Desenvolver o Serviço Nacional de Saúde

A criação de oito mil camas, duplicando a oferta atualmente existente na Rede de Cuidados Continuados Integrados, é um objetivo que o atual governo se propõe atingir até ao final da legislatura. A medida inscreve-se na política desenhada pelo Executivo de António Costa, que pretende reforçar e desenvolver o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Paralelamente, o governo socialista mantém a intenção de dotar todos os cidadãos de médicos de família. Até outubro, serão admitidos mais 300 novos médicos de família, passo importante para que o objetivo seja atingido rapidamente.

O reforço de camas na área dos cuidados continuados destina-se a corrigir a paragem que a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) sofreu nos últimos anos. A disponibilização de serviços de cuidados continuados ao domicílio ou em ambulatório, que garantam o apoio aos cidadãos idosos ou em estado de dependência, está igualmente prevista.

A RNCCI foi criada conjuntamente pelos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Solidariedade Social. É formada por instituições públicas e privadas que prestam cuidados continuados de saúde e de apoio social. O objetivo fundamental é a prestação de cuidados de saúde e de apoio social de forma continuada e integrada a pessoas, de qualquer idade, que estejam em situação de dependência.

Quando o reforço da Rede foi anunciado, o primeiro-ministro recordou que o “compromisso de dar nova vida às questões sociais está no centro da agenda do Governo desde o primeiro dia”. António Costa acrescentou que é preciso “redesenhar as políticas sociais públicas”. As áreas metropolitanas do Porto e de Lisboa são as regiões com maior carência de camas de cuidados continuados.

No seu programa de Governo, o Partido Socialista define "como prioridades expandir a resposta em cuidados continuados a todos os grupos etários”. No passado fim-de-semana foi dado mais um passo nesse sentido, com a entrada em funcionamento da Unidade de Cuidados Continuados Integrados de Melgaço. A inauguração significa também que o atual Governo continua a privilegiar o SNS e os cuidados de proximidade para servir as populações mais carenciadas.

Desenvolver a rede de cuidados continuados é fazer uma reforma estrutural no sector da saúde. Mas não se trata de fechar serviços ou privar as pessoas dos cuidados a que têm direito. “Pelo contrário, é uma reforma que permite à população aceder a melhores cuidados e a todos os contribuintes poderem gastar menos naquilo que é a defesa do SNS", garantiu o primeiro-ministro.

Isto significa que é necessário investir a montante, nos cuidados primários, em unidades de saúde familiar e em médicos de família; simultaneamente, a jusante, é preciso investir na rede de cuidados continuados para que as pessoas possam viver com doenças crónicas ou envelhecer com toda a dignidade.