Obras no Centro Hospitalar Gaia / Espinho vão continuar

Ontem de manhã, obtive do ministro da Saúde a garantia de que a segunda fase de investimentos no Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia / Espinho vai mesmo arrancar. A notícia vem dar tranquilidade quer aos profissionais do centro hospitalar quer à região que, como sabemos, é muito populosa. A confirmação foi dada na resposta que o ministro me deu quando o interroguei nesse sentido durante a audição realizada pela Comissão de Saúde.

Como se sabe, aquele Centro Hospitalar precisava de obras há muito e a primeira fase de investimentos decorreu já neste mandato. Face a notícias recentes que davam conta do clima de insatisfação dos diretores de serviços, que viam com preocupação a ausência de decisão do Governo relativamente à nova fase, pedi ao Ministro que esclarecesse definitivamente se vai ou não continuar o plano de investimentos. E sim, vai continuar, respondeu Adalberto Campos Fernandes, o que, na minha opinião, é uma excelente notícia para todos: profissionais e população utente.

Por outro lado, na primeira parte da minha intervenção, recordei que foi apresentado anteontem o relatório do Observatório Nacional da Diabetes, uma das doenças com maior prevalência em Portugal. Os dados não são novidade, mas são preocupantes e merecem uma particular atenção: cerca de 51 por cento da população portuguesa está em situação de diabetes ou pré-diabetes. Face ao envelhecimento da população e à redução da natalidade, a faixa etária mais elevada é cada vez mais significativa e isso reflete-se também na prevalência da diabetes na população portuguesa.

Segundo o relatório, em 2015 a diabetes foi responsável por doze mortes por dia e houve 168 novos casos identificados desta doença em Portugal. Quis saber, junto do ministro, quais as orientações do Ministério para tentar diminuir ou infletir esta tendência em Portugal. A imposição da taxa sobre as bebidas açucaradas (a chamada “fat tax”), que entrou em vigor no passado dia 1 de fevereiro, é uma das medidas com que o Governo conta para diminuir o consumo deste tipo de refrigerantes com forte impacto na saúde.

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Assembleia da República – Pedido de esclarecimento

Ontem à tarde, durante a sessão plenária da Assembleia da República, fiz um pedido de esclarecimento no seguimento de uma intervenção feita pela deputada do CDS Isabel Galriça Neto que defendeu o reforço dos cuidados paliativos.

Dirigindo-me à deputada centrista, afirmei que a bancada do Partido Socialista acha absolutamente pertinente que a questão dos cuidados paliativos seja trazida à discussão na Assembleia. Todos nós sabemos da importância que esses cuidados têm no Serviço Nacional de Saúde e nos cuidados de saúde atualmente, sobretudo devido ao envelhecimento da população. Dizendo que estamos neste momento disponíveis para discutir esse assunto, recordei que, ainda mais importante do que isso, também estivemos muito disponíveis para por em prática as medidas que o Governo anterior defendeu e anunciou mas que, verdadeiramente, não concretizou. Na realidade, o anterior Executivo não criou a Comissão Nacional dos Cuidados Paliativos, nem os coordenadores regionais, nem o Plano Estratégico para o Desenvolvimento dos Cuidados Paliativos do Biénio 2017/2018, nem fez a abertura da primeira unidade de cuidados paliativos pediátricos (em Matosinhos). Todas estas são marcas do Partido Socialista e deste Governo. Portanto, em matéria de cuidados paliativos o PS está muito à vontade para discutir – não só pelas propostas do futuro, mas também pelo trabalho que já temos realizado nesta área.

Continuando, reconheci que há uma proximidade das nossas posições relativamente à questão dos cuidados paliativos. Porém, acrescentei que queria também deixar claro que não nos parece recomendável que, ao abordar este assunto no dia em que se discutia uma petição que trata de questões distintas, se tente, tal como transpareceu da intervenção da Senhora Deputada, fazer alguma ligação entre o reforço dos cuidados paliativos e as questões da morte assistida. No Partido Socialista, nós defendemos a necessidade de reforçar essa rede, mas não a confundimos com a discussão em torno da despenalização da eutanásia ou da morte assistida.

Independentemente da vontade pessoal de cada um dos deputados da bancada socialista, que terão a possibilidade de fazer a sua própria opção, entendemos que é preciso tornar claros os conceitos que estão em causa. O pior serviço que poderíamos prestar ao país era, através da declaração política do CDS, confundirmos as pessoas e a opinião pública. E conclui pedindo à Deputada Isabel Galriça Neto que nos esclareça se entende que as medidas que enunciei – e que já estão postas em prática – contribuíram ou não para alcançar os objetivos que a Senhora Deputada tinha defendido.

O meu pedido ficou sem resposta.

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Parlamento dos Jovens em S. Mamede de Infesta

Dezenas de alunos da Escola Secundária Abel Salazar, em S. Mamede de Infesta, participaram ontem de manhã numa sessão do Parlamento dos Jovens, uma iniciativa da Assembleia da República, dirigida aos jovens dos segundo e terceiro ciclos do ensino básico e do ensino secundário. Foi uma sessão muito interessante com alunos de S. Mamede que cumpriram uma etapa antes de, em maio, o Parlamento dos Jovens reunir, durante dois dias, na Assembleia da República.

A sessão foi muito interessante. Numa primeira parte, tive oportunidade de explicar as funções, organização e funcionamento da Assembleia da República. Seguiu-se um debate, muito participado, sobre os 40 anos da Constituição Portuguesa e os desafios do poder local. Neste particular, os jovens defenderam a criação de regiões administrativas e o reforço das competências das autarquias. Ficou demonstrado que, contrariamente ao que muita gente diz, não faltam jovens com interesse na política e com ideias para melhorar o funcionamento do país e a vida das pessoas.

O Parlamento dos Jovens é promovido pela Assembleia da República desde 1995. No primeiro ano apenas participaram escolas do primeiro ciclo de Lisboa e do Porto, mas a partir de 1996 passou a realizar-se uma sessão destinada a escolas dos segundo e terceiro ciclos. O processo passou por várias fases e por diferentes formatos no pressuposto de que “a abertura da Assembleia da República ao exterior passa pelo reforço dos laços com as escolas e pelo reconhecimento de que a Democracia faz apelo a uma cada vez maior participação cívica e política dos jovens”.

Em maio quando os jovens deputados entretanto eleitos se reunirem para as Sessões Nacionais, na Assembleia da República, esperam-nos dois dias de trabalhos. No primeiro dia haverá reuniões em Comissão, presididas por deputados da Assembleia da República. Cada Comissão debate os projetos de 5 ou 6 círculos eleitorais, aprovando um texto comum. No segundo dia há a Sessão Plenária. Os trabalhos serão conduzidos por uma mesa de jovens eleitos e está previsto um Período de Perguntas a Deputados da Assembleia da República, com representação de todos os Grupos Parlamentares. Depois, os jovens debatem as medidas aprovadas nas Comissões, e selecionam dez de entre elas que integrarão a recomendação final à Assembleia da República.

Da experiência vivida ontem de manhã na Secundária Abel Salazar, fica-me a firme certeza de que, com estes jovens, Portugal tem todas as razões para encarar o futuro com otimismo e confiança. Há muitos jovens interessados na causa pública e perfeitamente capazes de contribuir para o enriquecimento do debate político. Assim lhes seja dada a oportunidade que eles merecem e que reclamam.

Orçamento de Estado - Intervenção

Esta manhã, durante o debate na especialidade do Orçamento de Estado para 2017, apresentei, em nome do Partido Socialista, duas propostas com impacto relevante na área da Saúde. Por um lado, propus que as prestações de serviços efetuados pelos protésicos dentários, bem como a transmissão das próteses, passem a ser abrangidas pelas isenções de IVA. Como se sabe, este tem sido um tema muito discutido porque a transmissão das próteses não é abrangida – apenas a atividade. Segundo a proposta que apresentei, e de acordo com a diretiva comunitária aplicada a este tema, fica claro que também as próteses dentárias efetuadas por dentistas ou protésicos dentários passam a ser abrangidos pela isenção do Código do IVA a partir do próximo ano.

Igualmente em nome do Partido Socialista, propus também que os medidores de glicémia, agulhas, seringas e canetas para administração de insulina passem a se sujeitos à taxa reduzida de seis por cento de IVA (em vez de 23 por cento). Como há novos dispositivos de controlo de glicémia (já não são só as tradicionais tiras) é absolutamente necessário para o controlo desta doença, que tem grande expressão na população portuguesa, que os doentes possam também recorrer a estes novos dispositivos.

Em Portugal há mais de um milhão de portadores de diabetes e esta é uma das prioridades para a década e para o futuro no País. Está em curso o programa “Não à Diabetes” da Fundação Calouste Gulbenkian em colaboração com a Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal e esta é uma medida, agora na área fiscal, que complementa o trabalho que o Governo tem feito de combate a esta doença, sem dúvida uma das que mais preocupa o nosso serviço de Saúde.

As medidas na área das próteses dentárias vêm também complementar uma nova política na área da saúde oral. Pela primeira vez, há um governo que está a dar resposta aos cidadãos nas unidades de cuidados de saúde primários, nos centros de saúde, que têm também pela primeira vez estes serviços de saúde oral. Isto fará toda a diferença, sobretudo ao nível das nossas crianças, mas foi uma das grandes lacunas ao nível do Serviço Nacional de Saúde. Esta é mais uma proposta com o objetivo de reforçar o Serviço Nacional de Saúde e dar acesso a serviços de qualidade para todos que o Governo tem vindo a promover.

Estas são afinal medidas complementares, agora do ponto de vista fiscal, para as políticas de promoção da saúde que o Partido Socialista tem vindo a desenvolver.

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Subfinanciamento da ULS Matosinhos

A questão do subfinanciamento da Unidade de Saúde (USL) de Matosinhos foi ontem levantada durante os trabalhos das Comissões Parlamentares da Saúde e do Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa. A sessão, que decorreu no âmbito da apreciação, na especialidade, do Orçamento de Estado para 2017, permitiu-me alertar o Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, para os problemas de subfinanciamento da USL de Matosinhos e pedir-lhe que resolva o problema.

Na minha intervenção, recordei que a Unidade de Saúde de Matosinhos tem sido considerada, quer pelas entidades que avaliam quer pela própria comunidade, como um modelo de sucesso. Essa é a realidade, sobretudo no que diz respeito à articulação entre os cuidados de saúde primários e os cuidados hospitalares que é uma referência quando se faz a avaliação deste tipo de modelo.

No entanto, apesar do mérito e da qualidade dos serviços que tem prestado, esta Unidade convive com um problema, que não foi criado por este governo, é algo que vem de trás, e que diz respeito ao subfinanciamento. Esta dificuldade resulta essencialmente de duas coisas: por um lado a questão do HIV. As outras unidades também não têm financiamento, mas, no caso da ULS de Matosinhos estão em causa 1.200 doentes de HIV, e disse isso mesmo ao Ministro. Por outro lado, há a questão do pagamento dos doentes provenientes do Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim e Vila do Conde. 

Como se sabe, o pagamento é feito através de capitação, mas no caso dos doentes que chegam a Matosinhos provenientes daquele hospital, é pago apenas um montante equivalente a 85 por cento. Acresce que esses doentes que vêm da Póvoa de Varzim e de Vila do Conde são as situações com as doenças mais caras, casos de Oncologia e de Oftalmologia, entre outras.

Na minha interpelação ao Ministro, afirmei que sabemos que o Governo está a alterar a legislação relativamente às ULS e embora saibamos também que esta não é uma questão de modelo e sim de financiamento, apelei para a necessidade de o Ministro olhar para este problema em especial. Perguntei mesmo a Adalberto Campos Fernandes admite a revisão eventual do modelo de financiamento, de modo a que a ULS de Matosinhos deixe de ter um prejuízo anual de 5,5 milhões de euros relativamente ao HIV e, relativamente ao caso do Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim e de Vila do Conde 3,8 milhões de euros.

Claro que o atual Ministro já herdou este problema. Mas, acrescentei, se o pudesse resolver seria uma boa notícia para as populações, concluí.

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Resgatar o Serviço Nacional de Saúde

O plenário da Assembleia da República debruçou-se ontem à tarde sobre o debate de atualidade agendado pelo CDS sobre aquilo que os centristas designaram por "A rutura nos serviços públicos – A fatura das agendas da esquerda". Na abertura, a deputada Cecília Meireles, acusou o atual governo de colocar os serviços de saúde em situação de rutura, o que me levou a intervir.

Na realidade, este debate não passou de uma tentativa despudorada do CDS para apagar o legado devastador que o Governo PSD / CDS deixou nos serviços públicos. É uma tentativa que não resultará. E não resulta porque, desde logo, colide com a realidade.

Todos nós estamos conscientes das dificuldades financeiras que existem no Serviço Nacional de Saúde. Infelizmente, conhecemo-las bem. Apesar disso fiz questão de recordar o que tem acontecido desde que o Partido Socialista formou Governo. São, aliás, dados que qualquer pessoa pode aferir, porque ao contrário do que aconteceu com a anterior governação, os números são agora disponibilizados, ao minuto, no portal do SNS. Antes da sua intervenção, a deputada centrista poderia ter feito o “trabalho de casa” e ter-se dado conta da evolução dos diferentes indicadores.

Na discussão de hoje, poderia ter apresentado muitos, mas levei apenas três, talvez os mais importantes para os portugueses.

- Consultas médicas: aumentámos o número de consultas de 12,3 milhões para 14,5 milhões.

- Intervenções cirúrgicas: passámos de 434 mil para 445 mil.

- Urgências: passámos de 4,08 milhões para 4,28 milhões.

Estranho que estes números não queiram dizer nada para a anterior maioria, mas isto não é propriamente a rutura dos serviços – é o aumento da capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde, apesar da dívida que PSD e CDS deixaram e que foi muito além do previsto.

Mas além destes indicadores, chamei também a atenção para o número de profissionais que entraram no SNS.

Médicos – mais 1.036.

Enfermeiros – mais 1.504, apesar de um concurso mal construído e impossível de ser executado deixado pelo anterior governo.

Técnicos de diagnóstico e terapêutica – mais 299.

Assistentes operacionais – mais 401.

Acham mesmo que há risco iminente de rutura nos serviços de Saúde em Portugal? – Perguntei a Cecília Meireles. E perguntei também o que diz, quando naquele período em que o anterior Governo já estava com o discurso da saída limpa, os doentes com cancro precisavam de esperar um ano por uma consulta. Isso não a preocupava?

Verdadeiramente, o que o Partido Socialista e o atual Governo estão a fazer agora é resgatar o Serviço Nacional de Saúde. Aumentámos em 826 o número de camas nos cuidados continuados e criamos respostas na saúde mental. Finalmente, depois de muitos anos, estamos a pensar na saúde dos portugueses.

Esperemos pelo final do ano e vamos comparar o nosso resultado com o resultado do PSD e do CDS. Estamos à vontade, porque pedimos meças a quem diz que fez melhor do que nós.

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Dia Mundial da População

A Assembleia da República aprovou esta tarde por unanimidade uma saudação ao Dia Mundial da População, que eu subscrevi. O documento reafirma a importância do acesso universal a programas e cuidados de educação e saúde sexual e reprodutiva na construção de um mundo mais justo, mais solidário e desenvolvido. Um mundo que inclui todos e não esquece ninguém, porque todas as pessoas contam.

O Dia Mundial da População, a 11 de julho, celebra-se desde 1989. O objetivo é sensibilizar e alertar a comunidade internacional para a importância das temáticas populacionais serem enquadradas nas políticas de desenvolvimento, assim como para a necessidade de encontrar soluções para estas questões.

A população mundial mais do que triplicou nos últimos 60 anos, passando para mais de sete milhões de pessoas. Estes números abrem novos paradigmas e colocam maiores desafios para que os objetivos de desenvolvimento acordados internacionalmente sejam alcançados e possam ser cumpridos princípios e direitos universais, nomeadamente ao nível da saúde, da educação, da justiça, do ambiente e da sustentabilidade.

As Nações Unidas decidiram que este ano o dia seria dedicado ao “Acesso Universal aos Serviços de Saúde Reprodutiva”. Pretende-se desta maneira salientar a importância que a saúde reprodutiva desempenha na criação de um mundo justo, equitativo e desenvolvido, sobretudo para a possibilidade das jovens mulheres construírem um futuro próprio. O Secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, afirmou a propósito que “a saúde reprodutiva é uma parte indispensável da equação do desenvolvimento. Mulheres e jovens que se encontram de boa saúde e que têm o poder e os meios para tomar as suas próprias decisões sobre quantos filhos desejam ter, e quando os ter, estão em melhores condições para contribuir para o desenvolvimento das suas sociedades”.

Apesar de todos os esforços, continua a existir um deficit no acesso das mulheres e jovens à saúde e educação em muitos países, principalmente nos países em desenvolvimento. A gravidez na adolescência continua a atingir proporções preocupantes na maior parte do mundo, onde mais de 200 milhões de mulheres e adolescentes não dispõem de métodos contracetivos e de planeamento familiar. Todos os anos verificam-se 79 mil mortes maternas e 1 milhão e 100 mil mortes infantis, que poderíamos prevenir ou inverter.

De acordo com dados dos UNFPA – Fundo das Nações Unidas para a População, há ainda a considerar cerca de 1,8 mil milhões de jovens que estão a entrar em idade reprodutiva, muitas das quais sem conhecimentos ou sem acesso aos cuidados de saúde necessários e adequados. A falta de acesso à saúde sexual e reprodutiva é a principal causa de morte de adolescentes na faixa etária dos dez aos 19 nos países em desenvolvimento. A taxa de incidência de infeções sexualmente transmissíveis é maior entre os 15 e os 24 anos.

Investir nos direitos humanos de todos – sem deixar ninguém para trás –,  investir no acesso universal aos programas e cuidados de educação e saúde sexual e reprodutiva é fazer um investimento crucial em sociedades saudáveis, produtivas e num futuro mais sustentável.

Projeto Prá Frente Sénior

Recebi há dias, na Assembleia da República, um grupo de utentes do Projeto “Prá Frente Sénior”, da União de Freguesias de Custóias, Leça do Balio e Guifões. O grupo deslocou-se a Lisboa a convite de um programa televisivo e aproveitou para visitar o Parlamento, onde foi recebido pelo presidente da Assembleia da República e por mim mesma.

Como tenho dito em várias ocasiões, tenho sempre um gosto imenso em receber no Parlamento a visita de pessoas da minha terra. Neste caso, a satisfação foi redobrada porque se tratou de um grupo que desempenha um importantíssimo papel no combate ao abandono e isolamento dos idosos, tema que tem estado no centro das minhas intervenções, como já AQUI o disse. Alegra-me saber que o Projeto “Prá Frente Sénior” já é reconhecido a nível nacional.

Durante a visita, foi bem evidente o interesse com que os utentes percorreram os corredores do Parlamento. Estou certa que este será um dia que guardarão na memória e fico feliz por ter concorrido para isso. Espero que a visita e a informação que recolheram ajude a aproximar as pessoas da causa pública. É que a Política só faz sentido se for feita em função das pessoas, contribuindo para melhor a qualidade de vida das populações. 

Grupo de matosinhenses visita Parlamento

Recebi hoje um grupo de mais de uma centena de pessoas de Matosinhos e de Leça da Palmeira que viajaram até Lisboa para visitarem a Assembleia da República. O presidente da União de Freguesias Matosinhos e Leça da Palmeira, Pedro Sousa, acompanhou o grupo, que integrava também elementos de várias instituições locais.

Para a grande maioria das pessoas foi a primeira vez que estiveram na Assembleia da República. A visita permitiu-lhes um contacto direto com alguns dos deputados que elegem e ficarem a saber como é o dia-a-dia de um parlamentar. Depois de almoçarem a meu convite num dos restaurantes do parlamento, o grupo assistiu a uma parte dos trabalhos do plenário. A discussão de uma proposta do Bloco de Esquerda, que pretendia eliminar a obrigatoriedade de apresentação quinzenal dos desempregados foi seguida com grande interesse a partir das galerias.

Foi um enorme prazer ter sido anfitriã e cicerone deste grupo de pessoas da minha terra. Naturalmente não é a primeira vez que recebo grupos de Matosinhos, mas de cada vez é uma alegria renovada. Desta vez, a visita teve um sabor especial por ter ocorrido no seguimento de uma tertúlia organizada pela Associação Matosinhos do Passado ao Futuro, em que participei. No final da reunião surgiu a ideia de uma visita à Assembleia da República, possibilidade que encorajei de imediato e que obteve a colaboração da União de Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira, Pedro Sousa, cujo apoio foi essencial para concretizar a viagem.

Sou de opinião que os políticos devem aproximar-se das pessoas, para que estas se aproximem da Política. Partilho a preocupação, expressa por muitos comentadores, de que os cidadãos têm vindo a desinteressar-se progressivamente da Política, o que se traduz, nomeadamente, a altas percentagens de abstenção em atos eleitorais.

Uma parte, importante, do meu trabalho de deputada é precisamente estar à escuta das preocupações e anseios da população para lhe poder dar resposta. Por isso, desde sempre, estou muito presente nos eventos da comunidade. Participo e apoio muitas iniciativas promovidas pelas instituições locais, a quem reconheço o papel fundamental de substituírem o Estado em áreas em que este não pode ou não está vocacionado para intervir.

Intervenção sobre políticas de Saúde

O CDS agendou uma interpelação ao Governo sobre políticas de saúde numa altura que coincide praticamente com o final da primeira sessão legislativa e sete meses de governo. O momento constituiu uma excelente oportunidade para fazer um balanço da atuação do Ministério da Saúde durante este período. Foi o que fiz na semana passada, em Plenário da Assembleia da República, como aqui dou nota.

Recorde-se que o Partido Socialista inscreveu no seu Programa eleitoral como prioridade neste sector “defender o SNS e promover a saúde”. Na verdade, no início desta legislatura era imperioso inverter o rumo dos últimos anos e promover políticas que defendessem e valorizassem o Serviço Público.

Herdámos uma situação de pré rutura de muitos serviços. O anterior governo, de maioria de direita, seguiu uma política de austeridade que foi muito além do acordado com os parceiros internacionais. No sector das farmácias por exemplo, cortou 323 milhões de euros - 6.5 vezes mais do que os 50 milhões acordados com a Troika.

Das opções da anterior maioria resultaram duas marcas bem claras:

- Por um lado o enfraquecimento do sector público em benefício do privado; por outro o aumento das desigualdades sociais, dificultando o acesso aos serviços às camadas mais vulneráveis da população.

Estas não são meras opiniões ou afirmações da bancada do partido Socialista. Resultam de indicadores e avaliações feitas por entidades externas e independentes como o Instituto Nacional de Estatística e o Observatório Português de Sistemas de Saúde.

De acordo com o INE, entre 2010 e 2014 realizaram-se menos meio milhão de atendimentos de urgências no sector público e mais 220.000 no privado. Nesse período, encerraram 2000 camas de internamento no sector público e abriram 700 no privado; realizaram-se menos 33500 grandes e médias cirurgias, no sector público e mais 25000 no privado; houve menos 52000 internamentos no sector público e mais 8000 no privado. Quanto aos atos complementares de terapêutica, realizaram-se menos dois milhões no sector público e mais um milhão e meio no privado.

O anterior governo não foi capaz de largar a sua agenda ideológica e, com isso, fragilizou gravemente o Serviço Nacional de Saúde. Importa, por isso, defender o SNS e promover a saúde e a equidade no acesso aos serviços.

De acordo com o Relatório de Primavera do Observatório Português dos Sistemas de Saúde “nos últimos anos as desigualdades sociais em saúde foram perpetuadas e agravadas”. Face a este quadro, o Governo não podia tardar – e não tardou – em adotar medidas que permitissem inverter rapidamente o rumo daquelas políticas, apesar dos constrangimentos financeiros.

O Governo voltou a colocar o cidadão no centro do sistema e retomou a matriz ideológica, mantendo o SNS como um serviço acessível a todos, independentemente da sua condição social e económica. Nestes sete meses, o Governo, suportado pela maioria de esquerda, adotou medidas que claramente retomam esse rumo.

- Reduziu as taxas moderadoras em 24%;

- Reintroduziu a isenção do pagamento de taxas para grupos especiais como os dadores de sangue;

- Criou o Conselho Nacional de Saúde, previsto desde a Lei de bases mas nunca implementado, assegurando a participação das associações de doentes, profissionais e autarquias locais;

- Na área hospitalar introduziu o princípio do livre acesso, assegurando ao doente a possibilidade de escolha do serviço, independentemente da área de residência e em articulação com o seu médico de família.

Este modelo já abrange todas as unidades funcionais dos cuidados de Saúde Primários do SNS.

- Adotou medidas que possibilitam o regresso de médicos aposentados e agilizou o concurso para entrada de novos médicos, medidas que, em conjunto, permitirão garantir mais médicos de família aos utentes;

- Criou uma ambiciosa transformação do conceito de hospital, ligando-o ao conhecimento e criando os centros académicos e o Conselho nacional de Centros Académicos Clínicos, presidido pelo professor Sobrinho Simões;

- Criou a rede nacional dos Centros de Referência Hospitalar.

No dia anterior a esta minha intervenção, aprovou uma nova forma de colaboração entre hospitais, assinando protocolos de afiliação que permitirão a deslocação de profissionais entre hospitais reforçando zonas mais carenciadas. Reduz-se assim a dependência de hospitais privados e reduz-se o tempo de espera por exemplo nos casos dos meios de diagnóstico.

-Agilizou o concurso para a contratação de enfermeiros, mal planeado pelo governo anterior, que impediu a entrada de 900 enfermeiros que tanta falta fazem ao SNS;

- Reforçou a rede nacional de cuidados continuados, incluindo a saúde mental e os cuidados pediátricos. Amanhã mesmo será inaugurada, em Matosinhos, a primeira unidade de cuidados paliativos pediátricos. Trata-se de uma incitativa da sociedade civil, que contou com o apoio da autarquia local e que celebrou já com os ministérios da Saúde e da Segurança Social o protocolo de cooperação que permitirá aquela unidade receber crianças que necessitam de cuidados especializados na área dos paliativos e que é a primeira experiência do género na Península Ibérica.

No mesmo dia em que fiz este discurso, foi publicada pela primeira vez uma portaria que fixa os preços dos cuidados de saúde prestados nestas unidades pediátricas.

Obviamente muito há ainda para fazer.

Faltam recursos humanos, faltam médicos e enfermeiros. É necessário criar condições orçamentais que permitam repor a justiça e garantir a compensação do trabalho realizado por muitos profissionais que empenhada e dedicadamente continuam a trabalhar no serviço público.

Sete meses concluídos, estamos conscientes que muitas dificuldades há ainda para vencer. O Governo não atingiu ainda todas as metas desejadas, mas pelos passos dados, pelo conhecimento do setor e capacidade de diálogo que o Senhor Ministro e os Senhores Secretários de Estado revelam, estamos confiantes que este Governo será capaz de garantir a todos, até ao final da legislatura, e de forma sustentável, os serviços de qualidade do serviço público de saúde de que todos nos orgulhamos.

As bancadas da esquerda têm feito um caminho conjunto com o governo nesse sentido.

Desafiamos o CDS e o PSD a ouvir os conselhos do Senhor Presidente da República, juntando-se a nós nesse trabalho de reforço do SNS e promoção da Saúde, que nos deve mobilizar a todos

(Veja e ouça aqui a minha intervenção)