Confirmado: o IVA da restauração vai mesmo descer

A confirmação de que o IVA na restauração vai mesmo baixar para a taxa intermédia representa um passo decisivo para que seja cumprida uma das promessas eleitorais do Partido Socialista. Com o PS, palavra dada é palavra honrada. Prometemos, cumprimos mesmo se as limitações orçamentais que ainda vivemos não permitem ir tão longe (nem tão depressa) como gostaríamos.

Este é um assunto de grande importante para Matosinhos, um concelho onde a restauração representa uma parte substancial da economia local. A subida do IVA para 23 por cento, decidida pelo governo de coligação PSD/CDS, foi sempre contestada pelos empresários do setor e pelos seus representantes, nomeadamente a Associação de Restaurantes de Matosinhos. Todos estarão lembrados de uma manifestação (em novembro de 2012) que percorreu algumas artérias de Matosinhos e que terminou no Mercado, onde foi servido um almoço que consistia numa… espinha de peixe e numa batata cozida. Era o que restava aos empresários do setor, sem dinheiro para pagarem o IVA. Na altura previa-se que, a manter-se a taxa a 23 por cento, encerrariam 39 mil restaurantes e hotéis e seriam extintos 99 mil postos de trabalho até ao final de 2013.

Em 2015, Portugal era o quarto país da União Europeia com a taxa de IVA mais alta no setor da restauração. A média da U.E. 28 era de 16 por cento, sete pontos percentuais abaixo do praticado em Portugal. Para a AHRESP (Associação de Hotelaria e Restauração de Portugal), o IVA a 23 por cento foi a principal causa da redução de postos de trabalho no setor, provocada pelo encerramento de milhares de estabelecimentos e pelo sobre-endividamento de milhares de outros. Os últimos números indicam que o ramo da hotelaria e da restauração empregava 249.100 pessoas, um mínimo histórico. Segundo a AHRESP, entre setembro de 2014 e março de 2015, foram extintos 52.900 postos de trabalho – mais de 290 por dia.

É para contrariar esta verdadeira tragédia que o Governo do Partido Socialista decidiu repor o IVA da restauração a 13 por cento a partir de 1 de julho. Ficam de fora desta redução as bebidas alcoólicas e os refrigerantes açucarados, cuja venda continuará, para já, sujeita à taxa de 23 por cento.

O Primeiro-ministro afirmou no mês passado que vai ser criado um processo de monitorização (em que o sector da restauração também estará representado) que avaliará o impacto da descida do IVA. O que o Governo pretende, mais do que garantir uma descida direta dos preços nos consumidores, é relançar o emprego e a competitividade do setor. Será à luz da evolução e avaliação desses parâmetros que se tomarão medidas adicionais no próximo ano, nomeadamente o alargamento do IVA a 13 por cento para as bebidas.

A descida do IVA da restauração insere-se no âmbito da estratégia do Governo para promover o crescimento económico e a consolidação orçamental, com o objetivo de gerar a criação de emprego. Prevê-se um efeito positivo na criação de emprego entre os mais jovens e os trabalhadores de mais baixas qualificações, que são quem enfrenta maiores dificuldades na integração no mercado de trabalho.

Espero que, sobretudo em Matosinhos, onde a restauração tem um peso muito grande, esta media também tenha efeitos positivos e permita desanuviar as empresas e criar postos de trabalho.

Pensar nas pessoas. Eis o grande mérito deste Governo.

(Artigo publicado em O Matosinhense, 28.abr.2016)