Grupo de matosinhenses visita Parlamento

Recebi hoje um grupo de mais de uma centena de pessoas de Matosinhos e de Leça da Palmeira que viajaram até Lisboa para visitarem a Assembleia da República. O presidente da União de Freguesias Matosinhos e Leça da Palmeira, Pedro Sousa, acompanhou o grupo, que integrava também elementos de várias instituições locais.

Para a grande maioria das pessoas foi a primeira vez que estiveram na Assembleia da República. A visita permitiu-lhes um contacto direto com alguns dos deputados que elegem e ficarem a saber como é o dia-a-dia de um parlamentar. Depois de almoçarem a meu convite num dos restaurantes do parlamento, o grupo assistiu a uma parte dos trabalhos do plenário. A discussão de uma proposta do Bloco de Esquerda, que pretendia eliminar a obrigatoriedade de apresentação quinzenal dos desempregados foi seguida com grande interesse a partir das galerias.

Foi um enorme prazer ter sido anfitriã e cicerone deste grupo de pessoas da minha terra. Naturalmente não é a primeira vez que recebo grupos de Matosinhos, mas de cada vez é uma alegria renovada. Desta vez, a visita teve um sabor especial por ter ocorrido no seguimento de uma tertúlia organizada pela Associação Matosinhos do Passado ao Futuro, em que participei. No final da reunião surgiu a ideia de uma visita à Assembleia da República, possibilidade que encorajei de imediato e que obteve a colaboração da União de Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira, Pedro Sousa, cujo apoio foi essencial para concretizar a viagem.

Sou de opinião que os políticos devem aproximar-se das pessoas, para que estas se aproximem da Política. Partilho a preocupação, expressa por muitos comentadores, de que os cidadãos têm vindo a desinteressar-se progressivamente da Política, o que se traduz, nomeadamente, a altas percentagens de abstenção em atos eleitorais.

Uma parte, importante, do meu trabalho de deputada é precisamente estar à escuta das preocupações e anseios da população para lhe poder dar resposta. Por isso, desde sempre, estou muito presente nos eventos da comunidade. Participo e apoio muitas iniciativas promovidas pelas instituições locais, a quem reconheço o papel fundamental de substituírem o Estado em áreas em que este não pode ou não está vocacionado para intervir.

Jornadas Parlamentares do PS

Terminaram ontem, nos Açores, os trabalhos das jornadas parlamentares do Partido Socialista, que desta vez decorreram em Ponta Delgada e que foram precedidas de visitas de trabalho à Terceira, ao Faial, ao Pico e a S. Miguel. Durante três dias, os deputados socialistas puderam conhecer melhor a realidade daquelas ilhas açorianas, quer através da visita a instituições e a infraestruturas locais, quer no contacto direto com a população. Paralelamente, realizaram-se debates em vários painéis temáticos que permitiram um importante exercício de reflexão sobre a atualidade do partido, do País e da Europa.

Pela minha parte, no primeiro dia integrei o grupo que visitou a ilha Terceira. O programa, muito intenso, incluiu, entre outras iniciativas, a visita à Escola Profissional da Praia da Vitória, ao porto da Praia da Vitória (que está a ser alvo de grandes investimentos) e à Quinta dos Açores, uma moderna unidade de tecnologia e design, de exploração pecuária, venda de carne, produção e venda de leite e seus derivados. Foi também feita uma visita à base das Lajes, onde pudemos inteirar-nos do impacto económico provocado pela redução de efetivos norte-americanos. O Governo da República, em concertação com o Governo Regional, estão a estudar alternativas que valorizem a base e que poderão passar pela sua utilização por companhias aéreas de baixo custo.

Compreende-se que o PS tenha escolhido os Açores para a realização destas jornadas, que decorreram sob o lema “Autonomia, Fator de Desenvolvimento”. Ontem mesmo comemoraram-se os 40 anos das primeiras eleições destinadas a eleger a Assembleia Legislativa regional. Mas, além deste facto, de elevado simbolismo, não podemos perder de vista que as próximas eleições regionais decorrerão dentro de quatro meses. A realização das jornadas parlamentares em terras açorianas é um apoio inequívoco do PS nacional aos nossos camaradas insulares e a Vasco Cordeiro em particular de quem se espera que possam repetir a maioria absoluta conquistada em 2012.

No entanto, a organização das jornadas excedeu a questão eleitoral e constituiu um exercício de aproximação do PS à realidade local, como referiu o presidente do partido, Carlos César. Realizando-se nos Açores, é natural que a economia do mar, por exemplo, tal como o turismo e a agricultura, fossem temas fortes nos debates e reflexões que o partido promoveu. Em qualquer dos casos, o arquipélago desenvolveu-se com a governação socialista, deixando para trás o estigma de ser a região mais atrasada de um país que era, ele mesmo, o mais atrasado da Europa.

A Europa, esteve, ela própria igualmente no centro das atenções, depois de conhecidos os resultados do referendo britânico que atiram o país para fora da União Europeia. A decisão do Reino Unido faz soprar ventos de incerteza relativamente ao futuro, e dá alento a que grupos extremistas, tanto de direita como de esquerda, reclamem a realização de referendos noutros países.

O Partido Socialista sempre foi o mais europeísta dos partidos portugueses. E neste período de desafios, mantemo-nos fiéis aos nossos princípios, na convicção de que a Europa saberá encontrar o seu caminho, sem sobressaltos. Se isso acontecer, como esperamos, então teremos mais democracia, mais igualdade e mais justiça social.

Em Portugal, o Governo socialista tem feito o seu trabalho. António Costa, que participou nas jornadas parlamentares pela primeira vez desde que é primeiro-ministro, trouxe boas notícias: segundo dados consolidados pelo INE, no primeiro trimestre deste ano tivemos o melhor défice desde 2008. Melhor: se descontarmos as medidas extraordinárias tomadas nesse ano, tivemos mesmo o melhor primeiro trimestre desde 2002. Este resultado é conseguido através de uma evolução das despesas que cresce abaixo daquilo que estava orçamentado, enquanto a receita fiscal continua a subir em linha com o que estava projetado.

Simultaneamente, o clima económico continua a melhorar, o que significa que a maioria parlamentar que suporta o Governo não criou qualquer clima de desconfiança nos mercados. Sim, é verdade que as exportações para Angola, Brasil ou China baixaram, fruto da crise nesses países, mas têm crescido, de forma sustentada, para os países europeus. E, como lembrou António Costa, o PS nunca quis que as exportações acontecessem à custa dos rendimentos dos portugueses, porque não acreditamos num modelo de desenvolvimento em que a competitividade se ganha pelo custo do trabalho, pelo esmagamento dos direitos dos trabalhadores e pela destruição da dignidade das pessoas. Pelo contrário, nós queremos ser competitivos com base na inovação, na qualificação, na valorização e na diversificação dos mercados.

As jornadas parlamentares decorreram pois num clima de grande confiança. A confiança que resulta de sabermos que o Governo do PS está a fazer o que Portugal precisa, porque o PS é um partido com uma visão de futuro. Despois de uma primeira fase em que se devolveu a dignidade às pessoas, com a reposição de vencimentos e a criação de condições para as empresas investirem, temos agora de desenvolver políticas que permitam resolver os bloqueios estruturais da economia portuguesa. Aí assume relevância maior a estabilização do sistema financeiro, incluída no Plano Nacional de Reformas.

A concretização do Plano Nacional de Reformas, que assenta nos pilares da qualificação, da inovação, da valorização do território, da modernização do estado, na capitalização das empresas e na erradicação da pobreza é o próximo desafio. Regressamos dos Açores com confiança e motivação redobradas para o enfrentar.

Intervenção sobre políticas de Saúde

O CDS agendou uma interpelação ao Governo sobre políticas de saúde numa altura que coincide praticamente com o final da primeira sessão legislativa e sete meses de governo. O momento constituiu uma excelente oportunidade para fazer um balanço da atuação do Ministério da Saúde durante este período. Foi o que fiz na semana passada, em Plenário da Assembleia da República, como aqui dou nota.

Recorde-se que o Partido Socialista inscreveu no seu Programa eleitoral como prioridade neste sector “defender o SNS e promover a saúde”. Na verdade, no início desta legislatura era imperioso inverter o rumo dos últimos anos e promover políticas que defendessem e valorizassem o Serviço Público.

Herdámos uma situação de pré rutura de muitos serviços. O anterior governo, de maioria de direita, seguiu uma política de austeridade que foi muito além do acordado com os parceiros internacionais. No sector das farmácias por exemplo, cortou 323 milhões de euros - 6.5 vezes mais do que os 50 milhões acordados com a Troika.

Das opções da anterior maioria resultaram duas marcas bem claras:

- Por um lado o enfraquecimento do sector público em benefício do privado; por outro o aumento das desigualdades sociais, dificultando o acesso aos serviços às camadas mais vulneráveis da população.

Estas não são meras opiniões ou afirmações da bancada do partido Socialista. Resultam de indicadores e avaliações feitas por entidades externas e independentes como o Instituto Nacional de Estatística e o Observatório Português de Sistemas de Saúde.

De acordo com o INE, entre 2010 e 2014 realizaram-se menos meio milhão de atendimentos de urgências no sector público e mais 220.000 no privado. Nesse período, encerraram 2000 camas de internamento no sector público e abriram 700 no privado; realizaram-se menos 33500 grandes e médias cirurgias, no sector público e mais 25000 no privado; houve menos 52000 internamentos no sector público e mais 8000 no privado. Quanto aos atos complementares de terapêutica, realizaram-se menos dois milhões no sector público e mais um milhão e meio no privado.

O anterior governo não foi capaz de largar a sua agenda ideológica e, com isso, fragilizou gravemente o Serviço Nacional de Saúde. Importa, por isso, defender o SNS e promover a saúde e a equidade no acesso aos serviços.

De acordo com o Relatório de Primavera do Observatório Português dos Sistemas de Saúde “nos últimos anos as desigualdades sociais em saúde foram perpetuadas e agravadas”. Face a este quadro, o Governo não podia tardar – e não tardou – em adotar medidas que permitissem inverter rapidamente o rumo daquelas políticas, apesar dos constrangimentos financeiros.

O Governo voltou a colocar o cidadão no centro do sistema e retomou a matriz ideológica, mantendo o SNS como um serviço acessível a todos, independentemente da sua condição social e económica. Nestes sete meses, o Governo, suportado pela maioria de esquerda, adotou medidas que claramente retomam esse rumo.

- Reduziu as taxas moderadoras em 24%;

- Reintroduziu a isenção do pagamento de taxas para grupos especiais como os dadores de sangue;

- Criou o Conselho Nacional de Saúde, previsto desde a Lei de bases mas nunca implementado, assegurando a participação das associações de doentes, profissionais e autarquias locais;

- Na área hospitalar introduziu o princípio do livre acesso, assegurando ao doente a possibilidade de escolha do serviço, independentemente da área de residência e em articulação com o seu médico de família.

Este modelo já abrange todas as unidades funcionais dos cuidados de Saúde Primários do SNS.

- Adotou medidas que possibilitam o regresso de médicos aposentados e agilizou o concurso para entrada de novos médicos, medidas que, em conjunto, permitirão garantir mais médicos de família aos utentes;

- Criou uma ambiciosa transformação do conceito de hospital, ligando-o ao conhecimento e criando os centros académicos e o Conselho nacional de Centros Académicos Clínicos, presidido pelo professor Sobrinho Simões;

- Criou a rede nacional dos Centros de Referência Hospitalar.

No dia anterior a esta minha intervenção, aprovou uma nova forma de colaboração entre hospitais, assinando protocolos de afiliação que permitirão a deslocação de profissionais entre hospitais reforçando zonas mais carenciadas. Reduz-se assim a dependência de hospitais privados e reduz-se o tempo de espera por exemplo nos casos dos meios de diagnóstico.

-Agilizou o concurso para a contratação de enfermeiros, mal planeado pelo governo anterior, que impediu a entrada de 900 enfermeiros que tanta falta fazem ao SNS;

- Reforçou a rede nacional de cuidados continuados, incluindo a saúde mental e os cuidados pediátricos. Amanhã mesmo será inaugurada, em Matosinhos, a primeira unidade de cuidados paliativos pediátricos. Trata-se de uma incitativa da sociedade civil, que contou com o apoio da autarquia local e que celebrou já com os ministérios da Saúde e da Segurança Social o protocolo de cooperação que permitirá aquela unidade receber crianças que necessitam de cuidados especializados na área dos paliativos e que é a primeira experiência do género na Península Ibérica.

No mesmo dia em que fiz este discurso, foi publicada pela primeira vez uma portaria que fixa os preços dos cuidados de saúde prestados nestas unidades pediátricas.

Obviamente muito há ainda para fazer.

Faltam recursos humanos, faltam médicos e enfermeiros. É necessário criar condições orçamentais que permitam repor a justiça e garantir a compensação do trabalho realizado por muitos profissionais que empenhada e dedicadamente continuam a trabalhar no serviço público.

Sete meses concluídos, estamos conscientes que muitas dificuldades há ainda para vencer. O Governo não atingiu ainda todas as metas desejadas, mas pelos passos dados, pelo conhecimento do setor e capacidade de diálogo que o Senhor Ministro e os Senhores Secretários de Estado revelam, estamos confiantes que este Governo será capaz de garantir a todos, até ao final da legislatura, e de forma sustentável, os serviços de qualidade do serviço público de saúde de que todos nos orgulhamos.

As bancadas da esquerda têm feito um caminho conjunto com o governo nesse sentido.

Desafiamos o CDS e o PSD a ouvir os conselhos do Senhor Presidente da República, juntando-se a nós nesse trabalho de reforço do SNS e promoção da Saúde, que nos deve mobilizar a todos

(Veja e ouça aqui a minha intervenção)

A irresponsabilidade do PSD no caso da CGD

Nem o facto de ter sido afastado da governação pelos portugueses, que em outubro passado elegeram uma nova maioria parlamentar, impede o PSD de querer continuar a destruir Portugal. A tentativa mais recente foi na semana passada com Luís Montenegro a exigir, na Assembleia da República, a criação de uma comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos.

Existe o sentimento geral de que o PSD e, sobretudo, Pedro Passos Coelho ainda não recuperaram do murro no estômago que os portugueses lhes deram nas urnas. O antigo primeiro-ministro e o seu partido passaram pela fase do amuo, bem patente durante a apresentação e votação do Orçamento de Estado; tiveram, de seguida, uma tentativa de resposta a alguma dinâmica que o CDS, antigo parceiro de coligação, tinha ganho com o congresso e com a eleição de Assunção Cristas como presidente do partido. A tentativa falhou e o PSD assumiu sobre vários assuntos uma posição errática de quem perdeu o norte. O desnorte é tanto que a bancada do PSD nem tentou o consenso com os outros partidos e apresentou o pedido a título potestativo, não admitindo contestação.

O pedido de uma comissão parlamentar de inquérito à CGD, neste momento, é descabido, irresponsável e pode custar caríssimo a Portugal. Quem o diz não sou apenas eu: há um consenso muito alargado, que vai da esquerda à direita e falta entender se o momento escolhido pelo PSD se deve à desorientação de um partido que mais parece a um navio à deriva ou, pior de isso, fica a dever-se a inconfessáveis interesses para liquidar o banco público.

Nunca houve uma comissão de inquérito sobre um banco em funcionamento. As anteriores foram relativas a bancos encerrados (BES e Banif são os casos mais recentes). Desta vez, a comissão decorrerá em simultâneo com o processo de recapitalização da Caixa, o que exporá o banco público a fragilidades, como apontam vários observadores.

De facto, as críticas pela falta de sentido de oportunidade são gerais e algumas delas vêm do próprio PSD: Segundo Manuela Ferreira Leite, que, recordo, já foi ministra das Finanças (e foi, também, líder do partido), a decisão de avançar com uma comissão parlamentar de inquérito é "no mínimo é inoportuna”, acrescentando que a forma como a questão tem sido discutida "enfraquece e é prejudicial à imagem da Caixa".

Outro antigo ministro das Finanças, Bagão Félix, que ocupou o cargo no governo de coligação (com o CDS) na altura de Pedro Santana Lopes, também foi cáustico. “A comissão de inquérito à Caixa vai ser destrutiva. É um processo que vai minar a confiança dos portugueses no sistema financeiro”, afirmou o antigo ministro.

Vou ser clara: Portugal e os portugueses têm pleno direito de saber como o seu banco chegou a uma necessidade absoluta de recapitalização. Isso não está, obviamente, em causa. O que está em causa é o momento em que isso pode – e deve – ser feito. O PSD, que foi governo durante quatro anos e meio, nunca julgou oportuno fazê-lo. Porquê agora?

É a própria Manuela Ferreira Leite quem diz que não há nenhum facto novo que justifique uma comissão parlamentar de inquérito neste momento. E recorda que o "o grande problema da Caixa é a capitalização e há uma negociação dura" em curso com Bruxelas. "É essencial que a Caixa tenha um aumento de capital. Só pode dificultar essa negociação".

O Governo de António Costa está a tentar negociar a melhor saída para esta questão, sabendo que o se o Estado vier a injetar dinheiro na Caixa é muito diferente do que fez o Governo do PSD e do CDS. Investir na Caixa é investir num banco público, enquanto o que a anterior maioria de direita fez foi injetar dinheiro dos contribuintes em bancos privados. Com os resultados que, infelizmente, todos conhecemos: catastróficos, como no caso do Banif, por exemplo.

Que venha agora o PSD impor uma comissão parlamentar de inquérito, dá que pensar. E levanta a dúvida sobre as suas reais motivações e objetivos. Uma coisa parece certa: as consequências podem ser gravíssimas e criar as condições para abrir o capital da Caixa a privados. Quando exigiu a comissão de inquérito, Luís Montenegro afirmou que o “não está em causa a natureza pública da CGD”. Mas não podemos esquecer que foi Passos Coelho a dizer, em entrevista à Reuters, que “julgo que precisaremos de abrir o capital da CGD. Significa portanto abrir um processo de privatização”.

Em que ficamos?

(Artigo publicado no jornal O Matosinhense, 23.jun.2016)

Eleições Autárquicas

Foram muitas, centenas. Ontem, a publicação pelo JN de um artigo, a página inteira e com fotografia em grande plano, sobre a possibilidade de eu me candidatar à Câmara Municipal de Matosinhos, encheu-me a caixa postal com mensagens de parabéns e palavras de apoio. Telefonemas também foram muitos. Agradeço a todos, mas a presença em atos oficiais e afazeres inerentes à minha qualidade de deputada, impediram-me de responder individualmente, do que me penitencio.

O Jornal de Notícias afirma no artigo que eu não quis comentar o assunto. É verdade. Ao longo do tempo, e apesar das insistências que têm vindo a intensificar-se, não tenho comentado publicamente o assunto “Autárquicas”. Fiz, no Congresso distrital, uma comunicação em que abordei o assunto e tenho-me mantido fiel a esse discurso: é essencial que o Partido Socialista retome a Câmara Municipal de Matosinhos e, nesse sentido, o partido deve optar por escolher o melhor candidato para conseguir esse desiderato.

Tenho, evidentemente, nos meus contactos com a comunidade, sentido a preocupação dos militantes socialistas e da população em geral. Agradeço e registo os apoios que me têm sido prometidos no caso de vir a ser eu a protagonizar essa candidatura.

Mas não falo publicamente sobre essa possibilidade. O que reforço é o meu compromisso com os militantes para contribuir, como sempre fiz, para que o Partido apresente uma candidatura ganhadora. Uma candidatura que permita tornar o PS unido, forte, coeso e galvanizador.

Quando chegar o momento, e só então, darei a conhecer os meus argumentos na busca dos consensos necessários à vitória do PS. Parece-me ser a postura mais correta, mais séria e mais responsável. Parece-me também aquela que mais respeita as instâncias do partido e os seus militantes.

Intervenção na Comissão Parlamentar de Saúde

Na reunião de ontem da Comissão Parlamentar de Saúde tive ocasião de questionar o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes sobre três assuntos: sustentabilidade das farmácias, criação de um fundo de inovação e a fusão dos serviços do centro hospitalar da Póvoa de Varzim / Vila do Conde com Matosinhos.

Por um lado, pretendi saber se, no âmbito das negociações que o Ministério da Saúde tem mantido com vários setores, estão previstas medidas no sentido de podermos continuar a contar com a sustentabilidade das farmácias. Recordo que a Associação Nacional de Farmácias veio recentemente dar conta à Comissão Permanente de Saúde da situação difícil que o setor atravessa.

Todos reconhecemos a importância do serviço que as farmácias prestam à população, sobretudo em zonas do interior onde há populações em situação de isolamento e para quem, muitas vezes, a farmácia é a primeira resposta que procuram na área da saúde. Também sabemos que na legislatura anterior a área dos medicamentos sofreu medidas de austeridade, algumas compreensíveis. Mas outras foram muito além do que estava no memorando da Troika em que estavam previstos cortes de 50 milhões de euros. Afinal foram cortados 323 milhões, ou seja, seis vezes e meia mais do que o que estava contratualizado com os parceiros. Naturalmente que isso se reflete na prestação dos cuidados e, sobretudo, na sustentabilidade das farmácias.

Ainda na área dos medicamentos, quis também saber junto do ministro, e questionei-o nesse sentido, como estão a decorrer as negociações com a Apifarma, outro parceiro importante. Sabe-se que já nesta legislatura foi concluído um acordo que permite uma poupança de 200 milhões de euros, mas uma das reivindicações impostas tem a ver com a criação de um fundo de inovação. Esse fundo será importante quer para a indústria farmacêutica quer para os doentes, que precisam de continuar a ter acesso a medicamentos inovadores. Por isso considero essencial que esse fundo possa ser criado, mesmo num quadro de constrangimentos orçamentais.

Finalmente, questionei o ministro Adalberto Campos Fernandes sobre a fusão dos serviços do centro hospitalar da Póvoa de Varzim / Vila do Conde, com Matosinhos. Como se sabe, o presidente da Câmara da Póvoa de Varzim apelou à população para que se revoltasse contra uma decisão do Governo de encerrar o centro hospitalar de Povoa de Varzim / Vila do Conde. As notícias que tínhamos era de que as negociações ainda estavam a decorrer e que havia reuniões marcadas com a Administração Regional de Saúde. Lemos depois uma comunicação dando nota que a decisão do Governo seria em sentido contrário.

Naturalmente que esta situação agita muito as populações locais – a notícia de encerramento de serviços de saúde é sempre preocupante. Sabemos que há intenção, ou vontade, de criar outro modelo organizacional para aquela área, mas quis saber, junto do ministro, qual a estratégia do Governo sobre esta matéria. A questão coloca-se pela preocupação adicional de haver um equipamento privado que está construído numa área próxima. Convém, portanto, saber o que vai acontecer e informar as populações sobre qual é a estratégia do Governo para aquela zona, até porque pode estar em causa o aumento do número de utentes servidos pela Unidade Local de Saúde de Matosinhos e o hospital Pedro Hispano.

Aproveitei a ocasião para relembrar que o pior que pode acontecer às populações é ver estas notícias contraditórias e pedi ao ministro para informar as populações locais e o País sobre a situação em causa.

(Veja e ouça aqui a minha intervenção)

António Guterres e a ONU

António Guterres é candidato a Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, uma candidatura que honra Portugal e da qual todos os portugueses se devem orgulhar. É também uma candidatura que recolhe um amplo consenso interno.

A ONU foi fundada em 1945, após o final da segunda guerra mundial, para promover a paz e a cooperação internacional e impedir um novo conflito militar. Os seus objetivos são manter a segurança e a paz mundial, promover os direitos humanos, auxiliar no desenvolvimento económico e no progresso social, proteger o meio ambiente e prover ajuda humanitária em casos de fome, desastres naturais e conflitos armados. Nas décadas que se seguiram, à fundação, a ONU tornou-se numa organização forte e poderosa. Aos 51 estados membros iniciais muitos outros se juntaram, sobretudo depois do processo de descolonização verificado em África, na Ásia e na Oceânia. Após o fim da guerra fria, a ONU protagonizou as principais missões militares e de paz um pouco por todo o Mundo. A organização recebeu o Nobel da Paz em 2001, galardão que também foi ganho por alguns de seus oficiais e agências.

É ao cargo de secretário-geral desta organização que António Guterres se candidata, para suceder ao sul-coreano Ban Ki-moon. O português terminou no final do ano passado o seu segundo mandato como Alto-comissário das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), cargo que desempenhou de forma exemplar, merecendo rasgados elogios de vários quadrantes. O trabalho de António Guterres, reconheça-se, foi feito num contexto extraordinariamente difícil: o seu mandato ficou marcado pelas maiores crises de refugiados e deslocados na história das Nações Unidas, nomeadamente as que resultaram de conflitos no Médio Oriente e em África.

A coordenação de cerca de 10 mil funcionários espalhados por cerca de 125 países é certamente um desafio enorme, ma Guterres conseguiu aumentar e eficácia e a capacidade de resposta da Organização em situações de emergência. Durante os dez anos em que desempenhou o cargo de ACNUR, o volume de atividades da Organização triplicou.

Quando chegou à ACNUR já Guterres tinha um currículo de primeira linha resultado de mais de vinte anos de serviço púbico. Foi Primeiro-ministro de Portugal, presidente do Conselho Europeu e copresidiu à primeira cimeira Europa-África. Foi também membro da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, tendo sido presidente da Comissão de Demografia, Migrações e Refugiados.

Agora, naturalmente, o patamar é mais elevado. Mas, como já afirmou o próprio presidente da República, trata-se de “uma candidatura a favor de todos, congregadora, baseada no extraordinário mérito do candidato e assente na certeza de que, caso seja eleito, António Guterres será um brilhante secretário-geral das Nações Unidos”. Marcelo Rebelo de Sousa, considera que Guterres “valorizará a ONU e fará com a inteligência e capacidade que todos lhe reconhecerem a ponte entre as nações”. E o presidente da República vai mais longe, admitindo que o antigo Alto-Comissário para os Refugiados “é certamente o vulto mais brilhante” da sua geração.

O primeiro-ministro, António Costa, endossa igualmente a candidatura e afirma que Guterres é “um candidato excecionalmente qualificado” para o desempenho do lugar. O primeiro-ministro chama a atenção para o facto de o candidato ter dado “provas do seu compromisso com os ideais humanistas consagrados nos objetivos e nos princípios da Carta das Nações Unidas, bem como da sua capacidade de liderança e gestão ao mais alto nível.”

De facto, António Guterres é um excelente candidato. São-lhe amplamente reconhecidas as competências diplomáticas necessária. Acresce que é um profundo conhecedor do sistema das Nações Unidas, possui uma enorme experiência internacional e demonstrou sempre, nos cargos que ocupou, forte capacidade reformista e permanente empenho na promoção da igualdade de género, obtendo resultados concretos e duradouros.

Para o Governo português, a candidatura de António Guterres é um imperativo, num tempo em que, mais do que nunca, é urgente mobilizar o mundo em prol da paz e da segurança, dos direitos humanos e do desenvolvimento sustentável.

Eleger António Guterres para Secretário-geral das Nações Unidas é um verdadeiro desígnio nacional.

Sim, vou a jogo!

Que ninguém tenha dúvidas: Sim! Vou a jogo.

Vou vestir a camisola e, quando a nossa Seleção entrar em campo, eu estarei em campo também. Será o primeiro passo de uma longa caminhada que pretendo seja marcada pela conquista. O apelo existe, foi crescendo no decurso dos últimos meses e agora está prestes a atingir o seu auge. Impossível dizer que não.

Sim, vou a jogo. Conheço bem a equipa com que entro em campo. Foram escolhidos os melhores – a opinião é consensual, quase unânime. Conheço-os bem, sei as competências que cada um pode por ao serviço do coletivo.  Talento, capacidade, inteligência, perseverança, dedicação, empenho, espírito de sacrifício, entrega. Temos tudo para ganhar.

Na defesa, estarei atenta às investidas do adversário. Tenho a lição bem estudada: sei que normalmente atacam pela direita, mas estou pronta para o caso de haver variações. E estarei atenta àqueles jogadores que parecem estar muito tempo alheados do jogo para, de repente, quererem dar um safanão na partida.

O meio-campo é a zona nevrálgica do terreno. Muitas vezes é no centro que os jogos se decidem.

E depois é preciso atacar com acutilância, estar no sítio certo no momento certo, explorar as debilidades das outras equipas. Alguns chegam aqui já cansados, desgastados por uma corrida que iniciaram há muito tempo para verem se chegavam a algum lado. Mas nós, nós sabemos que a parte mais importante da época é esta e estamos prontos para todas as contingências: temos uma estratégia montada para os jogos de parada-resposta; outra para os jogos de ataque continuado; outra ainda quando for necessária a contenção. Temos várias estratégias mas uma personalidade própria.

Sim, vou a jogo! Quando se trata da minha terra e das gentes da minha terra, entro em campo, não fico nas bancadas e muito menos em casa, a acompanhar pela televisão ou pela rádio. Vou voar com a agilidade do Rui Patrício, do Anthony Lopes e do Eduardo; saltar como o Pepe ou o Bruno Alves, ter a segurança do Ricardo Carvalho, a voluntariedade do Cédric e do Eliseu, a velocidade do Vieirinha e do Raphael Guerreiro, e a confiança do José Fonte; vou ser o pulmão do João Moutinho, do Danilo, a irreverência do Renato Sanches, a criatividade do João Mário, a sobriedade do André Gomes e do William Carvalho e a garra do Adrien Silva; vou ser o talento do Cristiano Ronaldo, o virtuosismo do Ricardo Quaresma, a acutilância do Nani e o coração do Éder.

Sim, vou a jogo! Durante o Europeu, eu sou cada um deles e cada um deles tem muito de mim. Quando a seleção entrar em campo, eu vou a jogo e entro em campo com eles. Estarei bem visível na camisola dos jogadores, do lado esquerdo do peito.

(Artigo publicado no Jornal de Matosinhos de 17.jun.2016)

O bebé-milagre do Serviço Nacional de Saúde

A notícia da mãe que, em morte cerebral ocorrida 15 semanas antes, deu à luz um bebé no Hospital de S. José, em Lisboa, correu o Mundo. Recordo-a aqui em poucas (e frias) palavras: No passado dia 7 de junho nasceu uma criança com 32 semanas de gestação que se desenvolveu, durante cerca de 15 semanas, no útero da mãe cuja morte cerebral tinha sido declarada no dia 20 de fevereiro.

Trata-se obviamente de uma extraordinária realização da Medicina praticada no Serviço Nacional de Saúde, quer pela extrema diferenciação e profissionalismo necessários e pelos riscos que comporta, quer por se tratar do caso em que, durante mais tempo, foi mantido vivo um bebé no útero de uma mãe que se encontrava em morte cerebral.

Esta manhã, a Assembleia da República aprovou um voto de congratulação pela “capacidade demonstrada pelo Serviço Nacional de Saúde, bem como pelo profissionalismo e competência de quantos nele trabalham”. O Serviço Nacional de Saúde, o Centro Hospitalar de Lisboa Central (a que o Hospital de S. José pertence) e, em particular, os médicos, enfermeiros e demais responsáveis e pessoal que levaram este caso a bom termo, são credores do reconhecimento geral.

De facto, este é um caso em que o Serviço Nacional de Saúde funcionou de forma absolutamente exemplar. Vale a pena voltar atrás e recordar de uma maneira mais detalhada: uma mulher que sofre de um tumor, engravida. Sabendo que estava gravemente doente, opta por gerar a criança em vez de ser novamente operada e tratada ao tumor. Talvez isso lhe prolongasse a sua vida, mas inviabilizaria o nascimento da criança. Perante o desejo expresso pela mãe, houve consenso no prolongamento da vida artificial na incubadora natural quando ela sofre um acidente vascular cerebral. Consciente da gravidade da situação, que é irreversível, o hospital (público, de gestão privada) para onde é encaminhada, refere-a para os cuidados intensivos neurocirúrgicos do estabelecimento central.

Assumida a impossibilidade de salvar a mãe, foi decidido manter a criança em gestação – ela estava de boa saúde. O processo era complexo: houve que recorrer ao conhecimento técnico de outro estabelecimento especializado. Enquanto o primeiro cuidava da vida da mãe, o segundo ajudava a alimentar o feto, controlava os seus equilíbrios e monitorizava o seu crescimento.

A cooperação durou 15 semanas, até ao momento do parto. A 7 de junho nasceu o Lourenço, filho da Sandra. E, acrescentou eu, do Serviço Nacional de Saúde.

A história, que tinha tudo para correr mal, correu… mundo. Do ponto de vista médico, a manutenção do feto, em vida, tanto tempo após a morte cerebral da mãe é uma realização extraordinária. Do ponto de vista operacional, o feito tornou-se possível pela excelente cooperação entre serviços que trabalham em rede: do hospital de residência, aos cuidados intensivos do hospital central, à maternidade que acolhe o alto risco.

Como tenho muitas vezes repetido – e não me canso de o fazer – o Serviço Nacional de Saúde é uma das conquistas mais importantes do Portugal contemporâneo. A história do Lourenço mostra até que ponto estamos servidos de excelentes profissionais e quão importante é preservar, defender e promover o Serviço Nacional de Saúde.

Compromisso de honra

Com enorme motivação, redobrada. É como me sinto depois de eleita para a Comissão Permanente do Partido Socialista. Na sua reunião de ontem a Comissão Nacional decidiu atribuir-me novas funções naquele órgão de direção restrita que constitui o núcleo duro do partido e a que compete fazer o acompanhamento diário da atividade política em colaboração direta com Ana Catarina Mendes. O facto de o meu nome ter sido indicado por António Costa ainda me responsabiliza mais.

Acredito que esta eleição é o reconhecimento do trabalho que tenho feito no Parlamento. Agradeço e comprometo-me a continuar a trabalhar para merecer a confiança que foi depositada em mim. Aos meus colegas de Comissão, e à Ana Catarina Mendes, prometo ser o que sempre fui em defesa do meu partido: empenhada, leal e dedicada.

Mesmo eleita para um alto cargo na estrutura nacional do Partido, mantenho-me fiel aos militantes de base. Continuarei a dar o meu contributo a todas as secções de Matosinhos e a pertencer, por inerência, ao Secretariado concelhio de Matosinhos. Há muitos militantes que têm trabalhado arduamente para construir um PS forte, unido e galvanizador, capaz de enfrentar com sucesso as batalhas que se avizinham. É também com essas pessoas, muitas vezes anónimas, que assumo um compromisso de honra: o de continuar a trabalhar para orgulhar Matosinhos e o País.

Violência e abandono de idosos

Hoje é o Dia Mundial da Consciencialização da Violência contra a Pessoa Idosa. A efeméride comemora-se desde 2006, quando as Nações Unidas e a Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa decidiram promover uma reflexão sobre a questão e iniciar campanhas de sensibilização que permitam terminar com a violência contra a pessoa idosa. Acabar com os abusos verbais, emotivos, financeiros e físicos e promover a integração e o bem-estar do idoso são os desafios lançados pela ONU para celebrar esta data. A organização relembra também que a discriminação etária é uma grave violação dos Direitos Humanos e exige o empenhamento dos governos, das instituições e da população para mudar a situação.

Em 2025 haverá 1,2 mil milhões de pessoas com mais de 60 anos. Numa sociedade gradualmente envelhecida, todos os anos se registam casos de abusos contra idosos, vítimas de maus tratos físicos e psicológicos ou simplesmente abandonados pela família e pela sociedade em geral, o que é também uma forma de violência. Muitos outros casos nem sequer vêm a público – na maior parte das vezes o idoso sofre em silêncio a crueldade com que é tratado.

Ou seja: o problema da solidão e do abandono dos idosos é cada vez ainda mais preocupantes. Segundo o professor Keith Willet, do Departament of Health, do Reino Unido, a solidão é um problema de saúde sério que pode ser tão prejudicial como fumar 15 cigarros por dia e ainda mais perigoso do que a obesidade. O isolamento a longo prazo está diretamente ligado ao risco de demência e à hipertensão.

Em Chicago, nos Estados Unidos, John Cacioppo, um psicólogo que estudou o fenómeno, afirma que a solidão faz tão mal quanto o alcoolismo e aumenta o risco de morte prematura em 14 por cento. E acrescenta que “não há tratamento, adesivo ou comprimidos que consigam melhorar uma condição de isolamento”. Na vida adulta, é muito mais difícil fazer amigos do que na infância ou na juventude”.

É assim em todo o Mundo e é assim também no nosso país. No início do ano havia em Portugal 141 pessoas que apesar de terem alta médica continuavam internadas em hospitais do Serviço Nacional de Saíde por não terem família em condições para as acolher. Segundo o Ministério da Saúde, os hospitais registaram 842 casos sociais no ano passado. Para 80 por cento foi possível encontrar respostas através do Instituto de Segurança Social, da Santa Casa da Misericórdia e de outras entidades.

Já este mês, na Assembleia da República, o Partido Socialista votou contra um projeto de lei apresentado conjuntamente pelo PSD e pelo CDS que previa a criminalização do abandono de idosos nos hospitais. A contradição é apenas aparente.

A questão é que por um lado o abandono de idosos já é crime (consoante os casos, de maus tratos ou de violência doméstica) e, por outro, a penalização pode ter efeitos contrários à desejada. De facto, penalizar quem não retira um idoso de um hospital quando pode não ter condições para o fazer representa uma desproteção do idoso. Além de que a ameaça da penalização pode levar a que a família abandone o idoso noutros locais ou situações piores do que um hospital…

Como então combater o isolamento e abandono de idosos?

Não há solução fácil, mas a resposta não pode deixar de passar pela promoção de medidas de envelhecimento ativo e de convívio intergeracional. Numa sociedade em que a família deixou de poder servir como base de suporte exclusiva aos mais velhos, importa criar redes sociais de suporte que incluam a participação dos nossos seniores.

Promover a atividade física e intelectual, numa primeira linha, conjugada com bons serviços de saúde e dignificação das condições de habitação, deve ser uma prioridade. Deve, tanto quanto possível, evitar-se a institucionalização e recorrer a serviços domiciliários quando tal seja necessário. A par destas medidas é importante valorizar o papel do cuidador informal que passará a ter um estatuto com direitos próprios, o que acontece pela primeira vez no nosso país.

O Ministério da Saúde, em parceria como Ministério do Trabalho e da Segurança Social têm nesta matéria um papel essencial, desde logo ao assegurar a atribuição de prestações que combatam a pobreza (como o rendimento mínimo garantido). Mas também garantindo um médico de família para todos, cuidados hospitalares de qualidade e recurso a serviços próprios de que a rede de cuidados continuados integrados é o melhor exemplo.

Convergir em vez de divergir

As imagens do Presidente da República e do Primeiro-Ministro, que, em Paris, comemoram o 10 de Junho, revelam que a convergência é possível quando o que está em causa são os superiores interesses do País. Nas celebrações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, não houve manifestações exuberantes de felicidade, mas entre Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa houve outra coisa, muito mais importante: houve confluência entre duas das mais importantes figuras da hierarquia do Estado.

Pela primeira vez em Democracia, o Presidente da República e o Primeiro-Ministro passaram o 10 de Junho fora do País. Mais do que isso, passaram-no juntos. Na realidade é o cumprimento de uma promessa feita por ambos. Na campanha eleitoral, tanto António Costa (nas Legislativas), como Rebelo de Sousa (nas Presidenciais) tinham assumido o compromisso de comemorar a efeméride junto das Comunidades Portuguesas.

Trata-se portanto, quer num caso quer no outro, de honrar a palavra dada, o que é, desde logo, muito significativo. Além disso, é uma forma de homenagear a diáspora – no seu conjunto e não apenas a de Paris – e de reconhecer a importância das comunidades portuguesas espalhadas pelo Mundo. Importância pelo que representam em termos de entrada de divisas que contribuem para dinamizar a economia do nosso país, mas importantes também do ponto de vista da divulgação e valorização da Cultura e da Língua portuguesas nos cinco continentes.

Naturalmente, é necessário que essa homenagem e reconhecimento tenham efeitos práticos. São precisas políticas públicas que permitam aos nossos compatriotas no estrangeiro dispor de melhores serviços consulares e ter ensino de melhor qualidade (e mais acessível). É preciso reforçar os apoios ao movimento associativo, sobretudo quando se trata de coletividades que favorecem a afirmação de uma identidade – a nossa, portuguesa – tanto nas comunidades de acolhimento como no próprio país.

É essa afirmação de identidade que sobressai da comemoração conjunta, pelo Presidente da República e pelo Primeiro-Ministro, do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas.

Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa deram provas de uma enorme maturidade política com um discurso claro e extremamente assertivo: é necessário convergir, unir, até, naquilo que é essencial. Sem prejuízo de se poder divergir naquilo que não passa de secundário. Por isso, a imagem de Costa, de guarda-chuva aberto a abrigar Rebelo de Sousa, tem um significado muito mais do que simbólico e indica uma saudável relação institucional que só pode ser benéfica para Portugal.

Trabalho infantil

Um dos maiores dramas da sociedade é o trabalho infantil. Em Portugal, este fenómeno outrora muito enraizado, foi quase erradicado, fruto da legislação que foi adotada e da mudança de comportamento ditada pela tomada de consciência dos direitos das crianças. O mesmo aconteceu em muitos outros países. Infelizmente, no entanto, os avanços conquistados não são uniformes e fazem-se a ritmos muito diferentes dependendo da região do mundo. A própria noção de “trabalho infantil” varia de país para país e cada um tem a sua regra.

No âmbito da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), por exemplo, vive-se uma realidade diferente da portuguesa. De acordo com dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil, apesar de todas as políticas implementadas nos últimos anos, ainda tem um número muitíssimo elevado de crianças que trabalham em vez de estudar. Há apenas dois anos, o Brasil registava ainda 2,8 milhões de crianças entre os cinco e os 17 anos que trabalhavam. Ainda assim, o número desceu para quase metade dos cerca de cinco milhões de crianças identificadas dez anos antes. Em Cabo Verde, oito por cento das crianças com aquela idade encontravam-se também em situação de trabalho infantil. Em Timor-Leste foram identificadas mais de cem mil crianças a trabalhar. Nos restantes países da CPLP não existem estatísticas fiáveis e a OIT apela aos respetivos governos para que invistam na eliminação do trabalho infantil

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Mas não se pense que os países da CPLP são os únicos onde é utilizado o trabalho infantil. Pelo contrário, a organização até declarou 2016 como “Ano da CPLP contra o Trabalho Infantil", de forma a estreitar as relações de cooperação entre os nove Estados-membros e prosseguir os esforços conjuntos neste combate. O objetivo é eliminar a mão-de-obra infantil até 2025.

Em 2015, segundo um relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), havia 168 milhões de crianças e adolescentes trabalhadoras no mundo. Cerca de cem milhões trabalham na agricultura. Cinco milhões vivem em condições comparáveis às de escravidão. Muitas são exploradas sexualmente.

A Ásia é a região do planeta com o maior número absoluto de crianças trabalhadoras, quase 78 milhões. Por outro lado, a África subsaariana continua a ser a região com a maior incidência de trabalho infantil em termos percentuais da população: 21 por cento. No Médio Médio e norte de África, existem 9,2 milhões de crianças trabalhadoras.

Ainda segundo a OIT, as crianças que abandonam os estudos precocemente têm menos possibilidades de obter trabalhos estáveis e correm maior risco de ficar de fora do mercado de trabalho. Daí a importância de retirar as crianças do universo da exploração do trabalho infantil e de as colocar na escola, para assim, facilitar a transição entre os estudos e as oportunidades de empregos decentes. Atualmente, entre 20 e 30 por cento das crianças dos países menos desenvolvidos abandonam a escola e entram no mercado de trabalho antes dos 15 anos.

Os números são demasiado preocupantes para não serem levados a sério. Cada criança vítima de trabalho infantil reúne em si própria milhões de razões para nos comprometermos na luta pela erradicação da exploração infantil. Lembremos-nos disso, sobretudo hoje que se comemora o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil.

Congresso do Partido Socialista

Decorreu em Lisboa, no passado fim-de-semana, o XXI Congresso do Partido Socialista. A família socialista voltou a encontrar-se e, desta vez, contou também com a presença de convidados independentes e de outros partidos, que participaram em debates temáticos que decorreram paralelamente aos trabalhos habituais.

Naquele que foi o primeiro congresso de António Costa como Primeiro-ministro, e depois da coligação criada no parlamento para suportar o Governo, o Secretário-geral do PS colheu um claro e inequívoco apoio à sua liderança. Após ter sido reeleito quinze dias antes com cerca de 95 por cento dos votos, viu a sua moção estratégica ser votada favoravelmente também por larga maioria dos delegados.

Embora a esmagadora maioria dos congressistas apoiasse António Costa, houve também espaço para vozes divergentes, o que é de saudar, num partido aberto e plural, como o PS. O próprio António Costa aplaudiu intervenções críticas das quais se destaca a de Francisco Assis.

Após seis meses de Governo, os socialistas reconhecem o mérito deste Executivo porque, até ao momento, conseguiu repor medidas que defendem o estado social e esbatem iniquidades criadas nos últimos quatro anos. Sem querer ser exaustiva, o Governo de António Costa e do Partido Socialista:

- Aumentou o Salário Mínimo Nacional;

- Diminuiu as taxas moderadoras na prestação de cuidados de saúde;

- Alargou a procriação medicamente assistida a mais beneficiárias;

- Reverteu os cortes nas pensões de reforma;

- Reverteu a taxa extraordinária do IRS;

- Repôs os feriados abusivamente cortados pelo anterior governo;

- Garantiu manuais escolares gratuitos para os alunos do 1º ano do ensino básico;

- Alargou a Taxa Social de Energia a mais beneficiários;

- Fez aprovar uma lei que permite a adoção de crianças por pais do mesmo sexo;

- Implementou o programa Simplex, que contribui para a reforma do Estado através da simplificação administrativa;

- Reabriu tribunais que tinham sido cegamente encerrados, obrigando as pessoas a percorrerem dezenas de quilómetros para terem acesso à Justiça;

- Negociou um acordo com a TAP para manter 50 por cento do capital da transportadora aérea nas mãos do Estado;

- Colocou nas 35 horas a semana de trabalho na Função Pública.

O PS pôs a “geringonça” a funcionar, o que permitiu uma governação à esquerda, com um Governo e um Primeiro-ministro que defendem o estado social, o ensino público, o Serviço Nacional de Saúde. Entre alcançar acordos parlamentares que viabilizem políticas de esquerda e o isolacionismo que permitiria a continuação da política de destruição da direita, o PS escolheu um caminho que começa agora a mostrar as suas vantagens e a conquistar os socialistas e os portugueses.

A Aximage, divulgou no sábado passado, os dados da sua sondagem de junho sobre as intenções de voto dos portugueses. Se as eleições fossem agora, o PS subiria para 38,5 por cento, enquanto o PSD teria 32,1 e o CDS 4,2 por cento. É a maior diferença percentual entre PS e PSD desde que António Costa é primeiro-ministro. Já esta semana, a mesmo empresa de sondagens revelava que 73 por cento dos portugueses acredita que o Governo vai manter-se em funções até às Autárquicas, ao passo que apenas cinco por cento prevê o contrário… O PS fez bem, como dizem as sondagens e dizem as pessoas, que reconquistaram a esperança.

As Autárquicas são mesmo o que se segue no calendário eleitoral. Em termos nacionais, o PS saiu reforçado e pacificado, tal como é necessário que esteja a nível local. Falando em termos gerais, o presidente da Associação Nacional dos Autarcas Socialistas, Rui Santos, foi muito claro: “temos de ganhar as autárquicas e para isso não podemos cometer erros como o de Matosinhos nas últimas eleições”, e apelou à união e à convergência de esforços.

Pela minha parte, aguardo com natural expetativa os próximos capítulos, mantendo o compromisso de contribuir, com empenho e dedicação, para que o Partido Socialista volte a ganhar a Câmara Municipal e as Freguesias do concelho.

(Artigo publicado no jornal O Matosinhense, 09.jun.2016)

Um partido que não esquece

O meu artigo na próxima edição de O Matosinhense será sobre o Congresso do Partido Socialista, que decorreu este fim-de-semana em Lisboa. Aguardarei, como faço sempre, a saída do jornal para só então publicar aqui o artigo. No entanto, guardei para este blogue um assunto que quero destacar e que, por compreensíveis limitações de espaço, não pude incluir no artigo que sairá em O Matosinhense – a eleição de António Arnaut para presidente honorário do Partido Socialista.

António Arnaut não é apenas uma das pessoas que, em abril de 1973, se reuniram na cidade alemã de Bad Münstereifel, para aprovarem a transformação da Acção Socialista Portuguesa e Partido Socialista. Na altura com 37 anos, Arnaut já tinha um currículo de luta pela justiça social. Muito novo envolveu-se na oposição ao Estado Novo e, um ano antes de se formar em Direito pela Universidade de Coimbra, participou na comissão distrital da candidatura presidencial de Humberto Delgado, em Coimbra, em 1958.

Em eleições legislativas de 1969, António Arnaut foi candidato da Comissão Democrática Eleitoral, no Círculo de Coimbra, à então Assembleia Nacional. Nessa altura já era militante da Acção Socialista Portuguesa, que integrou em 1965.

Depois do 25 de Abril, Arnaut foi presidente da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Penela, de onde é natural, e deputado do Partido Socialista à Assembleia Constituinte e à Assembleia da República, de que foi vice-presidente. Em 1978, fez parte do II Governo constitucional, que teve um curto mandato de sete meses, entre 30 de janeiro e 27 de agosto.

Curto? Sim, mas importante. Foi esse governo que criou o Serviço Nacional de Saúde, de que António Arnaut é considerado “o pai” e que é uma das mais importantes conquistas do Portugal democrático.

António Costa convidou António Arnaut para suceder a António Almeida Santos como presidente honorário do Partido Socialista e o anúncio da decisão foi coroado com uma enormíssima salva de palmas, talvez a maior de todo o Congresso. Orgulho-me de pertencer a um partido que tem uma visão de futuro, mas que não esquece os maiores vultos da sua história.

Matosinhos está na moda

No espaço de poucos dias a nossa cidade esteve nas páginas de todos os jornais, nos ecrãs de televisão e nos olhos do Mundo. Por bons motivos.

Primeiro foi a inauguração da Capital da Cultura do Eixo Atlântico, com a projeção de imagens vídeo no edifício da Câmara, num espetáculo multimédia de som, luz e cor que proporcionou momentos de rara beleza. A noite terminou com música e fogo-de-artifício que constituíram um excelente prelúdio de um conjunto de iniciativas de cariz cultural de elevadíssima qualidade.

Depois foi o Senhor de Matosinhos com a sua secular capacidade para atrair dezenas de milhares de visitantes. Entre 8 de maio e 1 de junho sucederam-se as manifestações religiosas (com destaque para a procissão, no dia 24) e culturais (com a feira do livro e o festival Literatura em Viagem, no domínio da Literatura, mas também com concertos e o Festival de Folclore Luso-Espanhol, além de conferências e exposições de vária ordem). Foi mesmo um programa riquíssimo pela qualidade e pela variedade das iniciativas propostas aos matosinhenses e a quem nos quis visitar.

Para terminar, o concelho acolheu o Rali de Portugal. A Exponor foi de novo o centro nevrálgico daquela que é, atualmente, a maior prova de desporto motorizado que se realiza em Portugal e que conta para o Campeonato do Mundo de Ralis.

Matosinhos está na moda. Já não é só a Gastronomia a promover o turismo que impulsiona toda a economia local. Agora, é também, a Cultura (sob a suas mais variadas formas) e o Desporto. Em breve, a Casa da Arquitetura dará também o seu contributo. Matosinhos afirma-se como um concelho capaz de oferecer à população uma melhor qualidade de vida e com potencial para atrair milhares de visitantes.

(Artigo publicado no Notícias Matosinhos, 03.jun.2016)

Desenvolvimento sustentável e igualdade de género

Perto de seis mil pessoas reuniram-se entre 14 e 19 de maio em Copenhaga no maior encontro mundial sobre raparigas e mulheres. Na sua quarta edição, a Women Deliver debruçou-se sobre direitos e bem-estar naquela que foi a mais importante reunião internacional da última década. Entre os presentes estavam duas mil organizações em representação de 150 países (chefes de estado, primeiros-ministros e parlamentares) cujos trabalhos foram seguidos por centenas de jornalistas de todo o Mundo. Na conferência, representei Portugal em nome do Grupo Parlamentar sobre População e Desenvolvimento.

A principal conclusão da Women Deliver é a de colocar na agenda política mundial a questão da igualdade de género. Um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, estabelecido pela ONU é precisamente alcançar a igualdade de género e empoderar todas as mulheres e meninas, acabando com todas as formas de discriminação contra elas. Até 2030, devem ser eliminadas todas as formas de violência contra mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas, incluindo o tráfico e exploração sexual e eliminadas também todas as práticas nocivas, como os casamentos prematuros, forçados e de crianças e a mutilação genital feminina.

De acordo com as Nações Unidas, é necessário reconhecer e valorizar o trabalho de assistência e garantir a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, económica e pública. É necessário assegurar o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva e os direitos reprodutivos e realizar reformas para dar às mulheres direitos iguais aos recursos económicos, bem como o acesso a propriedade e controle sobre a terra e outras formas de propriedade e serviços financeiros. Finalmente, a ONU tem como objetivo adotar e fortalecer políticas sólidas e legislação aplicável para a promoção da igualdade de género e o empoderamento de todas as mulheres e meninas em todos os níveis.

A Women Deliver apoia e reforça estes objetivos de desenvolvimento sustentável. Melinda Gates, copresidente da Bill & Melinda Foundation, anunciou em Copenhaga um investimento de 80 milhões de dólares US nos próximos três anos para a recolha e tratamento de dados sobre a Mulher. A conferencista defende que são necessários dados mais confiáveis sobre a vida das mulheres, como o tempo gasto em trabalho não remunerado, por exemplo, para acelerar os progressos, contribuindo para a informação que desenvolverá mais políticas e programas para a Mulher. O financiamento vai ajudar a preencher lacunas de dados de género críticos, melhorar a precisão e confiabilidade da recolha de dados e dar aos decisores mais informação. Ao mesmo tempo apoia os esforços da sociedade civil para responsabilizar os líderes pelos seus compromissos.

Melinda Gates acrescentou que “é ótimo que as mulheres e meninas sejam o cerne dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, mas não há dados suficientes para construir uma linha de base para quase 80 por cento dos sub-indicadores desses objetivos.

Ainda a propósito da igualdade entre mulheres e homens, o McKinsey Global Institute (MGI) defendeu que reduzir a lacuna de género pode desencadear o crescimento maciço, justificando que os benefícios económicos da redução das disparidades superam em muito o gasto social adicional necessário. Aquela instituição aponta a educação, o planeamento familiar, a saúde materna, a inclusão financeira, a inclusão digital e assistência ao trabalho não-remunerado como áreas onde a melhoria de acesso aos serviços pode desbloquear oportunidades para as mulheres.

Em resumo, e como defendeu a presidente da Women Deliver, Katja Iversen, no seu discurso de encerramento, investir na igualdade de género – e na saúde das meninas e mulheres – é investir no progresso humano. Os direitos humanos das meninas e mulheres são a chave do Desenvolvimento sustentável.

(Artigo publicado no Diário de Notícias, 03.jun.2016)

Dia Mundial da Criança

Não há uma data única para assinalar o Dia Mundial da Criança. A ONU aponta o dia 20 de novembro para a comemoração, por ser nesta data que foi aprovada, em 1959, a Declaração Universal dos Direitos da Criança e que foi adotada, em 1989, a Convenção dos Direitos da Criança. Mas já antes dessas datas o Dia Internacional da Criança era festejado no nosso país. Em Portugal, a efeméride assinalou-se pela primeira vez a 1 de junho 1950 por iniciativa das Nações Unidas, com o objetivo de chamar a atenção para os problemas que as crianças então enfrentavam. Neste dia, os Estados-Membros reconheceram que todas as crianças têm direito a afeto, amor e compreensão, alimentação adequada, cuidados médicos, educação gratuita, proteção contra todas as formas de exploração e a crescer num clima de paz e de fraternidade. E isso independentemente da raça, cor, religião, origem social ou país de origem.

Desde meados do século passado, muito foi feito em defesa dos direitos das crianças. E resta ainda muito por e para fazer. Veja-se, por exemplo, a questão do trabalho infantil. Trata-se de um fenómeno outrora muito enraizado em Portugal e que foi progressivamente desaparecendo (ainda que não totalmente) fruto da legislação que foi adotada e da mudança de comportamento ditada pela tomada de consciência dos direitos das crianças.

Mas para se ter uma perceção global da dimensão do problema, basta ler o documento “Dados do Relatório Mundial sobre Trabalho Infantil 2015”, elaborado pela OIT. Segundo dados da organização, há 168 milhões de crianças que realizam trabalho infantil em todo o mundo. Entre elas, 120 milhões tem idades entre cinco e 14 anos e cerca de cinco milhões vivem em condições muito próximas da escravatura. (Voltarei a este tema no dia 12, quando se celebrar o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil).

O trabalho infantil é apenas uma forma de infligir maus tratos a crianças. O problema dos raptos e dos desaparecimentos de menores é igualmente preocupante. Na Europa, uma criança é dada como desaparecida a cada dois minutos. No ano passado, foram recebidos cerca de 210 mil telefonemas pelas 29 linhas de apoio existentes na UE. De acordo com dados do Instituto de Apoio à Criança, mais de metade das chamadas corresponde a casos de fugas, enquanto cerca de 30 por cento refere-se a crianças raptadas por um dos progenitores, na sequência de conflitos familiares.

No caso das crianças desaparecidas, um dos maiores dramas atualmente é o das crianças migrantes não acompanhadas. Em janeiro, a Interpol revelou que pelo menos dez mil crianças desacompanhadas tinham desaparecido, depois de chegarem à Europa. Segundo a presidente do Conselho Português dos Refugiados, Teresa Tito de Morais, trata-se de jovens indefesos que desaparecem por serem postos ao serviço das redes de tráfico, mas também porque perdem o rasto das suas famílias e não sabem onde as localizar. Em Portugal, segundo o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, entre 2013 e 2015 houve 60 crianças não acompanhadas que entraram no país com um pedido de asilo e que acabaram por desaparecer.

Um dos mais importantes direitos das crianças é o direito ao afeto, da família e da sociedade em geral. Ao nível da família, recordo que nesta legislatura a Assembleia da República aprovou, por larga maioria e com o apoio do Partido Socialista, o diploma que passa a permitir a adoção por casais do mesmo sexo, que vem promover o bem-estar da criança.

Ao nível da Educação, o Governo do PS garantiu a gratuitidade dos manuais escolares para os alunos do primeiro ano (e o congelamento do preço dos restantes, com o acordo dos editores livreiros). A medida, que é inédita em Portugal, inscreve-se simultaneamente no apoio às famílias e no cumprimento da Constituição da República que consagra o direito ao ensino tendencialmente gratuito.

Reforço a ideia: já muito foi feito, muito há ainda por e para fazer, até porque as crianças são o grupo etário em maior risco de pobreza em Portugal. Segundo a UNICEF, a situação agravou-se com a adoção de medidas de austeridade, que tiveram impacto direto no bem-estar das crianças ao nível da saúde, da educação e dos apoios sociais às famílias, especialmente às mais carenciadas. No relatório “As Crianças e a Crise em Portugal”, publicado em 2013, o Comité Português para a UNICEF adianta que “o risco de pobreza é mais elevado em famílias com filhos, nomeadamente, em famílias numerosas (41,2 por cento) e em famílias monoparentais (31 por cento).

Nesse sentido é fundamental que as crianças estejam no centro das preocupações políticas e sociais. Por isso entendo que Governo, instituições e sociedade civil devem continuar a a trabalhar para reforçar a tomada de consciência coletiva de que as crianças de hoje são os adultos de amanhã. Quanto melhores condições lhes dermos, melhor será, também, o mundo de amanhã.