Dia Mundial da Criança

Não há uma data única para assinalar o Dia Mundial da Criança. A ONU aponta o dia 20 de novembro para a comemoração, por ser nesta data que foi aprovada, em 1959, a Declaração Universal dos Direitos da Criança e que foi adotada, em 1989, a Convenção dos Direitos da Criança. Mas já antes dessas datas o Dia Internacional da Criança era festejado no nosso país. Em Portugal, a efeméride assinalou-se pela primeira vez a 1 de junho 1950 por iniciativa das Nações Unidas, com o objetivo de chamar a atenção para os problemas que as crianças então enfrentavam. Neste dia, os Estados-Membros reconheceram que todas as crianças têm direito a afeto, amor e compreensão, alimentação adequada, cuidados médicos, educação gratuita, proteção contra todas as formas de exploração e a crescer num clima de paz e de fraternidade. E isso independentemente da raça, cor, religião, origem social ou país de origem.

Desde meados do século passado, muito foi feito em defesa dos direitos das crianças. E resta ainda muito por e para fazer. Veja-se, por exemplo, a questão do trabalho infantil. Trata-se de um fenómeno outrora muito enraizado em Portugal e que foi progressivamente desaparecendo (ainda que não totalmente) fruto da legislação que foi adotada e da mudança de comportamento ditada pela tomada de consciência dos direitos das crianças.

Mas para se ter uma perceção global da dimensão do problema, basta ler o documento “Dados do Relatório Mundial sobre Trabalho Infantil 2015”, elaborado pela OIT. Segundo dados da organização, há 168 milhões de crianças que realizam trabalho infantil em todo o mundo. Entre elas, 120 milhões tem idades entre cinco e 14 anos e cerca de cinco milhões vivem em condições muito próximas da escravatura. (Voltarei a este tema no dia 12, quando se celebrar o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil).

O trabalho infantil é apenas uma forma de infligir maus tratos a crianças. O problema dos raptos e dos desaparecimentos de menores é igualmente preocupante. Na Europa, uma criança é dada como desaparecida a cada dois minutos. No ano passado, foram recebidos cerca de 210 mil telefonemas pelas 29 linhas de apoio existentes na UE. De acordo com dados do Instituto de Apoio à Criança, mais de metade das chamadas corresponde a casos de fugas, enquanto cerca de 30 por cento refere-se a crianças raptadas por um dos progenitores, na sequência de conflitos familiares.

No caso das crianças desaparecidas, um dos maiores dramas atualmente é o das crianças migrantes não acompanhadas. Em janeiro, a Interpol revelou que pelo menos dez mil crianças desacompanhadas tinham desaparecido, depois de chegarem à Europa. Segundo a presidente do Conselho Português dos Refugiados, Teresa Tito de Morais, trata-se de jovens indefesos que desaparecem por serem postos ao serviço das redes de tráfico, mas também porque perdem o rasto das suas famílias e não sabem onde as localizar. Em Portugal, segundo o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, entre 2013 e 2015 houve 60 crianças não acompanhadas que entraram no país com um pedido de asilo e que acabaram por desaparecer.

Um dos mais importantes direitos das crianças é o direito ao afeto, da família e da sociedade em geral. Ao nível da família, recordo que nesta legislatura a Assembleia da República aprovou, por larga maioria e com o apoio do Partido Socialista, o diploma que passa a permitir a adoção por casais do mesmo sexo, que vem promover o bem-estar da criança.

Ao nível da Educação, o Governo do PS garantiu a gratuitidade dos manuais escolares para os alunos do primeiro ano (e o congelamento do preço dos restantes, com o acordo dos editores livreiros). A medida, que é inédita em Portugal, inscreve-se simultaneamente no apoio às famílias e no cumprimento da Constituição da República que consagra o direito ao ensino tendencialmente gratuito.

Reforço a ideia: já muito foi feito, muito há ainda por e para fazer, até porque as crianças são o grupo etário em maior risco de pobreza em Portugal. Segundo a UNICEF, a situação agravou-se com a adoção de medidas de austeridade, que tiveram impacto direto no bem-estar das crianças ao nível da saúde, da educação e dos apoios sociais às famílias, especialmente às mais carenciadas. No relatório “As Crianças e a Crise em Portugal”, publicado em 2013, o Comité Português para a UNICEF adianta que “o risco de pobreza é mais elevado em famílias com filhos, nomeadamente, em famílias numerosas (41,2 por cento) e em famílias monoparentais (31 por cento).

Nesse sentido é fundamental que as crianças estejam no centro das preocupações políticas e sociais. Por isso entendo que Governo, instituições e sociedade civil devem continuar a a trabalhar para reforçar a tomada de consciência coletiva de que as crianças de hoje são os adultos de amanhã. Quanto melhores condições lhes dermos, melhor será, também, o mundo de amanhã.