nota.

Recorde-se que o Partido Socialista inscreveu no seu Programa eleitoral como prioridade neste sector “defender o SNS e promover a saúde”. Na verdade, no início desta legislatura era imperioso inverter o rumo dos últimos anos e promover políticas que defendessem e valorizassem o Serviço Público.

Herdámos uma situação de pré rutura de muitos serviços. O anterior governo, de maioria de direita, seguiu uma política de austeridade que foi muito além do acordado com os parceiros internacionais. No sector das farmácias por exemplo, cortou 323 milhões de euros - 6.5 vezes mais do que os 50 milhões acordados com a Troika.

Das opções da anterior maioria resultaram duas marcas bem claras:

- Por um lado o enfraquecimento do sector público em benefício do privado; por outro o aumento das desigualdades sociais, dificultando o acesso aos serviços às camadas mais vulneráveis da população.

Estas não são meras opiniões ou afirmações da bancada do partido Socialista. Resultam de indicadores e avaliações feitas por entidades externas e independentes como o Instituto Nacional de Estatística e o Observatório Português de Sistemas de Saúde.

De acordo com o INE, entre 2010 e 2014 realizaram-se menos meio milhão de atendimentos de urgências no sector público e mais 220.000 no privado. Nesse período, encerraram 2000 camas de internamento no sector público e abriram 700 no privado; realizaram-se menos 33500 grandes e médias cirurgias, no sector público e mais 25000 no privado; houve menos 52000 internamentos no sector público e mais 8000 no privado. Quanto aos atos complementares de terapêutica, realizaram-se menos dois milhões no sector público e mais um milhão e meio no privado.

O anterior governo não foi capaz de largar a sua agenda ideológica e, com isso, fragilizou gravemente o Serviço Nacional de Saúde. Importa, por isso, defender o SNS e promover a saúde e a equidade no acesso aos serviços.

De acordo com o Relatório de Primavera do Observatório Português dos Sistemas de Saúde “nos últimos anos as desigualdades sociais em saúde foram perpetuadas e agravadas”. Face a este quadro, o Governo não podia tardar – e não tardou – em adotar medidas que permitissem inverter rapidamente o rumo daquelas políticas, apesar dos constrangimentos financeiros.

O Governo voltou a colocar o cidadão no centro do sistema e retomou a matriz ideológica, mantendo o SNS como um serviço acessível a todos, independentemente da sua condição social e económica. Nestes sete meses, o Governo, suportado pela maioria de esquerda, adotou medidas que claramente retomam esse rumo.

- Reduziu as taxas moderadoras em 24%;

- Reintroduziu a isenção do pagamento de taxas para grupos especiais como os dadores de sangue;

- Criou o Conselho Nacional de Saúde, previsto desde a Lei de bases mas nunca implementado, assegurando a participação das associações de doentes, profissionais e autarquias locais;

- Na área hospitalar introduziu o princípio do livre acesso, assegurando ao doente a possibilidade de escolha do serviço, independentemente da área de residência e em articulação com o seu médico de família.

Este modelo já abrange todas as unidades funcionais dos cuidados de Saúde Primários do SNS.

- Adotou medidas que possibilitam o regresso de médicos aposentados e agilizou o concurso para entrada de novos médicos, medidas que, em conjunto, permitirão garantir mais médicos de família aos utentes;

- Criou uma ambiciosa transformação do conceito de hospital, ligando-o ao conhecimento e criando os centros académicos e o Conselho nacional de Centros Académicos Clínicos, presidido pelo professor Sobrinho Simões;

- Criou a rede nacional dos Centros de Referência Hospitalar.

No dia anterior a esta minha intervenção, aprovou uma nova forma de colaboração entre hospitais, assinando protocolos de afiliação que permitirão a deslocação de profissionais entre hospitais reforçando zonas mais carenciadas. Reduz-se assim a dependência de hospitais privados e reduz-se o tempo de espera por exemplo nos casos dos meios de diagnóstico.

-Agilizou o concurso para a contratação de enfermeiros, mal planeado pelo governo anterior, que impediu a entrada de 900 enfermeiros que tanta falta fazem ao SNS;

- Reforçou a rede nacional de cuidados continuados, incluindo a saúde mental e os cuidados pediátricos. Amanhã mesmo será inaugurada, em Matosinhos, a primeira unidade de cuidados paliativos pediátricos. Trata-se de uma incitativa da sociedade civil, que contou com o apoio da autarquia local e que celebrou já com os ministérios da Saúde e da Segurança Social o protocolo de cooperação que permitirá aquela unidade receber crianças que necessitam de cuidados especializados na área dos paliativos e que é a primeira experiência do género na Península Ibérica.

No mesmo dia em que fiz este discurso, foi publicada pela primeira vez uma portaria que fixa os preços dos cuidados de saúde prestados nestas unidades pediátricas.

Obviamente muito há ainda para fazer.

Faltam recursos humanos, faltam médicos e enfermeiros. É necessário criar condições orçamentais que permitam repor a justiça e garantir a compensação do trabalho realizado por muitos profissionais que empenhada e dedicadamente continuam a trabalhar no serviço público.

Sete meses concluídos, estamos conscientes que muitas dificuldades há ainda para vencer. O Governo não atingiu ainda todas as metas desejadas, mas pelos passos dados, pelo conhecimento do setor e capacidade de diálogo que o Senhor Ministro e os Senhores Secretários de Estado revelam, estamos confiantes que este Governo será capaz de garantir a todos, até ao final da legislatura, e de forma sustentável, os serviços de qualidade do serviço público de saúde de que todos nos orgulhamos.

As bancadas da esquerda têm feito um caminho conjunto com o governo nesse sentido.

Desafiamos o CDS e o PSD a ouvir os conselhos do Senhor Presidente da República, juntando-se a nós nesse trabalho de reforço do SNS e promoção da Saúde, que nos deve mobilizar a todos

(Veja e ouça aqui a minha intervenção)