O debate do Estado da Nação

A Assembleia da República tem agendado para amanhã a última sessão legislativa com o debate sobre o Estado da Nação. Normalmente, este tipo de sessão é sempre muito esperada e a de amanhã ainda mais pela expetativa sobre a possibilidade de Comissão Europeia vir a impor sanções a Portugal por incumprimento do défice. Afinal, a decisão europeia sobre esta matéria foi mais uma vez adiada, o que não deve impedir a oposição de continuar a agitar a bandeira da ameaça sendo incapazes de assumir as suas próprias responsabilidades.

A recente declaração da antiga ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, de que se fosse ela (ainda) a titular do cargo, Portugal não sofreria sanções, revela uma enorme irresponsabilidade. Do PSD, sobre a questão do défice, já tínhamos ouvido muito e pensávamos mesmo ter ouvido tudo. Faltava ouvir o que a antiga ministra disse, como se tivéssemos esquecido que o que está em causa é o défice de 2015, quando o país foi governado (?) pelo Executivo de que Maria Luísa Albuquerque fez parte. Não haja dúvidas: a haver sanções, elas devem-se a incumprimento do défice em 2015, quando era o PSD e o CDS) formavam governo…

Mas enfim, sabendo que a questão das finanças públicas estará sempre presente, é preciso notar que Mário Centeno tem um balanço positivo no primeiro semestre do ano, apesar das contas se terem complicado com a crise que afeta as economias de alguns países (China, Brasil, Angola…) e que tem reflexo direto nas nossas exportações. O brexit traz ainda mais instabilidade aos mercados, mas o ministro das Finanças, tal como o primeiro-ministro, tem afastado sempre o espectro de um plano B que, para todos os efeitos se resume, como disse António Costa, fazer com que o A funcione.

Salvaguardando, ainda assim, qualquer eventualidade, as Finanças mantêm as reservas de liquidez em níveis máximos, o que garante, temporariamente, o financiamento do Estado. Entretanto está cumprida a promessa da reposição salarial e a descida do IVA na restauração. Aquilo que falta é, essencialmente, estabilizar o sistema bancário (com a Caixa Geral de Depósitos à cabeça).

É verdade que é preciso acelerar a execução dos fundos europeus, que dará mais competitividade às empresas, mas, entretanto, foi posto no terreno um programa com 131 medidas para capitalizar as pequenas e médias empresas mais dependentes do crédito bancário de curto prazo. Por outro lado, no que toca aos particulares, é de salientar que se avançou com o automatismo da tarifa social de energia, alargando o benefício a cerca de 630 mil agregados familiares na eletricidade e 31 mil no gás natural, como aqui dei nota ontem.

No domínio da Segurança Social, este Governo reforçou apoios sociais, aumentou o salário mínimo nacional, criou um plano de combate à fraude e evasão. Após vários anos de congelamento, foram atualizadas todas as pensões de reforma até 1,5 do indexante de apoios sociais (um IAS corresponde a 419,22 euros). Este ajustamento nas pensões beneficiou cerca de 2,1 milhões de pessoas.

No campo da Saúde, podemos dizer que o livre acesso ao SNS já está a funcionar. Foi o Governo do PS que reduziu o valor das taxas moderadoras nos centros de saúde e a reatribuição da isenção aos dadores de sangue. Criou o Portal do SNS, com os tempos de espera de cirurgias e consultas, e desmaterializou as receitas médicas, que passaram a ser eletrónicas. A Geringonça aumentou os incentivos para a contratação de médicos de família reformados, e aumentou a rede de cuidados continuados.

A reabertura dos tribunais que o anterior governo tinha encerrado, facilitando o acesso da população à Justiça é outra das medidas emblemáticas deste Governo. Na Educação, foi garantida a gratuitidade dos manuais escolares para os alunos do primeiro ciclo e foram revistos os contratos de associação celebrados entre o Estado e estabelecimentos de ensino privados, com o Ministério da Educação a dar sinais claros de privilegiar, sempre que possível, o ensino público.

É pouco? É imenso!

É imenso porque tudo isto foi conseguido em escassos sete meses de governação, vividos num contexto de grandes dificuldades e constrangimentos orçamentais. É imenso quando comparado com os quatro anos em que o anterior governo se aplicou a infernizar a vida das pessoas, penalizando a população em benefício dos parceiros internacionais.

Sejamos claros: sou de opinião que os compromissos internacionais assumidos por Portugal devem ser cumpridos. Portugal e os portugueses são pessoas de bem. Mas são também, e acima de tudo, pessoas.

Este Governo, honra lhe seja feita, tem governado dando provas evidentes de que o que conta são as pessoas.