Orçamento de Estado - Intervenção

Esta manhã, durante o debate na especialidade do Orçamento de Estado para 2017, apresentei, em nome do Partido Socialista, duas propostas com impacto relevante na área da Saúde. Por um lado, propus que as prestações de serviços efetuados pelos protésicos dentários, bem como a transmissão das próteses, passem a ser abrangidas pelas isenções de IVA. Como se sabe, este tem sido um tema muito discutido porque a transmissão das próteses não é abrangida – apenas a atividade. Segundo a proposta que apresentei, e de acordo com a diretiva comunitária aplicada a este tema, fica claro que também as próteses dentárias efetuadas por dentistas ou protésicos dentários passam a ser abrangidos pela isenção do Código do IVA a partir do próximo ano.

Igualmente em nome do Partido Socialista, propus também que os medidores de glicémia, agulhas, seringas e canetas para administração de insulina passem a se sujeitos à taxa reduzida de seis por cento de IVA (em vez de 23 por cento). Como há novos dispositivos de controlo de glicémia (já não são só as tradicionais tiras) é absolutamente necessário para o controlo desta doença, que tem grande expressão na população portuguesa, que os doentes possam também recorrer a estes novos dispositivos.

Em Portugal há mais de um milhão de portadores de diabetes e esta é uma das prioridades para a década e para o futuro no País. Está em curso o programa “Não à Diabetes” da Fundação Calouste Gulbenkian em colaboração com a Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal e esta é uma medida, agora na área fiscal, que complementa o trabalho que o Governo tem feito de combate a esta doença, sem dúvida uma das que mais preocupa o nosso serviço de Saúde.

As medidas na área das próteses dentárias vêm também complementar uma nova política na área da saúde oral. Pela primeira vez, há um governo que está a dar resposta aos cidadãos nas unidades de cuidados de saúde primários, nos centros de saúde, que têm também pela primeira vez estes serviços de saúde oral. Isto fará toda a diferença, sobretudo ao nível das nossas crianças, mas foi uma das grandes lacunas ao nível do Serviço Nacional de Saúde. Esta é mais uma proposta com o objetivo de reforçar o Serviço Nacional de Saúde e dar acesso a serviços de qualidade para todos que o Governo tem vindo a promover.

Estas são afinal medidas complementares, agora do ponto de vista fiscal, para as políticas de promoção da saúde que o Partido Socialista tem vindo a desenvolver.

(Veja e ouça a minha intervenção clicando AQUI)