Assembleia da República – Pedido de esclarecimento

Ontem à tarde, durante a sessão plenária da Assembleia da República, fiz um pedido de esclarecimento no seguimento de uma intervenção feita pela deputada do CDS Isabel Galriça Neto que defendeu o reforço dos cuidados paliativos.

Dirigindo-me à deputada centrista, afirmei que a bancada do Partido Socialista acha absolutamente pertinente que a questão dos cuidados paliativos seja trazida à discussão na Assembleia. Todos nós sabemos da importância que esses cuidados têm no Serviço Nacional de Saúde e nos cuidados de saúde atualmente, sobretudo devido ao envelhecimento da população. Dizendo que estamos neste momento disponíveis para discutir esse assunto, recordei que, ainda mais importante do que isso, também estivemos muito disponíveis para por em prática as medidas que o Governo anterior defendeu e anunciou mas que, verdadeiramente, não concretizou. Na realidade, o anterior Executivo não criou a Comissão Nacional dos Cuidados Paliativos, nem os coordenadores regionais, nem o Plano Estratégico para o Desenvolvimento dos Cuidados Paliativos do Biénio 2017/2018, nem fez a abertura da primeira unidade de cuidados paliativos pediátricos (em Matosinhos). Todas estas são marcas do Partido Socialista e deste Governo. Portanto, em matéria de cuidados paliativos o PS está muito à vontade para discutir – não só pelas propostas do futuro, mas também pelo trabalho que já temos realizado nesta área.

Continuando, reconheci que há uma proximidade das nossas posições relativamente à questão dos cuidados paliativos. Porém, acrescentei que queria também deixar claro que não nos parece recomendável que, ao abordar este assunto no dia em que se discutia uma petição que trata de questões distintas, se tente, tal como transpareceu da intervenção da Senhora Deputada, fazer alguma ligação entre o reforço dos cuidados paliativos e as questões da morte assistida. No Partido Socialista, nós defendemos a necessidade de reforçar essa rede, mas não a confundimos com a discussão em torno da despenalização da eutanásia ou da morte assistida.

Independentemente da vontade pessoal de cada um dos deputados da bancada socialista, que terão a possibilidade de fazer a sua própria opção, entendemos que é preciso tornar claros os conceitos que estão em causa. O pior serviço que poderíamos prestar ao país era, através da declaração política do CDS, confundirmos as pessoas e a opinião pública. E conclui pedindo à Deputada Isabel Galriça Neto que nos esclareça se entende que as medidas que enunciei – e que já estão postas em prática – contribuíram ou não para alcançar os objetivos que a Senhora Deputada tinha defendido.

O meu pedido ficou sem resposta.

(Veja e ouça o meu pedido de esclarecimento clicando AQUI)