Dia Mundial da Criança

O Dia Mundial da Criança, que hoje se comemora, é mais uma oportunidade para recordar os direitos fundamentais dos mais novos, entre os quais se conta, antes de tudo o resto, o direito a crescerem e desenvolverem-se de forma harmoniosa. Isso inclui, entre outros, o direito a uma família, à educação e a cuidados de saúde. Como estipula a Declaração dos Direitos da Criança, aprovada em 1959 pelas Nações Unidas, “todas as crianças, absolutamente sem qualquer exceção, serão credoras destes direitos, sem distinção ou discriminação por motivo de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento ou qualquer outra condição, quer sua ou da sua família”.

Não haja dúvidas: a garantia dos direitos é uma responsabilidade exclusiva dos adultos a que nenhum de nós pode escusar-se. Em Portugal, o Governo do Partido Socialista tem adotado medidas nesse sentido fazendo do combate às desigualdades uma prioridade, por exemplo com a atualização do abono de família e os respetivos aumentos. Recordo que este ano o Governo repôs o quarto escalão do abono, para crianças até três anos de idade, fazendo com que a prestação possa chegar a famílias que até agora estavam excluídas. A gratuitidade dos anuais escolares para alunos do primeiro ciclo vem também concretizar o direito à Educação. Mas há muito ainda a fazer: por exemplo ao nível do recrutamento de famílias de acolhimento para crianças vítimas de violência, abandonadas pelos pais ou a eles retiradas pela Segurança Social.

Ainda no que respeita à Educação, é necessário combater o insucesso e o abandono escolar precoce, da mesma forma que é necessário combater a sedentariedade, hoje por hoje uma das principais questões com que se debate a geração mais nova, mais propensa, por isso, a ter problemas de obesidade.

Que o Dia Mundial da Criança sirva pelo menos para que os adultos reflitam sobre estes assuntos. Quanto às crianças, o mais importante, é que festejem… e sejam felizes.

Jovem matosinhense é campeão da Europa

O Campeonato da Europa de Kickboxing, que terminou há dias na Grécia, foi particularmente positivo para Portugal que arrecadou vinte medalhas, dez delas de ouro. Duas dessas medalhas foram conquistadas por Vítor Santos, um matosinhense de 13 anos que frequenta a Escola EB 2/3 de Perafita e que se sagrou campeão europeu nas versões light contact e light kick na categoria de sub-13, - 40 kg. Um desempenho extraordinário para o jovem atleta que faz antever voos ainda mais altos em próximas competições.

Quero felicitar o Vítor de uma maneira muito especial. E, também, felicitar a família. É sempre bom ver atletas portugueses nas grandes provas internacionais, mesmo nas modalidades menos mediáticas, como é o caso do Kickboxing. É bom e é, também, motivo de orgulho, até porque muitas vezes o desempenho dos atletas não tem correspondência em termos de apoios recebidos – são normalmente as famílias e os amigos que financiam a prática desportiva e as deslocações, quer para competições domésticas quer internacionais. Os clubes debatem-se também com grandes problemas de financiamento e, muitas vezes, só a “carolice” dos dirigentes permite a milhares de jovens a prática desportiva de forma continuada.

Preocupa-me o financiamento das coletividades desportivas, sobretudo daquelas que se dedicam ao desporto amador e cujo papel é fundamental na criação de uma sociedade com hábitos de vida saudáveis que passam pelo exercício físico. Aliás, a questão do Desporto, principalmente o Desporto informal e amador, merecerá uma atenção muito particular no programa que apresentarei proximamente aos matosinhenses. Quero potenciar as condições já existentes, nomeadamente em termos de equipamentos e de recursos humanos, para por Matosinhos a praticar desporto. 

1º de Maio

Só depois da Revolução dos Cravos é que o 1º de Maio se tornou feriado em Portugal, mas a data é assinalada há mais de cem anos. Foi ainda no final do século XIX que a Internacional Socialista começou a convocar, todos os anos nesta data, uma jornada de luta e reivindicação pelos direitos dos trabalhadores. Em Portugal, durante o Estado Novo, a celebração era proibida e severamente reprimida.

O 1º de Maio tem pois uma longa tradição de luta e de reivindicações. Se há muito que os trabalhadores conquistaram ao longo dos tempos – jornada de oito horas de trabalho, salários mínimo, direito à sindicalização e à greve, etc – há muito ainda por conquistar e o Dia Internacional do Trabalhador é a data indicada para o relembrar.

Este ano, o 1º de Maio deve ser celebrado lembrando que o combate à precariedade é uma prioridade, a par da criação de apoios aos jovens que procuram o primeiro emprego e cuja taxa de desemprego é elevadíssima e de condições para que a geração acima dos 50 anos que se encontra desempregada possa reintegrar o mercado de trabalho.

No triângulo cujos vértices são o combate à precariedade, ao desemprego jovem e ao desemprego de longa duração assentam as questões mais preocupantes e que só poderão ser resolvidas com um continuado investimento na formação e da qualificação profissionais. Sim, porque o direito ao trabalho e a uma remuneração justa deve ser o primado da defesa dos trabalhadores. 

Parlamento dos Jovens em S. Mamede de Infesta

Dezenas de alunos da Escola Secundária Abel Salazar, em S. Mamede de Infesta, participaram ontem de manhã numa sessão do Parlamento dos Jovens, uma iniciativa da Assembleia da República, dirigida aos jovens dos segundo e terceiro ciclos do ensino básico e do ensino secundário. Foi uma sessão muito interessante com alunos de S. Mamede que cumpriram uma etapa antes de, em maio, o Parlamento dos Jovens reunir, durante dois dias, na Assembleia da República.

A sessão foi muito interessante. Numa primeira parte, tive oportunidade de explicar as funções, organização e funcionamento da Assembleia da República. Seguiu-se um debate, muito participado, sobre os 40 anos da Constituição Portuguesa e os desafios do poder local. Neste particular, os jovens defenderam a criação de regiões administrativas e o reforço das competências das autarquias. Ficou demonstrado que, contrariamente ao que muita gente diz, não faltam jovens com interesse na política e com ideias para melhorar o funcionamento do país e a vida das pessoas.

O Parlamento dos Jovens é promovido pela Assembleia da República desde 1995. No primeiro ano apenas participaram escolas do primeiro ciclo de Lisboa e do Porto, mas a partir de 1996 passou a realizar-se uma sessão destinada a escolas dos segundo e terceiro ciclos. O processo passou por várias fases e por diferentes formatos no pressuposto de que “a abertura da Assembleia da República ao exterior passa pelo reforço dos laços com as escolas e pelo reconhecimento de que a Democracia faz apelo a uma cada vez maior participação cívica e política dos jovens”.

Em maio quando os jovens deputados entretanto eleitos se reunirem para as Sessões Nacionais, na Assembleia da República, esperam-nos dois dias de trabalhos. No primeiro dia haverá reuniões em Comissão, presididas por deputados da Assembleia da República. Cada Comissão debate os projetos de 5 ou 6 círculos eleitorais, aprovando um texto comum. No segundo dia há a Sessão Plenária. Os trabalhos serão conduzidos por uma mesa de jovens eleitos e está previsto um Período de Perguntas a Deputados da Assembleia da República, com representação de todos os Grupos Parlamentares. Depois, os jovens debatem as medidas aprovadas nas Comissões, e selecionam dez de entre elas que integrarão a recomendação final à Assembleia da República.

Da experiência vivida ontem de manhã na Secundária Abel Salazar, fica-me a firme certeza de que, com estes jovens, Portugal tem todas as razões para encarar o futuro com otimismo e confiança. Há muitos jovens interessados na causa pública e perfeitamente capazes de contribuir para o enriquecimento do debate político. Assim lhes seja dada a oportunidade que eles merecem e que reclamam.

Congresso da Juventude Socialista

Terminou ontem o congresso da JS que durante três dias levou os jovens socialistas à Póvoa de Varzim. Dos trabalhos resultou a aprovação da moção ““Do Lado Certo da História – Por um Futuro com Direitos”, cujo primeiro subscritor, Ivan Gonçalves, de Setúbal, foi eleito secretário-geral. O novo líder sucede a João Torres. Ambos são meus colegas na Assembleia da República e dois dos mais promissores deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

A moção global de estratégia faz a defesa do Estado Social e da redistribuição da riqueza, reconhecendo que Portugal é hoje um dos países mais desiguais da União Europeia, situação para que foi atirado pela crise mundial. As desigualdades são particularmente sentidas por milhares de adultos, crianças, jovens e idosos que se encontram hoje em situações economicamente mais vulneráveis. No entanto, adianta o documento, são as novas gerações as mais afetadas pelos baixos salários, desemprego e precariedade que caracterizam o mercado de trabalho em Portugal e são responsáveis por que muitos jovens tenham optado por deixar Portugal. “Por isso, a JS defende medidas que permitam e promovam o regresso dos jovens portugueses ao seu país”, lê-se no documento.

Na sua moção, Ivan Gonçalves defende o combate à precariedade e promoção do trabalho digno. Neste campo, os jovens socialistas consideram que “dar uma adequada resposta às reivindicações legítimas dos trabalhadores portugueses não é uma opção, mas sim uma exigência”.

No encerramento dos trabalhos, o secretário-geral do Partido Socialista afinou pelo mesmo diapasão, afirmando que “o emprego é o grande objetivo da nossa política económica”. António Costa fez um balanço positivo do primeiro ano de governo. “Cumprimos o que nos comprometemos em matéria de reposição de rendimentos, vamos cumprir em matéria de redução do défice, estamos a cumprir o que nos comprometemos em matéria de criação de postos de trabalho e em redução do desemprego. E é com particular satisfação que registo que o estrato etário onde o desemprego mais baixou foi entre o desemprego jovem”, afirmou.

O secretário-geral e primeiro-ministro defendeu também que quer combater o envelhecimento dos centros urbanos e que quer ver os centros das cidades habitados e de preferência por jovens. “É necessário dar prioridade à reabilitação mas também dar prioridade à criação de mecanismos de arrendamento acessível para que seja possível às novas gerações tomarem conta das nossas cidades”, disse António Costa.

“É fundamental que os jovens tomem conta das nossas cidades e essa tem de ser uma das grandes prioridades do PS nas políticas nacionais e nas políticas autárquicas nas próximas eleições de 2017”, acrescentou o primeiro-ministro que prometeu dar prioridade à reabilitação urbana e a mecanismos de arrendamento que tornem a habitação urbana acessível às novas gerações.

Do congresso da JS resulta claro que os jovens estão no centro das preocupações do Partido Socialista, tal como tenho muitas vezes referido neste blogue. Mas fica claro também que a passagem de testemunho entre João Torres e Ivan Gonçalves tem tudo para dar certo. João Torres foi um líder extraordinário e tenho a certeza de que Ivan Gonçalves também o vai ser. Saúdo também a eleição de Hugo Alexandre Trindade, líder da JS Matosinhos, que passará, por inerência, a fazer parte da Comissão Nacional do PS. 

Bons resultados para o ensino português

Os alunos portugueses conseguiram bons resultados num megaestudo internacional que avalia a literacia em Ciências, Leitura e Matemática. É a primeira vez desde que a avaliação é feita, em 2000, que Portugal obtém melhores notas do que a média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), promotora do estudo. Os resultados são determinados pelo Programa Internacional para a Avaliação dos Estudantes, PISA, no acrónimo em inglês (Programme for International Student Assessment). O estudo contou com a participação de meio milhão de alunos, 7325 dos quais portugueses.

São boas notícias para o ensino em Portugal. De acordo com o Instituto de Avaliação Educativa (IAVE), a quem coube a coordenação do estudo no nosso país, Portugal teve resultados “significativamente superiores” aos da média da OCDE a Ciências e a Leitura. Nestas áreas Portugal recolheu mais oito e cinco pontos respetivamente. A Matemática, a diferença não foi considerada significativa mas situou-se ainda assim (dois pontos) acima da média da OCDE.

Os testes do PISA não avaliam os conteúdos lecionados mas sim em que medida é que os alunos de 15 anos (independentemente do ano de escolaridade que frequentam) estão aptos para aplicarem os seus conhecimentos na resolução dos problemas do dia-a-dia. No estudo é pesada a globalização da economia porque, defende a OCDE, “apesar de serem oriundos de sistemas educativos diferentes, quando os alunos chegarem à idade adulta irão competir pela mesma oferta de emprego”.

Nas áreas avaliadas (literacia científica, em leitura e em matemática), Singapura aparece no topo do ranking. Hong Kong assegura o segundo lugar em leitura e em Matemática e o Japão em Ciências. O Canadá é o único país não-asiático nos três primeiro lugares (é terceiro, em leitura) e a Finlândia o melhor europeu.

Penso nos bons resultados de Portugal e associo-os a Matosinhos, que integra, desde abril, a Associação Internacional de Cidades Educadoras. São cidades que determinaram uma política de investimento na educação para que as pessoas sejam cada vez mais capazes de exprimir, afirmar e desenvolver o seu potencial humano, tal como a sua singularidade, a sua criatividade e a sua responsabilidade. O estatuto que Matosinhos atingiu nesta área orgulha-me muito porque entendo que as autarquias devem proporcionar aos seus habitantes os meios e oportunidades de formação, entretenimento e desenvolvimento pessoal, tendo em conta as suas necessidades particulares. Ou seja – também ao nível da educação devemos ser inclusivos de forma a reduzir as desigualdades socioeconómicas que se manifestam na nossa sociedade.

Matosinhos e o país precisam de continuar a investir na qualidade do ensino e das aprendizagens. A melhoria contínua que se regista nos resultados alcançados pelos alunos portugueses tem de prosseguir. De nada valerá ter chegado até aqui se daqui não passarmos…

Entroncando na política de educação, há que trabalhar para que, uma vez concluída a formação académica dos jovens, eles encontrem no nosso país condições de vida dignas que desencorajem a emigração. Tenho-o dito e não me cansarei de repetir: não podemos permitir-nos continuar a exportar licenciados e doutorados que, por ausência de condições socioeconómicas não ficam em Portugal.

É uma situação de que deve merecer toda a nossa atenção, porque os jovens são o futuro do País.

A Casa da Juventude de Santa Cruz do Bispo

Faz agora quinze anos, vivi umas das maiores satisfações dos meus mandatos autárquicos – a abertura ao público da Casa da Juventude de Santa Cruz do Bispo, no Bairro do Chouso. Era a terceira Casa da Juventude do concelho, depois das de Matosinhos e de S. Mamede de Infesta.

Em setembro de 2001, era ainda Narciso Miranda o presidente da Câmara, o bairro do Chouso era um bairro social onde vivia uma geração inquieta. Com a inauguração da Casa da Juventude, ganhava-se uma valência que abria novas perspetivas de lazer e criava-se uma alternativa à desocupação dos jovens, que é, muitas vezes, a mãe de comportamentos desviantes. E enriqueceu-se, com um equipamento completamente remodelado, numa freguesia que não tinha qualquer oferta do género.

A arquiteta municipal Luísa Valente fez um trabalho extraordinário, trabalhando o interior de forma a criar os espaços necessários às atividades da Casa da Juventude, mas mantendo a essência da arquitetura original de uma antiga casa de lavoura. Os jovens de Santa Cruz do Bispo passaram a dispor de um auditório com condições para acolher espetáculos de vários tipos, de um café onde podiam conversar ou divertir-se com jogos sociais e de computadores com ligação à internet.

Simultaneamente, foi criado um programa educativo, com cursos de formação que lançaram pontes para o mercado de trabalho, através da Unidade de Inserção na Vida Ativa (UNIVA), enquanto se desenvolvia a criatividade, com a produção, encenação e apresentação de espetáculos culturais, que iam do teatro à dança, passando pela poesia.

A articulação entre o Conselho Consultivo da Juventude e os técnicos da autarquia, cuja determinação e empenho recordo com enorme carinho, com os jovens a terem sempre uma voz ativa no delinear dos programas de atividade, é um caso de sucesso que deve ser lembrado.

Quinze anos após a sua abertura, a Casa da Juventude de Santa Cruz do Bispo continua a desempenhar um papel importante junto da comunidade jovem local. E isso é razão de sobra para eu sentir satisfação redobrada por ter estado ligada à sua inauguração.

Em Paris, pelos jovens

Estou em Paris, onde começou hoje e termina amanhã a conferência de líderes socialistas da Europa. Em vésperas da Cimeira Europeia de Bratislava, na Eslováquia, os dirigentes socialistas vão debater a proposta de criação de um Passaporte Europeu para a Mobilidade com o objetivo de promover o intercâmbio profissional dos jovens entre os vários Estados-membros.

A crise financeira, económica e social em que a Europa se encontra mergulhada (crise política também, com o Brexit como pano de fundo) teve uma incidência particular nos jovens. É pensando sobretudo neles e na necessidade de criar mecanismos que facilitem a sua participação ativa que se justifica a criação do Passaporte.

Na conferência, em que participo em representação do presidente do PS, Carlos César, vou defender que o Passaporte Europeu para a Mobilidade constitui um desafio para os Estados-membros da União Europeia. É que, se for aprovado, tal como espero, o documento vai permitir aos jovens, a partir dos 15 anos, terem acesso automático e imediato a inúmeros projetos europeus no âmbito do voluntariado e apoio ao emprego.

Tenho a convicção profunda de que temos de fazer com que os jovens se aproximem do projeto europeu. Se os jovens perdem a confiança no projeto europeu, é a própria União Europeia, como um todo, que estará em perigo.

No final do encontro, que termina amanhã, será divulgado um documento a apresentar na Cimeira Europeia de Bratislava, na Eslováquia, no próximo dia 16 de setembro. Aí, entre outras matérias, os socialistas pretendem apresentar um conjunto de políticas progressistas que promovam e a criação de emprego e o crescimento económico.  

Regresso à escola

Para quem tem filhos em idade escolar, o mês de setembro é um daqueles que mais põe à prova a carteira dos pais. Entre manuais e cadernos de fichas, cadernos, dicionários, lápis, esferográficas, borrachas, afiadores, canetas de feltro e lápis de cor, réguas, esquadros e compassos, mochilas e outros, a lista de material escolar parece não ter fim. E é cada vez mais cara: calcula-se que, em média, este regresso à escola custe cerca de 300 euros por cada filho.

Uma das primeiras medidas tomadas pelo Partido Socialista quando chegou ao Governo, foi assegurar a gratuitidade dos manuais escolares para os alunos do 1º ano do ensino básico. É verdade que não chega, porque as famílias têm outras necessidades, mas esta medida foi a primeira de uma série que visa garantir que os preços de outros recursos didáticos, como os cadernos e de fichas e de atividades, sejam progressivamente reduzidos até atingirem, também eles, a gratuitidade.

O Partido Socialista, e o Governo, deram um sinal claro de que defendem um dos princípios mais importantes da Constituição: a gratuitidade do ensino, nomeadamente da escolaridade obrigatória. É que, além do material escolar, há outras despesas a considerar, como o transporte diário no trajeto casa – escola – casa e o alojamento, nalguns casos em que o aluno tem de percorrer muitos quilómetros entre a residência e a escola, sem esquecer as refeições.

Também nestes casos, o Estado tem um programa de apoio aos alunos carenciados e cujos agregados familiares estão abrangidos pelo primeiro e segundo escalão do abono de família. É bom recordar que é a Segurança Social quem define os escalões, segundo o rendimento total do agregado. Para lá de todos os salários, são considerados as pensões, subsídios, e outros rendimentos dos vários membros da família. São incluídas rendas prediais, juros de depósitos bancários e dividendos de ações. O total de todos estes rendimentos é dividido pelo número de filhos com direito a abono, mais um (por exemplo, num casal com dois filhos, o total é dividido por três) e o resultado é o valor de referência que a Segurança Social vai utilizar para enquadrar o agregado num dos quatro escalões do IRS. Uma vez que este valor é definido em função dos rendimentos de cada família, se aí houver qualquer alteração durante o ano letivo, o escalão pode ser alterado.

Para que um aluno possa beneficiar de apoios da ação social escolar, os pais têm de entregar na escola um modelo de candidatura devidamente preenchido. Os encarregados de educação podem discriminar o apoio que pretendem: auxílio económico para a compra de livros e de material escolar, alimentação, transporte, alojamento ou bolsas de mérito. A atribuição dos apoios é decidida pelo Ministério da Educação, em colaboração com a autarquia onde a escola se situa.

O mês de setembro exige um esforço financeiro grande às famílias com filhos em idade escolar, mas há um conjunto de apoios ao dispor dos mais carenciados. No Parlamento e no Governo, o Partido Socialistas continuará a procurar soluções que tornem a Educação mais acessível a todos. Os constrangimentos orçamentais ainda são grandes (e sê-lo-ão por ainda mais alguns anos), mas continuamos empenhados em devolver rendimentos às famílias, em atenuar as desigualdades sociais e construir uma sociedade mais justa.

Regresso ao trabalho

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Aí temos setembro, com o fim das férias e o regresso ao trabalho. As férias, merecidas e, espero, bem passadas, permitem-nos redobrar forças para os desafios que aí vêm e que se anunciam decisivos. Não haverá tempo para relaxamentos: os objetivos estão identificados e exigem que estejamos completamente focados, atentos e concentrados naquilo que verdadeiramente importa. Em família, o regresso à escola concentra as atenções de pais e filhos; Profissionalmente, é a altura para escalonarmos prioridades, gerir o tempo, e tomar decisões.

Setembro é um mês fulcral. Cabe-nos recolher o máximo de informação possível para podermos tomar as decisões mais corretas. O processamento da informação é essencial: há que distinguir, reter e valorizar a verdade, identificando e deixando de lado tudo o resto. Ouvem-se e lêem-se muitas coisas em que alguns gostariam que acreditássemos e que a seu tempo se verificará serem falsas.

O momento mais oportuno, o timing certo, pode ainda estar por definir, mas, nessa altura será tudo o que falta. Os dados estão lançados e as cartas na manga, se as houver, serão então jogadas. É só esperar para ver. E, estou convencida, não teremos de esperar muito tempo para que as coisas fiquem mais claras do que já estão, porque a verdade acabará, como sempre, por vir ao de cima. E o bom senso irá certamente por prevalecer.

2.

Mesmo de férias, não resisti a ir ver de perto o início das obras, finalmente retomadas, na Escola Secundário do Padrão da Légua. Após quatro anos de espera, já era tempo. Todos estamos lembrados que o estado de degradação a que a escola chegou foi tal que no final do inverno passado as aulas tiveram mesmo de ser interrompidas, por motivos de segurança: o vento tinha feito voar uma parte do telhado e chovia dentro das salas de aula.

O projeto de requalificação da escola está orçado em 9,4 milhões e prevê-se que as obras terminem a tempo do início do ano letivo 2017-2018. A escola aumentará de 38 para 65 o número de turmas e um total de 1555 alunos, muitos dos quais virão de outras escolas do agrupamento.

Ultrapassadas questões burocráticas, as obras foram enfim reatadas, correspondendo a uma garantia dada à JS em maio passado quando acompanhei os jovens socialistas a uma reunião com o Ministério da Educação. O facto de a situação ter sido desbloqueada é uma vitória de toda a comunidade: na escola, os alunos, professores, o pessoal não-docente, os pais e encarregados de educação tiveram papel importante. Mas quero sublinhar também o empenho total e permanente da Câmara Municipal de Matosinhos na resolução do problema, com o Presidente da Câmara, Guilherme Pinto, e o Vereador da Educação, Correia Pinto, a demonstraram uma sensibilidade louvável para este assunto. Também a maneira responsável e participativa como a Juventude Socialista interveio nesta questão contribuiu para que as autoridades responsáveis tomassem verdadeira consciência da gravidade da situação e procurassem a melhor saída – o reatar da obras e o retomar, a breve trecho da “normalidade” na vida da escola.

Voltarei em breve à Escola do Padrão da Légua. Quero continuar a acompanhar o evoluir das obras e fazer o que estiver ao meu alcance para que a escola possa rapidamente assegurar as condições mínimas de funcionamento.

(Artigo publicado no "Jornal de Matosinhos", 02.set.2016)

Desemprego continua em queda

Em julho, os desempregados inscritos nos Centros de Emprego não chegavam aos 500 mil, o que aconteceu pela primeira vez desde 2009. Confirmam-se assim as estatísticas dos últimos meses, com a quinta descida mensal consecutiva no número de inscritos. A diminuição foi observada tanto em termos homólogos (menos 35.035 pessoas do que há um ano) como relativamente a junho (menos 13.979). Os dados relativos a julho trazem outra boa notícia: o número de casais em que ambos os elementos estão no desemprego, também desceu, prosseguindo uma queda constante que começou em março.

Segundo o boletim mensal do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), o país registou uma diminuição de 6,6 por cento no número de inscritos face ao mês homólogo de 2015 e caiu menos 2,7 por cento comparativamente ao mês anterior. Quanto ao tempo de inscrição, os desempregados de curta duração (inscritos há menos de um ano) diminuíram 4,9 por cento em relação a julho do ano passado, enquanto os desempregados inscritos há mais de um ano diminuíram 8,3 por cento.

Relevante é o facto de também estarem a baixar as novas inscrições, que é o indicador que melhor espelha o que está a acontecer no mercado de trabalho. É que esse número não é influenciado pela variação do número de ocupados (pessoas que deixam de ser consideradas desempregadas quando são integram programas de emprego ou de formação profissional) nem pelas anulações provocadas por faltas aos controlos quinzenais ou a convocatórias dos centros de emprego.

A descida anual do desemprego registou-se em todos os níveis de instrução e em todas as regiões do país, com o Algarve a registar a maior diminuição (-19,2 por cento relativamente a 2015). De acordo com o IEFP, as atividades económicas que tiveram maior expressão nas ofertas de emprego registadas em julho foram as relacionadas com o imobiliário e serviços de apoio. O comércio, o alojamento e a restauração vinham logo a seguir.

Os números continuam elevados, mas mostram que Portugal está a caminhar no bom sentido e de forma consistente. Longe de me satisfazerem, as estatísticas demonstram que é necessário que o Governo continue a estabelecer políticas que melhorem o nível de confiança das empresas e que permitam captar mais e melhores investimentos.

Preocupa-me particularmente as pessoas com mais de cinquenta anos, vítimas de desemprego prolongado. O desemprego de longa duração afeta mais de 260 mil pessoas. Entre os jovens, o desemprego é também ainda demasiado elevado para que os números agora revelados possam ser considerados como uma vitória. Essa só poderá acontecer quando o conseguirmos acabar com a precariedade e forem criados postos de trabalho estáveis e duradouros.

Universidade de excelência

Portugal melhorou a sua posição no mais antigo ranking de universidades do mundo, a lista de Xangai, que agora passa a integrar também as universidades de Aveiro e do Minho. A Universidade de Lisboa, melhor posicionada entre as portuguesas, também melhorou o seu lugar, estando entre as 200 mais prestigiadas.

A classificação detalha as posições das instituições até ao centésimo posto. Depois, as universidades aparecem colocadas em intervalos. Lisboa, que desde há dois anos tem sido a melhor portuguesa, surge agora entre o 151º e o 200º lugar. No ano passado aparecia no intervalo 201º-300º.

A Universidade do Porto, no intervalo 301-400 e a Universidade de Coimbra, entre a 401ª e a 500ª posição, mantêm-se na lista e nas mesmas janelas de seriação e a novidade é mesmo o aparecimento das universidades de Aveiro e do Minho, que se estreiam no ranking.

A entrada da Universidade do Minho na lista é vista como “natural e expectável”, mas a estreia é encarada com “entusiasmo”, devido aos critérios usados para a construção da lista, que favorecem os estabelecimentos com mais história. A Universidade do Minho e a de Aveiro Como foram fundadas em 2003 e são consideradas de média dimensão a nível internacional.  Como os critérios do ranking de Xangai beneficiam instituições maiores, a entrada de ambas merece ser assinalada.

O ranking de Xangai é publicado todos os anos, desde 2003. A Universidade de Harvard (EUA) ficou sempre no primeiro lugar. Cambridge, no Reino Unido, é a melhor universidade europeia, no quarto lugar. A tabela é feita com base em seis indicadores, entre os quais o número de antigos alunos, professores e investigadores galardoados com o Prémio Nobel, o número de cientistas altamente citados, o número de artigos publicados em revistas especializadas e o número de artigos indexados.

Com os excelentes resultados obtidos pelas instituições portuguesas não surpreende que os jovens formados no nosso país sejam cada vez mais procurados no estrangeiro. Por um lado, isso é, naturalmente, motivo de satisfação e mesmo de orgulho. Mas esses sentimentos não nos podem desviar de algo mais importante: a necessidade, imperiosa, de criar condições para que esses jovens não tenham necessidade de emigrar e possam integrar o mercado de trabalho em Portugal e desenvolver projetos que enriqueçam o país.

Dia Internacional da Juventude

O Dia Internacional da Juventude celebra-se a 12 de agosto, por resolução da Assembleia Geral da ONU em 1999. Foi a resposta das Nações Unidas à recomendação da Conferência Mundial de Ministros Responsáveis pela Juventude, reunida em Lisboa no ano anterior. Os ODS são a nova agenda de ação da ONU até 2030, que se baseia nos progressos e lições aprendidas com os 8 Objetivos de Desenvolvimento do Milénio, entre 2000 e 2015. Esta agenda é resultado do trabalho de governos e cidadãos de todo o mundo para criar um novo modelo que acabe com a pobreza, promova a prosperidade e o bem-estar de todos, proteja o ambiente e combata as alterações climáticas.

A ONU incentiva a celebração através da organização de atividades que mostrem os contributos dos jovens para o desenvolvimento, que promovam a compreensão mútua e façam ressaltar os benefícios e a importância da participação dos jovens em todos os aspetos da sociedade.

A cada ano, não fico indiferente à celebração do Dia Internacional da Juventude, por várias razões. Não esqueço que foi através do Conselho Consultivo da Juventude que comecei a minha atividade pública, em 1993. Nos meus primeiros anos de autarca, na Câmara de Matosinhos, fui também vereadora da Juventude. Desse período ficam, entre outras marcas, a abertura das Casas da Juventude de Santa Cruz do Bispo e de S. Mamede de Infesta que juntamente com a Casa da Juventude de Matosinhos (que foi inaugurada quando eu ainda era membro do Conselho Consultivo), são equipamentos que ainda hoje servem a população do concelho.

Apesar dos anos que, entretanto, passaram, continuo muito atenta às questões que dizem respeito aos jovens. Eles são, afinal, o futuro do País.

Os jovens portugueses – e não só portugueses, mas centremos-nos nestes – estão hoje confrontados com desafios que nos convocam a todos. O maior e mais importante, é o problema do desemprego. 

Ontem, a imprensa indicava que um em cada seis jovens portugueses não estudava nem trabalhava em 2015. Segundo dados do Eurostat, os jovens entre os 20 e os 24 anos estão cada vez mais a usufruir do estatuto de trabalhador-estudante e estudante. Ou seja: há cada vez menos jovens exclusivamente a trabalhar. Entre 2006 e 2015 verificou-se uma queda acentuada (de 49 por cento para 31,7 por cento) dos jovens que apenas trabalham.

A opção pelo prosseguimento dos estudos é compreensível devido à dificuldade em encontrar trabalho. Face a esse obstáculo, os jovens continuam a estudar e a adquirir cada vez mais competências, adiando a entrada no mercado de trabalho. E essa entrada faz-se, muitas vezes, no estrangeiro, com custos sociais e financeiros importantes: Portugal não só não beneficia das competências que os jovens adquiriram, como está a pagar a formação de jovens que vão colocar as suas competências ao serviço de outros países, contribuindo para o desenvolvimento dessas nações.

O número de jovens portugueses com elevadas competências profissionais que têm abandonado o país é preocupante. Urge criar condições para parar o êxodo e promover o regresso dos que partiram, coisa que não pode acontecer, naturalmente, de um dia para o outro, mas fruto de uma política consistente de valorização dos jovens, de abertura de oportunidades e de criação de postos de trabalho.