Para quando a igualdade de género?

Não era novidade, mas a manchete do "Público" de 1 de março alimentou a questão. A notícia de que o Governo quer duas mulheres no Conselho de Administração do Banco de Portugal provocou as mais diversas reações sobretudo plasmadas através das redes sociais. Entre aqueles que se manifestavam a favor da opção do Governo e outros que se lhe opunham, assistiu-se, como se tornou comum no Facebook, a troca de argumentos mais ou menos civilizados mas com um denominador comum: poucas – ou mesmo nenhumas – propostas concretas para contrariar o facto, tão indesmentível como preocupante – de atualmente apenas uma mulher fazer parte do C.A. do Banco de Portugal.

A realidade no BdP não é, infelizmente, diferente da que se vive na esmagadora maioria das grandes empresas. Nas 46 cotadas em bolsa, apenas uma, a Galp Energia, é presidida por uma mulher. De resto, treze das empresas têm apenas homens – e, sublinho, nenhuma mulher – nos seus conselhos de administração. A verdade é que as mulheres representam apenas 12,41 por cento dos conselhos de administração. Estes números dão força à vontade do Governo de estabelecer políticas que promovam a igualdade de género no setor público e nas empresas cotadas em bolsa. É incontestável que a autorregulação falhou e que as mulheres continuam sub-representadas nos órgãos de administração. Resta a imposição de quotas que, noutras áreas, tem dado resultados muito interessantes.

Veja-se, por exemplo, o caso da política. Nas últimas eleições legislativas foram eleitas 76 mulheres, o que representa cerca de um terço dos 230 deputados. Basta pensarmos que nas primeiras eleições para a Assembleia da República, em 1976, foram eleitas 15, num universo de 263 deputados, para chegamos à conclusão de que o caminho da afirmação da Mulher no mundo da política tem estado a ser percorrido com segurança, é certo, mas, também, com uma considerável lentidão.

Essa afirmação não teria sido possível sem a Lei da Paridade, que o Partido Socialista fez aprovar em 2006 e segundo a qual cada um dos sexos deve ter uma representação mínima de 33,3 por cento nas listas de candidatos. Mas se os mínimos foram atingidos nas eleições legislativas, que dizer das Autárquicas? Também aqui o número de mulheres autarcas tem evoluído positivamente mas, nas últimas eleições, foram eleitas apenas 23 mulheres para a presidência de câmaras, mais de metade das quais do PS. A norte, por exemplo, no conjunto dos distritos de Porto, Braga, Viana do Castelo e Vila Real, há apenas um concelho que tem uma mulher como presidente da Câmara: é Elisa Ferraz (PS), em Vila do Conde. É claramente muito pouco e uma situação que tem de ser revista.

Na política, no mundo do trabalho ou em qualquer área que seja, não há motivo que justifique que as mulheres não tenham as mesmas oportunidades que os homens. Não podemos, mulheres e homens, deixar que estes desequilíbrios continuem a minar a nossa sociedade. As qualificações das mulheres não podem continuar a ser desperdiçadas. No caso das grandes empresas, se a autorregulação falhou, devemos avançar imediatamente para a imposição de regras e mecanismos que obriguem as instituições a mudar o seu funcionamento e a terem uma maior abertura à participação das mulheres.

(Artigo no jornal "Público", de 12.mar.2017)