Intervenção na Comissão Parlamentar de Saúde

Na reunião de ontem da Comissão Parlamentar da Saúde tive oportunidade de fazer a defesa do Serviço Nacional de Saúde e de questionar o ministro da tutela, Adalberto Campos Fernandes, sobre assuntos que são de primordial importância.

Na minha intervenção, recordei que assinalámos recentemente mais um aniversário do SNS e muito justamente homenagear o seu fundador, António Arnaut. O Serviço Nacional de Saúde é sem dúvida uma das grandes conquistas da democracia portuguesa, assim unanimemente considerado, e muito nos honra quando, como aconteceu esta semana, diversas entidades internacionais nos avaliam nos patamares mais elevados, mesmo quando comparados mundialmente.

Este é um serviço que se pauta por ser universal, tendencialmente gratuito e de qualidade e que não distingue os utentes pela sua condição social ou económica. Por isso são importantes as medidas anunciadas por Adalberto Campos Fernandes a quem saudei, assim como ao Governo, por ter dedicado um Conselho de Ministros exclusivamente dedicado ao tema da saúde.

Desta vez, o aniversário foi comemorado com tranquilidade, mas poderia ter sido assinalado de outra forma, porque aquilo a que assistimos nos últimos quatro anos foi a uma fragilização do Serviço Nacional de Saúde tal como ele tinha sido constituído. Ao que assistimos nos últimos quatro anos foi a um fortalecimento dos serviços privados de saúde. E isso aconteceu nas mais variadas áreas.

Desde logo, o Serviço Nacional de Saúde desvalorizou o seu principal capital que são os profissionais. Este ministro encontrou profissionais desmotivados, falta de médicos de família, equipas desfragmentadas e é essencial retomar a motivação dos profissionais. Há áreas em que existe um grande défice de recursos e uma das profissões que mais nos tem dado nota disso são os enfermeiros. Perguntei a Adalberto Campos Fernandes em que ponto se encontra o concurso para enfermeiros e se será possível ainda este ano contratar mais profissionais.

Por outro lado, ao nível dos equipamentos, sabemos que alguns equipamentos de ponta que são utilizados no SNS necessitam naturalmente das regulares manutenções. E aquilo que nós sabemos também, de reuniões com as diversas unidades hospitalares, é que muitos deles se encontram no limite da sua utilização o que implicará um aumento da despesa uma vez que não é possível continuar, sem mais investimento, a garantir um elevado nível de qualidade. Perguntei ao ministro qual a previsão do volume de despesa que pode acarretar para o SNS a necessidade de fazer essas manutenções que não foram realizadas até agora.

Na intervenção que fiz, assinalei o reforço nos cuidados de saúde primários. Sabemos que há a previsão de que haja cobertura universal de médicos de família para todos os portugueses até ao final do próximo ano. E recordei que esse era um compromisso do anterior governo, que terminou o seu mandato deixando mais de um milhão de portugueses sem médicos de família. Referi também o reforço dos cuidados primários, com novas respostas ao nível da saúde oral e da saúde visual.

Mas também ao nível hospitalar, com a criação do princípio de livre circulação dentro do SNS, com os centros de referenciação e os contratos de afiliação a resposta hospitalar em Portugal já melhorou nos últimos dez meses. Bem sabemos que não terá melhorado tanto quanto gostaríamos, mas é certo que passou o inverno, passou o fim do ano, passou o verão e não tivemos notícias (como habitualmente tínhamos) de crises nas urgências o macas acumuladas nos hospitais. A esta situação não é seguramente indiferente a gestão que Adalberto Campos Fernandes introduziu no Ministério quer através da organização dos serviços quer através da afetação de recursos. Apesar das dificuldades financeiras.

Por fim, falei dos cuidados continuados e dos cuidados paliativos. Há experiências inéditas em funcionamento nos paliativos, mas preocupa-me também a parte da saúde mental, que é uma problemática crescente no país e a que o Governo pela primeira vez dará resposta. Perguntei ao Ministro qual é a situação desta nova rede e também dos cuidados paliativos cuja estratégia nacional foi pela primeira vez apresentada publicamente e que está em discussão.

(Veja e ouça AQUI a minha intervenção)