Simplex, para simplificar

Aí está, apresentado pelo Governo, o Simplex 2016 que contempla 255 medidas de simplificação administrativa. Num país ainda excessivamente burocratizado, o programa dá um contributo importante para a reforma do Estado. Só em papel poderão ser poupados cerca de 30 milhões de euros por ano, adiantou o primeiro-ministro, António Costa. A ministra da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, garante que a inovação permite sustentar as funções do Estado e, "em alguns casos, fazer mais e melhor com menos recursos".

Grande parte das medidas preconizadas tem efeito imediato ou a muito curto prazo, outras serão implementadas no decorrer do próximo ano. De todas, o próprio Executivo de António Costa destaca dezasseis, como as mais emblemáticas. A maioria tem a ver com um correto aproveitamento dos recursos disponibilizados pela informática e pela internet.

Não farei aqui, por não ser este o lugar mais indicado, a enumeração de todas as medidas previstas, mas sublinho algumas delas para exemplificar a simplificação que está a ser feita com benefícios diretos para os cidadãos. Por exemplo, em breve deixará de precisar de entregar a sua declaração de IRS, se for trabalhador dependente, aposentado ou reformado. A informação necessária é enviada diretamente à Autoridade Tributária, isentando-o da responsabilidade de a apresentar.

Com o serviço “Nascer Cidadão”, passa a ser possível pedir o Cartão de Cidadão e ter médico de família logo no momento de nascimento num só balcão, em qualquer unidade hospitalar. Esta medida articula-se com outras quatro iniciativas: Notícia de nascimento (certidão de nascimento) digital, boletim de saúde infantil e juvenil online e boletim de vacinas eletrónico. Vai ser criado um pacote informativo, entregue nos balcões “Nascer Cidadão”, com esclarecimentos importantes sobre vacinação, segurança social, direitos laborais, licenças parentais e declaração de rendimentos, entre outros.

Outra medida que me parece importante é a que nos permite enviar, receber, armazenar e gerir documentos online, simplificando a nossa relação com a Administração Pública. Assim, os nossos documentos passarão a estar sempre disponíveis, seguros e num só lugar.

Também através da internet, poderemos tratar de toda a vida escolar dos filhos num só local. Matrículas, renovações e transferências; turmas, assiduidade, certificados e notificações (faltas, avaliações, sumários, calendários) passarão a estar disponíveis ao alcance de um clique.

Igualmente via internet será possível tratar da emissão e revalidação da Carta de Condução só com o Cartão de Cidadão, porque o Atestado Médico será enviado diretamente pelo médico ao IMT e a fotografia e a assinatura são imediatamente transmitidas.

Estas medidas, aqui apresentadas apenas a título de exemplo, têm um impacto imediato na vida das pessoas, que deixam de ter de passar horas nas diferentes repartições públicas para tratar de assuntos que, via internet, podem ser resolvidos em poucos minutos. Por isso, nas empresas a produtividade vai aumentar e os impactos económicos do Simplex vão fazer-se sentir a curto prazo. Além da poupança, por parte do Estado, em material de escritório (os tais 30 milhões de euros de que António Costa falava) haverá que contabilizar também a melhoria da qualidade de vida das pessoas, que ficam com mais tempo para a família e para atividades de lazer.