Bernardino Carmo Gomes

Bernardino Carmo Gomes, um dos fundadores do Partido Socialista, faleceu esta madrugada. Especialista em relações internacionais e em política externa, foi chefe de gabinete de Mário Soares, quando este foi primeiro-ministro. Foi também assessor do Ministério dos Negócios Estrangeiros, administrador da Fundação Luso-Americana de Desenvolvimento (FLAD) e investigador do Instituto Português de Relações Internacionais (IPRI), da Universidade Nova de Lisboa.

Em abril de 1973 Bernardino Carmo Gomes participou na reunião de Bad Münstereifel, nos arredores de Bona, onde a então Acção Socialista Popular decide transformar-se em Partido Socialista "ponderando os superiores interesses da Pátria, a actual estrutura e dimensão do movimento, as exigências concretas do presente e a necessidade de dinamizar os militantes para as grandes tarefas do futuro”. No encontro, onde participaram militantes idos de Portugal e outros que estavam exilados no estrangeiro, Bernardino Carmo Gomes esteve ao lado de outras figuras históricas do Partido Socialista e do combate pela liberdade: Mário Soares, António Arnaut, Fernando Valle, Alberto Arons de Carvalho e Maria Barroso, entre outros.

Licenciado em Ciências Políticas pela Universidade de Lovaina (Bélgica) e estudioso das relações internacionais, Bernardino Carmo Gomes foi uma testemunha privilegiada das relações entre Mário Soares e o então embaixador dos Estados Unidos em Lisboa, Frank Carlucci. Da sua observação resultou um livro, em parceria com Tiago Moreira de Sá, “Carlucci vs. Kissinger – Os EUA e a Revolução Portuguesa”, publicado em 2008.

O livro surge no contexto de um projeto de investigação sobre as relações entre Portugal e os Estados Unidos no período da transição para a democracia no nosso país. O seu objetivo é em avaliar o impacte da atuação norte-americana no resultado final da passagem do regime autoritário para a democracia no nosso país e resulta de um extenso trabalho de investigação nos EUA e em Portugal.

Ao longo dos seus 72 anos de vida, Bernardino Carmo Gomes, socialista e republicano, manteve sempre um comportamento discreto, pautado pela ética e por altos valores morais. O corpo estará em câmara ardente na Igreja de Santo António no Estoril a partir das 18h00 de hoje. Amanhã, o funeral está marcado para as 12h00, no cemitério de Cascais.

(Na foto, da célebre reunião de Bad Münstereifel em que o PS foi fundado, Bernardino Carmo Gomes está ao centro, na primeira fila)

Não à mutilação genital feminina

Quem, nos últimos meses, passou num dos três aeroportos internacionais do continente português, pôde ver uma campanha de sensibilização contra a mutilação genital feminina. A campanha chegou ao fim, mas não podemos esquecer o assunto: a Mutilação Genital Feminina (MGF) causa sofrimento e mortes evitáveis. A prevenção e a proteção são os caminhos que importa percorrer.

A MGF é qualquer tipo de intervenção no órgão genital externo da mulher que se faça por razões culturais ou de tradição e que não tem justificação médica. É uma espécie de ritual de passagem para a idade adulta de crianças e adolescentes do sexo feminino e vista pela comunidade como uma honra e um reconhecimento social da família da vítima e da própria vítima. Muitas vezes, é confundida com preceitos religiosos. A idade em que é realizada varia entre o nascimento e a primeira gravidez, mas é mais comum entre os quatro e os catorze anos. Normalmente, é feita sem anestesia, com um objeto cortante: uma faca, um vidro, uma lâmina ou uma navalha.

A prática tem consequências graves e irreversíveis. Entre as complicações mais frequentes encontram-se a dor intensa devido ao corte de terminações nervosas e de tecido genital, hemorragias, dificuldades na eliminação de urina ou de sangue menstrual. Como normalmente os utensílios utilizados não são esterilizados, há risco de transmissão de infeções durante o procedimento (tétano, hepatite B e VIH/SIDA) que podem levar à morte.

Sabemos que é crime. Sabemos também que não é um requisito religioso e que as tradições mudam com os tempos... Por isso, é tempo de dizer não a todas as práticas prejudiciais à saúde e contrárias aos direitos humanos de meninas e mulheres. É tempo de reafirmar que Portugal, acompanhando o repto da ONU e do Conselho da Europa, tudo fará para que a MGF seja erradicada na próxima geração. Para isso ser possível, precisamos de respeitar e promover a igualdade de género, o acesso à educação e à saúde, incluindo a saúde sexual e reprodutiva. A nova Agenda 2030 e a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável têm também esta obrigação: dizer não e pôr fim à MGF é um requisito de desenvolvimento e direitos humanos. Não podemos esquecer os 200 milhões de meninas e mulheres que vivem com algum tipo de mutilação genital. A própria ONU lança o alerta de que se nada for feito, poderá haver mais 15 milhões até 2030. E não se pense que a MGF é muito localizada: é verdade que esta prática ancestral tem uma incidência especial em algumas regiões de África e da Ásia, mas há casos registados em mais de meia centena de países.

Em Portugal, os casos de MGF são residuais. Nem por isso devemos pensar que o assunto não tem a ver connosco. A campanha nos aeroportos portugueses procurava evitar que as meninas sejam levadas para África e submetidas à excisão. É uma prática corrente entre algumas comunidades residentes no nosso país. A comunidade guineense, sobretudo, merece uma atenção e um cuidado particular: na antiga colónia portuguesa, 44 por cento das mulheres entre os 15 e os 49 anos foram excisadas; 30 por cento das meninas até aos 14 anos sofrem também a mutilação. Há casos conhecidos de crianças que foram levadas para a Guiné-Bissau para que a mutilação fosse aí praticada. Lá, como cá, a prática da MGF é crime, mas a tradição tem um peso muito importante na sociedade guineense e a mutilação continua a ser praticada junto de algumas etnias apesar de todos os esforços das organizações locais.

Numa visita de trabalho que fiz à Guiné-Bissau, a convite das Nações Unidas, tive oportunidade de ver in loco os efeitos da MGF e constatar o trabalho de entidades como o Comité Nacional Para o Abandono de Práticas Tradicionais Nefastas à Saúde da Mulher e da Criança. Mas as dificuldades são mais do que muitas. A presidente do Comité, Fatumata Djau Baldé, ela própria dada em casamento com apenas nove anos de idade e submetida a MGF, tem liderado um vasto programa de prevenção e de proteção, mas confronta-se com uma dura realidade: a de mulheres que, embora sabendo que a MGF é crime, foram educadas para preservar as tradições e a cultura e submetem-se à excisão.

Durante o verão, a campanha “O Direito a Viver Sem Mutilação Genital Feminina” mobilizou serviços, associações, migrantes e viajantes: as vozes fizeram-se ouvir. Na mesma linha de ação pelos Direitos Humanos e Desenvolvimento foi aprovado por unanimidade um voto que a propósito do Dia Mundial da População refere: “Investir nos direitos humanos de todas as pessoas, sem deixar ninguém para trás, investir no acesso universal aos programas e cuidados de educação e saúde sexual e reprodutiva é fazer o investimento crucial em sociedades saudáveis, produtivas, igualitárias e num futuro mais sustentável.” 

Pelos direitos, igualdade, saúde e participação de todas as crianças e jovens, precisamos de mais e melhor cooperação entre países, parceiros multilaterais e sociedade civil. É tempo de olhar a saúde, a educação e a cooperação para o desenvolvimento como investimentos onde todas as pessoas contam. 

(Artigo publicado no jornal "Sol", 22.out.2016)

Matosinhos – concelho envelhecido?

O envelhecimento da população é uma das maiores preocupações das sociedades modernas e deve ser alvo de uma profunda reflexão por parte de todos. De acordo com a Pordata, portal de dados estatísticos que utiliza os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), Portugal tem um índice de envelhecimento que tem vindo a crescer nos últimos anos, o que está a tornar-se preocupante. O índice de envelhecimento é o número de pessoas com 65 anos ou mais por cada 100 pessoas menores de 15 anos. Ou seja: um valor inferior a 100 significa que há menos idosos do que jovens; ao contrário, um valor superior significa haver mais idosos do que jovens. O envelhecimento da sociedade acontece por três razões fundamentais: um declínio muito importante na mortalidade infantil, um aumento significativo da esperança média de vida e uma diminuição da taxa de natalidade.

No caso de Portugal o índice passou de 125,8 por cento, em 2011, para 143,9 por cento, no ano passado, não havendo ainda, naturalmente, números para este ano. O concelho de Matosinhos acompanhou a tendência do conjunto do território português: o rácio era de 111,3 em 2011 e passou para 137,3 em 2015.

Serve de pouca consolação saber que Matosinhos tem um rácio mais baixo do que a média do País – e muito mais baixo que no Porto, onde o índice era, no ano passado de 219,9 por cento. Aliás, as assimetrias são grandes a nível nacional: no concelho da Ribeira Grande (Açores), há apenas 37 pessoas maiores de 65 anos por cada cem com menos de 15 anos; Em Vila Velha do Ródão (Castelo Branco) há 819 idosos por cada cem jovens. Mas, deixemos essas dicotomias para outro momento e centremo-nos no caso de Matosinhos.

Na semana passada, a Câmara Municipal apresentou um estudo aprofundado sobre as vivências das pessoas idosas no concelho. Uma das conclusões do estudo, feito a partir de mais de 2.200 entrevistas, é que uma em cada quatro pessoas com 50 anos ou mais vive sozinha. Naturalmente, quanto mais idosas são as pessoas maior é a proporção das que vivem sós. Viver sozinho é muito mais frequente nas pessoas com mais de 64 anos e, neste grupo, são sobretudo mulheres com mais de 75 anos.

Nestes casos, é importante o envolvimento da família, quando ela existe, e de instituições sociais que fazem um trabalho extraordinário de apoio às Juntas de Freguesia na promoção de atividades que favorecem o envelhecimento ativo. É necessário reforçar a rede de voluntariado que presta assistência domiciliária para quebrar a solidão de quem vive sozinho mas é igualmente importante dotar o concelho das valências necessárias (centros de dia, entre outros) para que as pessoas vivam com inteira dignidade e se mantenham física e intelectualmente ativas.

Mas se assegurar um fim de vida com dignidade deve ser uma preocupação, combater o envelhecimento da população também deve ser uma prioridade. Considerando que a política de incentivo à natalidade deve emanar do Governo central, embora possa e deva ser complementada pelas autarquias, é fundamental que Matosinhos elabore um plano para contrariar o envelhecimento da população do concelho. É necessário que a Câmara Municipal seja dotada de um plano estratégico que atraia famílias jovens e que crie condições para que essas famílias tenham filhos.

Voltarei a esta questão em próximo artigo, com propostas concretas que podem enriquecer um programa integrado de desenvolvimento global para todo o concelho de Matosinhos. Mas o futuro passa por mostrar respeito pelos mais velhos e atrair os mais novos criando as condições para que formem família e se mantenham em Matosinhos contribuindo para o desenvolvimento harmonioso da cidade e do concelho. E o futuro tem de começar já.

(Artigo publicado no "Jornal de Matosinhos", 20.out.2016)

Açores é socialista

No domingo, o Partido Socialista venceu as eleições regionais nos Açores. Mais do que “apenas” ganhá-las, venceu-as com uma clara maioria absoluta, com 46,4 por cento dos votos e 30 deputados eleitos, num total de 57. Para os socialistas açorianos, é a sexta vitória consecutiva, quinta por maioria absoluta, coisa já muito rara nas democracias europeia. Aliás, na Europa, só Roménia (com 58,6 por cento) e Malta (com 54,5 por cento) têm maiorias absolutas com votações superiores às agora obtidas. Está de parabéns o PS – Açores e está de parabéns o seu líder, Vasco Cordeiro.

Apesar da clareza da vitória, alguns órgãos de comunicação social, talvez pressionados pela hora de fecho das redações, apresentaram os resultados eleitorais como se fossem uma derrota socialista. Nada mais falso: no balanço dos deputados eleitos, o PS/A perdeu um para a CDU nas Flores e ganhou um ao PSD na Graciosa. A diferença entre o número de socialistas eleitos agora (30) comparativamente às eleições de 2012 (tinham sido 31) tem a ver com São Jorge ter passado a eleger menos um deputado.

Mas os factos mais relevantes destas eleições, além da própria vitória por maioria absoluta, passaram aparentemente despercebidos: um dos mais significativos é o PS ter sido o único partido a eleger deputados em todas as ilhas.

Como disse, a partir de Lisboa, o Secretário-geral do PS nacional, António Costa, os resultados demonstram “o reconhecimento da excelência da governação do PS nos Açores”. A região, que foi, durante muitos anos, considerada como a mais pobre do País, deixou esse estatuto. Desde que o PS é Governo, o PIB per capita açoriano é superior às regiões continentais do Centro, Norte e Alentejo.

Outro indicador muito positivo é o índice de envelhecimento da população: os Açores são a região do País com o índice mais baixo, 80,5 por cento. No total do País, o índice é de 143,9 por cento. (O índice de envelhecimento é o número de pessoas com 65 anos ou mais por cada 100 pessoas menores de 15 anos. Ou seja: um valor inferior a 100 significa que há mais jovens do que idosos).

Da noite eleitoral de domingo pode ficar apenas um lamento: a abstenção, que é tradicionalmente elevada, continuou a subir. Com as sondagens a “preverem” a vitória socialista por maioria absoluta, é natural que muitos eleitores tenham sentido que o seu voto não faria falta. Mas faz. O direito de eleger e de ser eleito é um dos valores mais sagrados da Democracia. É um direito que tem de ser respeitado e que deve ser exercido.

Confraria da Cerveja

A XIV Entronização da Confraria da Cerveja decorreu em Faro, na sexta-feira passada, dia em que também eu fui abençoada e entronizada, juntamente com um grupo de mais de quatro dezenas de personalidades. Em Portugal, a Confraria da Cerveja reúne os apaixonados por uma das mais antigas bebidas da história, celebra a sua cultura e tradição e, também, a relevante importância socioeconómica que tem no país. Foi a primeira vez que o evento teve por placo o Algarve, e a oportunidade não poderia ser melhor: este ano foram batidos todos os recordes turísticos e a escolha foi feita como forma de homenagear a região pela dinamização do sector cervejeiro.

A Confraria da Cerveja foi criada em de 2003, como entidade sem fins lucrativos. Atualmente, conta já com mais de 500 Confrades, número que aumenta aquando da Entronização anual, quando são convidadas figuras públicas e líderes de opinião (Confrades de Honra), parceiros do negócio cervejeiro português (Confrades Protetores) e colaboradores das cervejeiras (Confrades Mestres).

Na cerimónia, que decorreu no auditório da Escola de Superior de Turismo e Hotelaria da capital algarvia, foram também entronizados o deputado no Parlamento Europeu Ricardo Serrão Santos, o músico Kalú, dos Xutos e Pontapés, o presidente do Turismo de Portugal, Luís Araújo e o presidente da Fundação do Desporto, Carlos Marta, entre outros.

Além de mim própria, que tive como madrinha a minha amiga Hortense Martins, Matosinhos também esteve representado por Rui Reininho, vocalista e fundador dos GNR, que foi igualmente entronizado. Por outro lado, a bênção foi feita pelo padre de Pedro Gradim de Sá Mourão, de Leça do Balio.

Os confrades agora entronizados juntam-se aos restantes apaixonados pela Cerveja, e tornam-se seus Embaixadores em Portugal, contribuindo para a sua divulgação, prestígio e dignificação. No meu caso, comprometi-me a promover a bebida, acompanhando-a do melhor marisco do mundo, o da minha terra, Matosinhos.

Quadros de Miró ficam na Casa de Serralves

Após uma longa polémica sobre o destino a dar aos quadros de Joan Miró, foi finalmente encontrada uma solução: as obras ficam na Casa de Serralves, no Porto, o que reforça a posição da Invicta como polo cultural. A cidade, e toda a região, ganham assim um novo motor de crescimento que ajuda a consolidar o lugar, atribuído pelo site de viagens TripAdvisor, de um dos melhores destinos emergentes do mundo (e o melhor da Europa). Para já, as obras podem ser vistas no âmbito da exposição "Joan Miró: Materialidade e Metamorfose", inaugurada há dias numa cerimónia que contou com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, o Primeiro-ministro, António Costa, e o presidente do Governo espanhol, Mariano Rajoy. O projeto foi elaborado por Álvaro Siza Vieira.

É um final feliz para uma história que esteve para correr mal. Recordo que os quadros, que pertenceram ao falido BPN e que reverteram a favor do Estado aquando da nacionalização do banco, estiverem prestes a ser vendidos. O anterior governo permitiu mesmo que fossem enviados para Londres, onde a sociedade Christie’s chegou a ter um leilão marcado. Foi uma queixa apresentada à Procuradoria-Geral da República por um grupo de deputados do Partido Socialista, reclamando ilegalidades na saída das obras, que obrigou ao cancelamento do leilão. O Tribunal Administrativo de Lisboa considerou que tinha havido ilicitudes na ida das 85 obras de arte para Londres e a Chrsitie’s desinteressou-se do negócio.

Este caso ilustra bem a forma diferente como o governo de Passos Coelho e o de António Costa olham para a Cultura e para o País. Enquanto Passos Coelho permitia a saída e a alienação dos quadros com toda a facilidade, quase de mão beijada, António Costa e o seu governo empenharam-se em que esse património continuasse em Portugal. Se para o primeiro era imperativo vender, para António Costa o que é imperativo é não delapidar o erário público e manter em Portugal uma coleção que abrange sete décadas de trabalhos do pintor.

A história acaba bem porque foram salvaguardadas duas premissas que considero fundamentais: os quadros ficam em Portugal, por um lado, e, por outro, ficam acessíveis a quem os queira admirar. Foram estas, aliás, as preocupações desde sempre expressas pelo atual Governo que impediu que o património fosse alienado ao desbarato a interesses estrangeiros. A Cultura não se vende. Promove-se e, com ela, enriquece-se a população.

(Artigo publicado no Jornal "O Matosinhense", 06.out.2016)

Resgatar o Serviço Nacional de Saúde

O plenário da Assembleia da República debruçou-se ontem à tarde sobre o debate de atualidade agendado pelo CDS sobre aquilo que os centristas designaram por "A rutura nos serviços públicos – A fatura das agendas da esquerda". Na abertura, a deputada Cecília Meireles, acusou o atual governo de colocar os serviços de saúde em situação de rutura, o que me levou a intervir.

Na realidade, este debate não passou de uma tentativa despudorada do CDS para apagar o legado devastador que o Governo PSD / CDS deixou nos serviços públicos. É uma tentativa que não resultará. E não resulta porque, desde logo, colide com a realidade.

Todos nós estamos conscientes das dificuldades financeiras que existem no Serviço Nacional de Saúde. Infelizmente, conhecemo-las bem. Apesar disso fiz questão de recordar o que tem acontecido desde que o Partido Socialista formou Governo. São, aliás, dados que qualquer pessoa pode aferir, porque ao contrário do que aconteceu com a anterior governação, os números são agora disponibilizados, ao minuto, no portal do SNS. Antes da sua intervenção, a deputada centrista poderia ter feito o “trabalho de casa” e ter-se dado conta da evolução dos diferentes indicadores.

Na discussão de hoje, poderia ter apresentado muitos, mas levei apenas três, talvez os mais importantes para os portugueses.

- Consultas médicas: aumentámos o número de consultas de 12,3 milhões para 14,5 milhões.

- Intervenções cirúrgicas: passámos de 434 mil para 445 mil.

- Urgências: passámos de 4,08 milhões para 4,28 milhões.

Estranho que estes números não queiram dizer nada para a anterior maioria, mas isto não é propriamente a rutura dos serviços – é o aumento da capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde, apesar da dívida que PSD e CDS deixaram e que foi muito além do previsto.

Mas além destes indicadores, chamei também a atenção para o número de profissionais que entraram no SNS.

Médicos – mais 1.036.

Enfermeiros – mais 1.504, apesar de um concurso mal construído e impossível de ser executado deixado pelo anterior governo.

Técnicos de diagnóstico e terapêutica – mais 299.

Assistentes operacionais – mais 401.

Acham mesmo que há risco iminente de rutura nos serviços de Saúde em Portugal? – Perguntei a Cecília Meireles. E perguntei também o que diz, quando naquele período em que o anterior Governo já estava com o discurso da saída limpa, os doentes com cancro precisavam de esperar um ano por uma consulta. Isso não a preocupava?

Verdadeiramente, o que o Partido Socialista e o atual Governo estão a fazer agora é resgatar o Serviço Nacional de Saúde. Aumentámos em 826 o número de camas nos cuidados continuados e criamos respostas na saúde mental. Finalmente, depois de muitos anos, estamos a pensar na saúde dos portugueses.

Esperemos pelo final do ano e vamos comparar o nosso resultado com o resultado do PSD e do CDS. Estamos à vontade, porque pedimos meças a quem diz que fez melhor do que nós.

(Veja e ouça a minha intervenção AQUI)

A Lei e as meninas virgens

Tornou-se viral o vídeo em que, na manifestação de segunda-feira passada, em Lisboa, contra a Uber e a Cabify, um homem afirmou que “as leis são como as meninas virgens, são para ser violadas”.

É absolutamente irrelevante que a afirmação tenha sido proferida por um taxista. Tal como é irrelevante que a afirmação possa ter sido feita num momento de maior tensão, que os houve durante a manhã e à tarde também. É irrelevante igualmente que não seja aquele o discurso da classe dos taxistas, que acredito não se reveem naquelas declarações mesmo se nem a ANTRAL nem a Federação do Táxi as condenaram – ao contrário do que deveriam ter feito, de imediato e de forma veemente.

Aquilo que não é irrelevante é o discurso em si. Que em pleno século XXI haja pessoas capazes de afirmar uma barbaridade destas é inaceitável e deve fazer-nos pensar no quanto temos ainda que fazer, Mulheres e Homens, para erradicar pensamentos, palavras e atos que pura e simplesmente não são dignos de uma sociedade civilizada.

Podemos questionar-nos sobre o que fazer, mas não podemos desistir de informar os jovens. E empoderar as meninas para que sejam capazes de defender os seus direitos e garantir o acesso à saúde sexual e reprodutiva. Sim, temos ainda um longo caminho para percorrer.

Donald Trump

Um mês. Na realidade, menos do que isso: a 8 de novembro os norte-americanos vão às urnas para eleger o (ou a…) sucessor(a) de Barack Obama. Dez anos depois de terem, pela primeira vez, escolhido um presidente negro, pode voltar a fazer-se História, agora com a eleição de uma mulher. A senadora Hillary Clinton é vista como favorita. Ainda ontem, voltou a ganhar o debate televisivo a Donald Trump, que perde apoios de cada vez que opina sobre qualquer assunto e que está longe ser recolher consensos, mesmo no seio do Partido Republicano. Mas os Estados Unidos são um país onde até o impossível por vezes acontece e as eleições não estão ganhas para a candidata democrata.

Donald Trump representa o que a América do Norte tem de pior. Reformulo: Donald Trump representa o que o Mundo tem de pior. A excentricidade será o seu menor defeito. O milionário faz da arrogância, do racismo, do machismo, do nacionalismo mais bacoco a sua imagem de marca. Alguns grupos sociais e comunidades étnicas são claramente hostilizadas: hispânicos e negros estão permanentemente no radar do candidato que, entre outros devaneios, propõe construir um muro na fronteira com o México para evitar a imigração ilegal.

A maneira como Trump se refere às mulheres num vídeo que foi publicado este fim-de-semana é repugnante. Ele, que nas suas próprias palavras “é uma estrela”, pode fazer o que lhe apetece. E, ele não o diz mas conclusão é óbvia, as mulheres só têm de se submeter aos seus caprichos.

Donald Trump é mau demais para ser verdade e, no entanto, não está de todo afastada a hipótese de se tornar presidente do país mais poderoso do Mundo. A sua eleição, embora improvável, constituiria uma machadada de enormes proporções nos esforços que têm sido feitos para construir uma sociedade mais justa, mais igualitária, mais inclusiva e mais tolerante.

Continuarei a seguir com muita atenção a campanha norte-americana até às eleições de 8 de novembro. Espero que, nesse dia, tenhamos motivos para celebrar uma vitória de Hillary Clinton sobre Trump e possamos virar a página sobre uma ameaça que pende sobre todos nós.

Parlamento da Saúde

Começou a contagem decrescente para o terceiro Parlamento da Saúde. Depois de edições no Reino Unido e na Bélgica (Parlamento Europeu), a iniciativa tem lugar em Portugal e consiste numa oportunidade para pensar e discutir as políticas públicas de Saúde por quem está normalmente “fora do circuito”. A ação pode traduzir-se em números: 60 jovens formam um parlamento, com seis comissões encarregadas de debater seis temas em trabalhos que decorrem durante seis meses. Os parlamentares têm entre 21 e 40 anos e os seus trabalhos serão acompanhados por personalidades como os ex-ministros da Saúde Maria de Belém Roseira e Paulo Macedo, o antigo secretário de Estado Manuel Pizarro e o investigador e deputado Alexandre Quintanilha, por exemplo. Também eu estarei envolvida, acrescentando a função de conselheira (faço parte do Conselho Consultivo) às tarefas que tenho habitualmente na Assembleia da República.

O mote do Parlamento é “A Saúde Pensa-se Cedo” e deverá integrar jovens que mesmo não tendo formação específica nesta área queiram pensar o futuro das políticas públicas da Saúde. Pessoas que queiram contribuir para a mudança, como o presidente norte-americano Barack Obama, que liderava grupos comunitários em Chicago quando tinha 20 anos e aos 50 reformou o sistema de saúde dos EUA. Ou ainda a chanceler Angela Merkel, que com 36 anos foi a ministra mais nova do Governo alemão e hoje tem nas mãos o “futuro da Europa”. Obama e Merkel, tal como Hillary Clinton, são nomes que provam que a saúde é um assunto que diz respeito a todos os cidadãos e que deve ser pensado cedo.

Os participantes vão dividir-se em grupos com o objetivo de discutir temas estruturantes:

– O doente no centro da decisão: que impacto sobre os profissionais e cuidados de saúde?

– Ética: o que espera a sociedade dos cuidados de saúde?

– Saúde Mental: de parente pobre a investimento com retorno?

– Barreiras aos cuidados de saúde: que desafios demográficos, realidades locais e futuras respostas?

– Tecnologias de informação em Saúde: que promessa tecnológica e desafios sociais?

– Economia do Conhecimento: como potenciar o impacto da I&D na economia?

Para quem queira participar, as INSCRIÇÕES estão abertas e decorrem até 28 de outubro. Depois, até final de novembro, serão selecionados os 60 participantes. Os candidatos devem ter entre 21 e 40 anos e, pelo menos, uma licenciatura, residir em Portugal e ter disponibilidade – para participar nas ações parlamentares (que podem incluir visitas a hospitais e centros de investigação). A seleção de candidatos está a cargo da empresa Kelly Services.

Esta iniciativa é uma parceria da Janssen, companhia farmacêutica do grupo Johnson & Johnson, com o Expresso, a Microsoft e a Universidade Nova de Lisboa. O Parlamento da Saúde conta ainda com o alto patrocínio da Presidência da República.

450 Milhões de euros para as empresas

A aceleração da execução dos fundos comunitários, que o primeiro-ministro, António Costa anunciou esta manhã como prioritária, é uma excelente notícia para a economia do País. Nesta fase, o objetivo é fazer chegar às empresas qualquer coisa como 450 milhões de euros até ao final do ano. É dinheiro fresco que entra na economia e que pode alavancar a competitividade das empresas, a criação de postos de trabalho e a consolidação de um clima de tranquilidade e de paz social que o Partido Socialista criou desde que chegou ao Governo.

No Montijo, onde decorreu a iniciativa COMPETE 2020 – Programa Operacional Competitividade e Internacionalização, António Costa recordou que "há um ano tinham sido disponibilizados quatro milhões de euros, por isso fixámos o objetivo de 100 milhões de euros em 100 dias. Hoje já atingimos os 300 milhões de euros e continuamos a trabalhar para cumprir a meta de ter 450 milhões de euros financiados às empresas até ao final do ano".

Num contexto em que quer o Estado quer as autarquias dispõem de meios escassos e o financiamento bancário é difícil, o recurso aos fundos comunitários é essencial para promover o crescimento económico e prosseguir uma trajetória de desenvolvimento. No primeiro concurso no âmbito dos sistemas de incentivos Portugal 2020 foram apresentados projetos orçados em mais de três mil milhões de euros. Segundo dados do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, já estão aprovados mais de 1,6 mil milhões de euros de novo investimento e os empresários já se comprometeram com 28 mil postos de trabalho em Portugal desde que este Governo está em funções.

Isto significa que o clima de estabilidade que se vive em Portugal permitiu que houvesse investimento privado. Os números do Instituto Nacional de Estatística apontam para isso mesmo: um aumento de 7,7 por cento no primeiro semestre deste ano.

Mas o Governo quer mais e pretende acelerar o investimento. Por isso, quem antecipar para este ano o investimento previsto para 2017 nas candidaturas que já estão aprovadas, tem mais 10 por cento de comparticipação e as empresas que executarem até dezembro mais de metade do investimento previsto têm uma taxa adicional de 7,5 por cento de comparticipação.

Paralelamente, o Governo do Partido Socialista continua a trabalhar numa solução que permita estabilizar o sistema financeiro estabilizado para que a Banca cumpra a sua função de assegurar as poupanças das famílias e facilite o crédito às empresas. 

5 de outubro e António Guterres

Celebrou-se ontem o aniversário da Implantação da República e a data dificilmente poderia ter sido melhor festejada. A efeméride voltou a ser comemorada com a dignidade merecida, após quatro anos de interregno, provocados pela política cega do anterior executivo do PSD e do CDS que fizeram tábua rasa da história de Portugal e aboliram o feriado que marcava uma das datas mais importantes do nosso país. Ao mesmo tempo, António Guterres ganhava a corrida para Secretário-geral das Nações Unidas.

Em Lisboa, as comemorações oficiais voltaram à Praça do Município, onde há 106 anos José Relvas fez a proclamação da República. Este ano, foi um presidente incomparavelmente menos crispado e mais próximo das pessoas quem presidiu às cerimónias. Marcelo Rebelo de Sousa fez o elogio do regime republicano, alicerce da democracia, e manifestou confiança de que Portugal continuará a vencer os desafios que ainda tem pela frente. No seu discurso, o Presidente da República apelou à classe política para um esforço continuado no estender de pontes com a população. E pediu a quem exerce o poder para dar exemplo de " humildade, de proximidade, de frugalidade, de independência, de serviço pelos outros, de todos os outros, mas com natural atenção aos mais pobres, carenciados, excluídos".

Revejo-me por inteiro nas palavras do Presidente da República, e estou à vontade para o dizer até pelas diferenças políticas que nos separam. Mas sejamos justos: Marcelo Rebelo de Sousa tem exercido um mandato muito próximo das pessoas, criando empatia com uma franja importante da população. Aliás, uma decisão do Presidente que quero aqui saudar é a condecoração que atribuiu a algumas personalidades da vida pública portuguesa, entre as quais Manuel Alegre (agraciado com a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique), a quem também deixo aqui um abraço fraterno de amizade e de felicitações.

No Dia da Implantação da República (que eu passei justamente a praticar a política de proximidade preconizada por Rebelo de Sousa, participando numa assembleia de militantes socialistas em S. Mamede de Infesta, minha terra natal) a notícia do dia foi contudo a grande vitória de António Guterres, mais uma, na sua caminhada para Secretário-Geral das Nações Unidas.

Depois de alguma polémica, motivada pela entrada a destempo de uma candidata que poderia vir a alterar as regras do jogo, António Guterres recolheu, ainda assim, a unanimidade dos membros do Conselho de Segurança que vão propor o seu nome como futuro Secretário-Geral da organização. Resta agora um pequeno pró-forma, uma mera formalidade: na próxima semana a Assembleia Geral deverá aprovar a resolução, mandatando Guterres por cinco anos. O ex-primeiro-ministro português entrará em funções no dia 1 de janeiro, substituindo Ban Ki-Moon.

A eleição de António Guterres para Secretário-geral da Organização das Nações Unidas é uma enorme vitória pessoal e da diplomacia portuguesa. É a primeira vez que o cargo será desempenhado por um português, que conta com um currículo notável e é unanimemente elogiado pela sua dimensão humanista.

Pedro e o lobo

Com a chegada do fim-de-semana talvez haja quem não tenha dado por isso, mas estamos em outubro. O Diabo, que Pedro Passos Coelho apocalipticamente anunciou para setembro, não apareceu. Está atrasado. Mas… será que vem? Passos garante que sim, mas depois de tanto falhar, quem lhe dá ainda crédito?

A situação repete-se desde há quase um ano. A 4 de outubro de 2015, o povo português decidiu em eleições constituir uma nova maioria parlamentar que afastasse um governo bafiento que durante quatro anos fez o País recuar no tempo. Passos Coelho recusou acreditar que os eleitores indicavam que havia uma alternativa ao seu próprio governo. Primeiro era a “geringonça” que não ia durar mais do que escassas semanas; depois era António Costa que não conseguiria aprovar o Orçamento de Estado; depois era o Orçamento de Estado que seria chumbado por Bruxelas; depois era o desemprego que iria aumentar; depois eram os encargos fiscais que iriam subir; depois vinham aí as sanções por défice excessivo, depois…

O despeito fez do líder de Passos um profeta de desgraças. Anunciou tantas que já não se percebe se apenas as vaticina – e falha no agoiro – ou, sobretudo, se as deseja. No seu próprio partido, a contestação é crescente. É cada vez mais evidente que a estratégia escolhida pelo líder está destinada ao fracasso. O problema de Pedro Passos Coelho é que, apesar de todas as suas palavras, a vida das pessoas está melhor.

Vários setores da direita portuguesa veem na discussão do próximo Orçamento de Estado uma nova oportunidade para a maioria parlamentar se desfazer. Pela minha parte, estou cada vez mais convencida de que, com o contributo de todos os partidos à esquerda do PSD e, talvez, quem sabe?, até com o contributo, do partido à sua direita, o Orçamento vai dar continuidade à política traçada por este governo. Uma política segundo a qual, o que conta são as pessoas. Com ou sem a participação do PSD e de Passos Coelho, o Governo de António Costa saberá encontrar o tão necessário equilíbrio entre rigor orçamental e mais justiça social.

Quadros de Miró ficam em Serralves

O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro, António Costa, na terça-feira e confirmado ontem por Rui Moreira: os quadros de Joan Miró, esses mesmo que pertenceram ao falido BPN e que o anterior governo de Passos Coelho queria permitir que fossem vendidos ao estrangeiro, vão afinal ficar definitivamente em Portugal – no Porto e na Fundação Serralves. É um final feliz para uma longa polémica, com as obras do famoso pintor catalão a ficarem disponíveis para que a sociedade usufrua delas. Ontem, o presidente da câmara do Porto adiantou que o arquiteto Álvaro Siza Vieira terá a seu cargo a adaptação de Serralves para acolher definitivamente a coleção, que cobre sete décadas do pintor. O modelo institucional e financeiro para garantir a maximização do projeto será apresentado dentro de dias.

Claramente, esta é uma história que acaba bem, ficando salvaguardadas duas premissas que considero fundamentais: os quadros ficam em Portugal, por um lado, e ficam acessíveis a quem os queira admirar, por outro. Foram estas, aliás, as preocupações desde sempre expressas pelo atual Governo que se empenhou para que o património não fosse alienado ao desbarato a interesses estrangeiros.

As peças de arte chegaram a ser enviadas para Londres, mas a leiloeira Christie’s cancelou os leilões no início de 2014, em pleno governo de Passos Coelho e Paulo Portas. A decisão da empresa foi tomada depois de um grupo de deputados do Partido Socialista apresentar queixa à Procuradoria-Geral da República, reclamando ilegalidades na saída das obras do pintor catalão. A leiloeira britânica respeitou a argumentação do Tribunal Administrativo de Lisboa que considerou ter havido ilicitudes na ida das 85 obras de arte para Londres, onde o leilão se iria realizar.

Este caso dos quadros de Miró ilustra na perfeição a forma oposta como o governo de Passos Coelho e o de António Costa olham para a Cultura e para o País. Enquanto Passos Coelho permitia a saída dos quadros com toda a facilidade, quase de mão beijada, porque o que lhe interessava era realizar dinheiro não importa a que custo, António Costa e o seu governo empenharam-se em que esse património continuasse em Portugal.

Ao ficar definitivamente exposta na Fundação Serralves, a coleção Miró vai constituir um importante polo de atração quer para portugueses quer para estrangeiros. O Porto, que o site de viagens norte-americano TripAdvisor considerou o terceiro melhor destino emergente do mundo (e o primeiro da Europa), ganha um novo motor de crescimento para a cidade e para toda a região. Um final feliz.

37 Anos de Serviço Nacional de Saúde

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) completou na semana passada 37 anos. A efeméride foi comemorada em Coimbra, com a pompa e circunstância que merece uma das mais importantes conquistas do Portugal Democrático. O primeiro-ministro, António Costa e o ministro da Saúde, António Costa e Adalberto Campos Fernandes, inauguraram um busto de António Arnaut, numa justa e oportuna homenagem ao pai do SNS.

O tributo a António Arnaut não resulta do acaso. É que a Saúde e a defesa do SNS está no cerne das preocupações do Partido Socialista e o Governo assumiu claramente a sua determinação de garantir o acesso a uma vida digna e o pleno direito à Saúde a todos os portugueses. A exemplo de outros, este é um compromisso que queremos honrar.

Apesar dos ataques que sofreu ao longo dos tempos – todos nos lembramos de que os quatro anos de governo Passos / Portas foram particularmente difíceis – a verdade é que o SNS é um serviço público de elevadíssima qualidade. A redução da taxa de mortalidade infantil e o aumento da esperança de vida são apenas dois exemplos de conquistas alcançadas nos últimos anos. A erradicação do sarampo e da rubéola, anunciada nos últimos dias pela Organização Mundial da Saúde, são outros excelentes exemplos. Aliás, a comunicação social noticiou na ocasião que Portugal tem sete doenças eliminadas (malária, varíola, e paralisia infantil estão também erradicadas, enquanto a difteria e a raiva humana também já não circulam) colocando-o na lista dos melhores a nível mundial.

Foi o próprio diretor-geral da Saúde, Francisco George a admitir que “temos uma saúde pública muito avançada e é por isso que temos dos melhores resultados de mortalidade infantil”. E acrescentou que este “é um prémio que distingue o Serviço Nacional de Saúde”.

Claro que nada disto seria possível se não houvesse um conjunto de profissionais competentes e dedicados. Foram eles, muitas vezes, que asseguraram a qualidade do serviço, quando as políticas falharam e é justo reconhecê-lo. Garantir melhores condições de trabalho para estes profissionais é também defender o Serviço Nacional de Saúde.

Desde que o PS chegou ao Governo foram tomadas uma série de medidas com o objetivo de colocar o cidadão no centro do sistema. A intenção é fazer com que os portugueses se reencontrem com o SNS reduzindo as desigualdades entre os cidadãos no acesso à saúde. Desse ponto de vista, foi importante a redução (em quase um quarto) do valor das taxas moderadoras, tal como a contratação de mais médicos de família ou a criação do portal SNS.

Foi este Governo do PS que adotou o princípio da liberdade de escolha segundo o qual cada utente pode escolher o hospital em que pretende ser atendido, o que garante a mais pronta resposta a quem dela necessita, independentemente do seu local de residência. Foi também este governo que aumentou e melhorou a rede de cuidados de saúde primários e, também, os cuidados continuados, o que é particularmente importante num país como Portugal que tem ganho esperança de vida.

Fazer o que o PS tem feito é desenvolver o SNS e, coisa importante, tudo numa afirmação do serviço público perante o privado, a exemplo, aliás, do que se passa na Educação. As pessoas têm de estar primeiro. Como disse há dias António Costa, “só assim faz sentido governar”.

(Artigo publicado no "Jornal de Matosinhos", 30.set.2016)