IVA a 13 por cento na restauração

Cumprida mais uma promessa feita pelo Partido Socialista na campanha eleitoral para as Legislativas: no passado dia 1 de julho, o IVA na restauração baixou para a taxa intermédia. Para um concelho como Matosinhos, onde a restauração representa uma parte importante da economia local, a notícia assume particular relevância.

Quando o anterior governo de coligação PSD/CDS aumentou o IVA para 23 por cento, a contestação dos empresários do setor e dos seus representantes, foi imediata. Em novembro de 2012, a própria Associação de Restaurantes de Matosinhos saiu à rua dando corpo a uma manifestação que percorreu algumas ruas de Matosinhos e terminou no Mercado, onde foi servido um almoço que se resumia a uma… espinha de peixe e uma batata cozida. Era o que os empresários do setor, sem dinheiro para pagarem o IVA, podiam oferecer. Previa-se na altura o encerramento de 39 mil restaurantes e hotéis e a extinção de 99 mil postos de trabalho até ao final de 2013 se a taxa de 23 por cento não fosse alterada

Em 2015, Portugal tinha a taxa de IVA mais alta da União Europeia no setor da restauração. A média da U.E. 28, sete pontos percentuais abaixo do praticado em Portugal, era de 16 por cento. Segundo a AHRESP (Associação de Hotelaria e Restauração de Portugal), o IVA a 23 por cento foi a maior causa da redução de postos de trabalho no setor, motivada pelo encerramento de milhares de estabelecimentos e pelo sobre-endividamento de milhares de outros. Os últimos números indicam que o ramo da hotelaria e da restauração empregava 249.100 pessoas, um mínimo histórico. Segundo a AHRESP, entre setembro de 2014 e março de 2015, foram extintos 52.900 postos de trabalho – cerca de 300 por dia.

Foi para contrariar esta verdadeira tragédia económica e social que o governo do Partido Socialista decidiu repor o IVA da restauração em 13 por cento. Ficam de fora desta redução as bebidas alcoólicas e os refrigerantes açucarados, cuja venda continuará, para já, sujeita à taxa de 23 por cento. Infelizmente, as restrições orçamentais que ainda vivemos não permitem ir tão longe nem tão depressa como todos gostaríamos.

O Primeiro-ministro António Costa anunciou a criação de um processo de monitorização (no qual o sector da restauração estará representado) e cuja função será avaliar o impacto da descida do IVA. Mais do que garantir uma descida direta dos preços nos consumidores, o que o Governo pretende é relançar o emprego e a competitividade do setor. À luz da evolução e da avaliação que forem feitas desses parâmetros é provável que, no próximo ano, sejam tomadas medidas adicionais que possibilitem o alargamento do IVA a 13 por cento também para as bebidas.

A descida do IVA da restauração integra a política estratégica do Governo para promover o crescimento económico e a consolidação orçamental. Neste caso, o objetivo é criar condições para a criação de emprego. Prevê-se que a medida que agora entra em vigor tenha um efeito positivo na criação de emprego sobretudo entre os mais jovens e os trabalhadores de mais baixas qualificações, que são quem enfrenta maiores dificuldades na integração no mercado de trabalho.

Sobretudo em Matosinhos, onde a restauração tem, como sabemos, um peso muito grande, espero que esta medida tenha também esses efeitos positivos e permita desanuviar as empresas e criar postos de trabalho. Esse será motivo de ainda maior satisfação do que ter a consciência de que, com o PS, palavra dada é palavra honrada. 

Prometemos, cumprimos.

(Artigo publicado no Jornal de Matosinhos, 08.jul.2016)