1º de Maio

Só depois da Revolução dos Cravos é que o 1º de Maio se tornou feriado em Portugal, mas a data é assinalada há mais de cem anos. Foi ainda no final do século XIX que a Internacional Socialista começou a convocar, todos os anos nesta data, uma jornada de luta e reivindicação pelos direitos dos trabalhadores. Em Portugal, durante o Estado Novo, a celebração era proibida e severamente reprimida.

O 1º de Maio tem pois uma longa tradição de luta e de reivindicações. Se há muito que os trabalhadores conquistaram ao longo dos tempos – jornada de oito horas de trabalho, salários mínimo, direito à sindicalização e à greve, etc – há muito ainda por conquistar e o Dia Internacional do Trabalhador é a data indicada para o relembrar.

Este ano, o 1º de Maio deve ser celebrado lembrando que o combate à precariedade é uma prioridade, a par da criação de apoios aos jovens que procuram o primeiro emprego e cuja taxa de desemprego é elevadíssima e de condições para que a geração acima dos 50 anos que se encontra desempregada possa reintegrar o mercado de trabalho.

No triângulo cujos vértices são o combate à precariedade, ao desemprego jovem e ao desemprego de longa duração assentam as questões mais preocupantes e que só poderão ser resolvidas com um continuado investimento na formação e da qualificação profissionais. Sim, porque o direito ao trabalho e a uma remuneração justa deve ser o primado da defesa dos trabalhadores. 

Pela eliminação das desigualdades salariais

Um projeto de resolução de que sou signatária deu esta segunda-feira entrada na Assembleia da República recomendando ao Governo que adote medidas que promovam a transparência das remunerações com vista à eliminação das desigualdades salariais entre homens e mulheres. O documento recorda as conquistas alcançadas pelas mulheres ao longo dos anos, mas lembra também que há direitos que são há muito reivindicados “e que persistem em tardar, como é o caso da diferença salarial entre homens e mulheres perante o desempenho de idênticas funções.”

Os últimos dados disponíveis indicam que os salários médios das mulheres são 16,7 por cento inferiores aos dos homens. Isso corresponde a menos 61 dias de trabalho remunerado por ano, ou seja, seria como se a deixassem de ser remuneradas partir de 1 de novembro pelo trabalho fazem até ao final do ano.

A questão das desigualdades salariais é vista como uma prioridade de ação da Comissão Europeia, conforme consta do Relatório sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais que foi recentemente aprovado no Parlamento Europeu. Em janeiro, também a Alemanha aprovou um projeto de lei sobre a promoção da transparência salarial, que tem como objetivo principal colmatar as disparidades salariais injustificadas entre homens e mulheres.

Em Portugal, a questão esteve presente nos dois últimos Orçamentos de Estado, com medidas, algumas já adotadas outras apenas ainda anunciadas, que visam a eliminação das desigualdades de género. É para dar seguimento a essa política que o Projeto de Resolução agora apresentado recomenda ao Governo que “proceda a um levantamento integral das desigualdades salariais entre mulheres e homens, nos setores público e privado (…), desenvolva medidas de combate efetivo às disparidades salariais e assegure a adoção de medidas que promovam a transparência das remunerações e das práticas salariais, com vista à eliminação das desigualdades salariais entre homens e mulheres”.

Na minha opinião, é urgente acelerar o processo de eliminação das disparidades de tratamento entre homens e mulheres, assegurando a ambos os géneros condições idênticas também ao nível das remunerações. 

Naufrágio nas Astúrias

Fico sempre emocionada quando ouço notícias de que um barco de pesca naufragou. Esta tarde voltou a acontecer, quando soube do acidente que envolveu um barco espanhol e os seus doze tripulantes, entre os quais havia portugueses. Não fujo à regra de pensar que entre as vítimas pode estar alguém conhecida – com o número de pessoas de Matosinhos que está ligada à pesca e ao mar, a probabilidade é sempre elevada…

Desta vez, felizmente, não há vítimas mortais a lamentar. Portugueses (das Caxinas, ao que parece) e restante tripulação foram resgatados a tempo. Mas este naufrágio – mais um – reforça em mim a convicção de que é necessário continuar a trabalhar para melhorar as condições de trabalho dos pescadores, sobretudo as que têm a ver especificamente com a segurança.

O Governo de Portugal tem feito um trabalho extraordinário ao nível das pescas e de toda a atividade marítima. Negociaram-se quotas de pesca mais favoráveis, está a ser feito um grande investimento na recolha e tratamento de informação de caráter científico e na formação.

E quanto à segurança? No final do ano passado, a ministra do Mar, Ana Paulo Vitorino, inaugurou a Estação Leça/Leixões do Sistema ‘Costa Segura’, projeto promovido pela Autoridade Marítima Nacional. Trata-se de um contributo muito importante para a segurança porque faz o seguimento da navegação numa área restrita e acompanha navios que poderão estar em dificuldade (com avarias ou arribadas forçadas). Este equipamento tem uma importância vital também nas ações de busca e salvamento.

Chega? Não – tudo o que se fizer é pouco para garantir a segurança de quem faz do mar o seu ganha-pão. E por isso insisto em que é preciso dar seguimento a um trabalho que melhore as condições de trabalho dos pescadores. Essa deve ser uma preocupação do Governo central, dos armadores, das associações de pescadores e, claro, também das autarquias que têm comunidades piscatórias como é o caso de Matosinhos.

A minha emoção não é comparável – não poderá ser nunca – à que sentirão as pessoas que têm familiares a trabalhar no mar quando ouvem notícias como a de hoje. Mas, em qualquer circunstância, a minha solidariedade é total. 

De regresso à faina

“É uma experiência impressionante”, disse a Ministra do Mar ao assistir à saída dos pescadores para o mar alto no dia em que voltou a ser possível a pesca da sardinha. Ana Paula Vitorino estava lá, tal como o secretário de Estado das Pescas, José Apolinário. Ambos ouviram as queixas de quem vive os perigos da faina e deixaram-lhes palavras de esperança, sobretudo quanto ao aumento das quotas ainda durante este ano. Esta madrugada, mais de 2.000 pescadores e 150 embarcações fizeram-se ao mar, assinalando o período de defeso em que a pesca da sardinha esteve sujeita a restrições impostas pela Comissão Europeia.

O que está previsto é que a quota conjunta de Portugal e de Espanha baixe de 19 mil toneladas para 14 mil toneladas durante o corrente ano. Em Matosinhos, a ministra garantiu que o Governo português está empenhado em manter a quota no mesmo nível do ano passado e mostra-se otimista. “Em meados de julho teremos de enviar informação para a Comissão Europeia dando nota do estado do nosso stock e esperamos que nessa altura haja uma revisão em alta”, disse Ana Paula Vitorino.

Os representantes dos pescadores dizem que 19 mil toneladas é o valor mínimo para a sobrevivência do setor. Menos do que isso é insustentável. A ministra, que mostrou sempre um grande conhecimento do dossiê, defendeu a necessidade de recolher informação adicional de maneira a convencer Bruxelas de que o stock de sardinha já está a recuperar e que, por isso, podemos manter níveis de pesca mais elevados do que aqueles que foram fixados. José Apolinário confirmou que “a perspetiva é de que há condições para manter as 19 mil toneladas”.

"Assim que chegámos ao Governo, disponibilizámos verbas para fazer um cruzeiro científico. Os dados recolhidos num relatório preliminar indicam que existe uma melhoria no stock de sardinha", disse Ana Paula Vitorino. A governante comprometeu-se em seguir de perto o desenrolar dos acontecimentos e anunciou a intenção de aumentar o investimento científico que permitirá a recolha de dados sobre o stock de sardinha.

Do encontro entre a ministra e os pescadores de Matosinhos, que começou num jantar para terminar com a presença na saída dos barcos para a faina, ficou a certeza de que Ana Paula Vitorino é a melhor interlocutora dos pescadores e será a sua porta-voz junto do governo de que faz parte. Eu, que conheço pessoalmente a ministra, tenho a certeza de que ninguém melhor do que ela pode defender os pescadores e fazer com que as suas preocupações sejam satisfeitas.

Dia Mundial do Trabalhador

A história do Dia do Trabalhador, que hoje se comemora, remonta ao final o século XIX e tem por palco os Estados Unidos. Foi em Chicago, decorria o ano de 1886, que os trabalhadores organizaram uma manifestação com o objetivo de reivindicar a redução da jornada de trabalho para oito horas.

A manifestação foi muito participada e reuniu milhares de pessoas, marcando o início de uma greve geral em todo o país. Dois dias depois, confrontos com as chamadas forças da ordem provocaram a morte de três manifestantes. Uma nova manifestação, no dia seguinte, organizada em protesto pelos acontecimentos dos dias anteriores, terminou de novo em tragédia, com a morte de dezenas de pessoas. No processo judicial que se seguiu, houve cinco sindicalistas que foram condenados à morte e outros três a prisão perpétua.

Três anos depois, a Internacional Socialista decidiu passar a convocar, todos os anos, uma manifestação de luta pelas oito horas de trabalho. Em homenagem às vítimas de Chicago, foi escolhida a data de 1 de maio. Em 1891, em França, uma manifestação operária é dispersada pela polícia que provoca dez mortos entre os manifestantes. Este acontecimento reforça o Primeiro de Maio como dia de luta e de reivindicação. Meses depois, a Internacional Socialista, reunida em Bruxelas, decidiu proclamar a data como dia internacional de reivindicação de condições laborais.

Em 1919 o senado francês proclama o dia 1 de maio desse ano dia feriado. Em 1920 a União Soviética adota o dia como feriado nacional, exemplo que é seguido por muitos outros países. Em Portugal, só depois 25 de Abril é que o Primeiro de Maio passou a ser feriado e a data pôde ser comemorada em liberdade. Até aí, a comemoração do Dia do Trabalhador era proibida e severamente reprimida pela polícia.

A 1 de Maio de 1974, todas as cidades do país viveram manifestações carregadas de um simbolismo próprio de serem as primeiras em quase cinco décadas de ditadura. Em Lisboa, foram mais de um milhão de portugueses a sair à rua e a concentrarem-se para vitoriar os Capitães de Abril e reivindicar melhores condições de trabalho.

Os direitos dos trabalhadores sofreram nos anos seguintes, sobretudo com a aprovação da Constituição da República, em 1976, grandes avanços. Muitos desses progressos foram depois postos em causa. Nos últimos quatro anos, com o Passos Coelho e Paulo Portas, no poder, algumas conquistas foram claramente hipotecadas mas a chegada ao Governo de uma nova maioria, pela mão do Partido Socialista, correspondeu uma nova valorização dos direitos dos trabalhadores.

Uma vez empossado, o novo governo de esquerda começou imediatamente a tomar uma série de medidas que devolveram aos trabalhadores muitos dos direitos que o anterior governo tinha tirado. A reposição dos salários na Função Pública, a semana das 35 horas de trabalho e o aumento do Salário Mínimo Nacional (outra conquista de abril) foram as medidas mais emblemáticas tomadas por este Governo, a que se juntam políticas, importantes, de valorização das mulheres em meio laboral.

É verdade – ainda há muito a fazer, mas estamos em princípio de mandato. E, neste 1ª de Maio, assumo o compromisso de continuar ao lado dos trabalhadores pelo direito a um trabalho digno e a uma remuneração justa e contra a precariedade. Neste campo, como em muitos outros, tenho a firme convicção de que a “geringonça” vai continuar a dar-nos razões para sorrir. É que apesar da consciência das dificuldades financeiras que o país atravessa, o Governo não questiona o primado da defesa dos direitos dos trabalhadores.

Abril rima com Democracia e com Liberdade

No meu poema, Abril rima com Democracia. E rima com Liberdade.

Em 1974 houve Abril pela primeira vez e Portugal, que tinha dado novos mundos ao Mundo, um país com História e com passado, passou a ter, também, Futuro. A 25 de Abril, com o florescer dos cravos, amanheceu um País.

Hoje, passados 42 anos sobre esse primeiro Abril, é oportuno recordar que o direito à Saúde e à Educação foram conquistados em 1974. Foi em 1974, em abril, a 25, que ganhámos o direito de expressão, de informar e de ser informado, de eleger e de ser eleito. Foi esse dia que pôs fim a uma guerra colonial sem nexo que deixou muitas famílias a chorar a perda de filhos, maridos, pais. No campo do Trabalho, ganhou-se a criação do Salário Mínimo Nacional e o direito à greve. E, enfim, não faço aqui a enumeração exaustiva de todos os direitos conquistados – nem eu tenho espaço nem o leitor tem paciência para isso.

No setor da Saúde, foi Abril que nos trouxe o Serviço Nacional de Saúde, cuja criação, em 1978, se deve a António Arnaut, ministro de um governo socialista (não há acasos…). O SNS é uma das mais importantes conquistas da Democracia portuguesa. A sua criação assegura o acesso universal e gratuito dos cidadãos a cuidados de saúde. Até aquela altura, a assistência médica competia às famílias, instituições privadas e aos serviços médico-sociais da Previdência.

Na Assembleia da República, a defesa do Serviço Nacional de Saúde tem sido uma das minhas batalhas. Ao longo dos tempos, e com particular destaque para os quatro anos em que durou e consulado de Passos Coelho e de Paulo Portas, foram muitos as ameaças e atentados. O SNS resistiu e o novo Governo revigorou-o com medidas que considero fundamentais.

Dou apenas dois exemplos: a redução das taxas moderadoras, que o anterior Executivo tinha aumentado em mais de 100 por cento, tornando-os numa barreira de acesso aos serviços e provocando um desvio dos utentes do SNS, que é público, para o setor privado; outra decisão fundamental foi a de promover o regresso de médicos aposentados, permitindo-lhes que acumulem 75 por cento da sua anterior remuneração com a sua reforma. Esta medida permitirá disponibilizar médicos de família a um maior número de cidadãos.

Mas as conquistas de Abril também se fizeram sentir ao nível do Trabalho e da Segurança Social, de cuja Comissão Parlamentar também faço parte. Já apontei a criação do Salário Mínimo Nacional como uma dessas conquistas, tal como o direito à greve. Mas foi-se muito além disso: Portugal dotou-se de uma legislação vanguardista e de instituições de defesa dos trabalhadores (desde os Sindicatos à Autoridade para as Condições do Trabalho) que impedem – ou, pelo menos, limitam – a arbitrariedade com que, antes de 1974, muitos trabalhadores eram tratados. O acesso ao subsídio de desemprego em caso de perda do posto de trabalho é outro direito fundamental.

O 25 de Abril de 1974 revolucionou o país. Portugal é hoje uma nação mais democrática e mais justa do que alguma vez tinha sido até então.

Por isso quero aqui agradecer às Mulheres e aos Homens que fizeram com que o 25 de Abril fosse possível. Àqueles que, depois do dia da Revolução do Cravos continuaram a sua luta para que os Ideais de Abril não se perdessem; e aqueles outros que, ainda hoje, lutam, das mais variadas formas para que se atinja a Democracia e a Liberdade plena – a todos o meu Muito Obrigado. É convosco no pensamento que hoje grito:

Viva o 25 de Abril!