A tarifa social de energia

Desde o início do mês, a Tarifa Social de energia elétrica e de gás natural foi alargada a mais de meio milhão de famílias. É mais uma medida tomada pelo governo do Partido Socialista que se destina a proteger as pessoas de poucos recursos económicos. A aplicação da tarifa social é automática, tendo sido eliminados todos os obstáculos burocráticos.

A tarifa social de energia elétrica foi criada pelo Governo do Partido Socialista, em 2010, e a de gás natural no ano seguinte. Em ambos os casos, trata-se de instrumentos de justiça social que procuram proteger os interesses dos clientes economicamente vulneráveis garantindo o acesso àqueles serviços essenciais em condições de maior estabilidade tarifária.

O modelo inicial de atribuição da tarifa social foi pensado segundo uma lógica em que os interessados deveriam dirigir-se aos respetivos comercializadores para obterem o benefício. A experiência, no entanto, revelou que o acesso ao benefício por iniciativa do interessado não resultou, o que obrigou a prever um mecanismo de reconhecimento oficioso ou automático da tarifa social.

Com a introdução do acesso automático, possível graças ao cruzamento de dados entre os comercializadores, a Segurança Social e a Autoridade Tributária, as pessoas já não precisam de solicitar o apoio. O novo regime entrou em vigor no sábado passado, dia 1 de julho. A partir dessa data, são agora 630 mil famílias (em vez das anteriores 110 mil) as beneficiárias da tarifa social.

A medida tem um impacto importante sobretudo na região do Porto, cujo distrito surge em primeiro lugar no número de famílias beneficiadas: 125.696, cerca de um quinto do total. Os distritos de Lisboa, Braga, Setúbal e Aveiro vêm logo a seguir.

O rendimento anual do agregado é o critério de elegibilidade principal para que uma família beneficie da tarifa social. O valor varia, naturalmente, conforme o número de elementos do agregado: 5.808 euros para uma família de apenas um elemento, 8.712 euros anuais para uma família de duas pessoas, 11.616 euros anuais para uma família de três pessoas e 14.520 euros por ano para uma família de quatro pessoas. A tarifa vai igualmente beneficiar as pessoas que recebem o complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção, subsídio social de desemprego, abono de família, pensão social de invalidez e pensão de velhice.

A decisão do Governo do Partido Socialista de alargar a tarifa social a, agora, cerca de 630 mil famílias, é muito mais do que simbólica. Ela vem efetivamente proteger as pessoas que são mais vulneráveis economicamente.

É isto que faz a diferença: este Governo pensa nas pessoas.