Próximo ano letivo já está a ser preparado

A garantia de que o próximo ano letivo vai arrancar com turma mais pequenas, dando-se prioridade aos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária, com mais três mil professores vinculados e com reforço de assistentes operacionais é uma excelente notícia. O Agrupamento de Escolas de Matosinhos, o Agrupamento de Escolas Matosinhos Sul e o Agrupamento de Escolas de Perafita, que o Ministério da Educação considerou territórios de intervenção prioritária poderão beneficiar diretamente destas medidas.

A Educação e a qualificação profissional é um dos eixos em que assenta o programa que a candidatura socialista vai apresentar ao eleitorado de Matosinhos porque investir nesta área é garantir o futuro. É fundamental combater o insucesso e o abandono escolar precoce, adaptar curriculas para cativar os jovens e dar-lhes qualificações em função das necessidades do mercado de trabalho.

As medidas anunciadas por António Costa dão confiança às famílias e aos professores de que no próximo ano letivo continuarão a ser dados passos decisivos para garantir a todos o direito à Educação, que é um dos direitos fundamentais, consagrados na Constituição da República. Haverá mais investimento nas escolas, mais vagas no ensino profissional de nível secundário, maior estabilidade para os professores, mais medidas de apoio ao sucesso escolar, mais crianças no pré-escolar e continuam os manuais gratuitos para o primeiro ciclo.

A Educação é fundamental como forma de combater a exclusão. Nesse sentido, subscrevo aqueles que defendem que a sociedade atual exige uma escola inteligente, capaz de assegurar a igualdade de oportunidades e a qualidade das aprendizagens.

Hoje, que é dia de Portugal, de Camões e da Comunidades Portuguesas, poderia publicar aqui um texto sobre este tema. Mas… haverá tema mais importante do que a Educação e o futuro das novas gerações?

Investir nas competências digitais

A meta é sem dúvida ambiciosa: 70 mil. Segundo o primeiro-ministro, este é o número de cidadãos que será preciso dotar de competências para que Portugal possa alcançar os países nórdicos no domínio da economia digital. António Costa afirmou esta manhã que é preciso investir na formação e reconverter para as competências digitais cerca de 15 mil licenciados em áreas que têm baixos níveis de empregabilidade.

As declarações de António Costa vêm confirmar e dão peso à reflexão que a candidatura socialista promoveu recentemente no âmbito do “Ouvir Matosinhos”. Na sessão dedicada à Educação, ficou claro que é crucial continuarmos a investir na formação e na qualificação profissional, sobretudo nos setores em que o mercado de trabalho tem escassa mão-de-obra disponível. Esta é portanto uma área estratégica para que o concelho e o País se desenvolvam, ganhem competitividade e possam enfrentar, com sucesso, os desafios de uma sociedade cada vez mais exigente.

No âmbito do Portugal 2020, a Estratégia para a Indústria 4.0, contempla sessenta medidas que terão um impacto previsto em mais de 50 mil empresas e permitirão formar mais de 20 mil trabalhadores em competências digitais. O CEiiA, de Matosinhos, é um dos parceiros do projeto, catapultando a cidade e o concelho para um protagonismo que é importante manter e reforçar.

É que, para além do mais, dotar a população de competências é também combater a exclusão. 

Dia Mundial da Criança

O Dia Mundial da Criança, que hoje se comemora, é mais uma oportunidade para recordar os direitos fundamentais dos mais novos, entre os quais se conta, antes de tudo o resto, o direito a crescerem e desenvolverem-se de forma harmoniosa. Isso inclui, entre outros, o direito a uma família, à educação e a cuidados de saúde. Como estipula a Declaração dos Direitos da Criança, aprovada em 1959 pelas Nações Unidas, “todas as crianças, absolutamente sem qualquer exceção, serão credoras destes direitos, sem distinção ou discriminação por motivo de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento ou qualquer outra condição, quer sua ou da sua família”.

Não haja dúvidas: a garantia dos direitos é uma responsabilidade exclusiva dos adultos a que nenhum de nós pode escusar-se. Em Portugal, o Governo do Partido Socialista tem adotado medidas nesse sentido fazendo do combate às desigualdades uma prioridade, por exemplo com a atualização do abono de família e os respetivos aumentos. Recordo que este ano o Governo repôs o quarto escalão do abono, para crianças até três anos de idade, fazendo com que a prestação possa chegar a famílias que até agora estavam excluídas. A gratuitidade dos anuais escolares para alunos do primeiro ciclo vem também concretizar o direito à Educação. Mas há muito ainda a fazer: por exemplo ao nível do recrutamento de famílias de acolhimento para crianças vítimas de violência, abandonadas pelos pais ou a eles retiradas pela Segurança Social.

Ainda no que respeita à Educação, é necessário combater o insucesso e o abandono escolar precoce, da mesma forma que é necessário combater a sedentariedade, hoje por hoje uma das principais questões com que se debate a geração mais nova, mais propensa, por isso, a ter problemas de obesidade.

Que o Dia Mundial da Criança sirva pelo menos para que os adultos reflitam sobre estes assuntos. Quanto às crianças, o mais importante, é que festejem… e sejam felizes.

Visita à Escola de Segunda Oportunidade de Matosinhos

Ontem fiz uma visita à Escola de Segunda Oportunidade de Matosinhos, em S. Mamede de Infesta, cuja atividade tenho acompanhado com muito interesse ao longo dos anos. Tive reuniões com professores e alunos e inteirei-me do trabalho que a Escola tem realizado e dos seus objetivos: garantir aos alunos as competências básicas indispensáveis à sua integração social e ocupacional, orientando-os para o desenvolvimento de competências pessoais, sociais e vocacionais.

A Escola de Segunda Oportunidade de Matosinhos dirige-se a jovens dos 16 aos 25 anos que por algum motivo foram excluídos das ofertas formativas disponíveis e para os quais a oferta tradicional existente em matéria de educação e de formação profissional é pouco atrativa. Normalmente, são jovens provenientes de contextos vulneráveis e que abandonaram os estudos ou que estão em risco de o fazer sem terem obtido as qualificações mínimas indispensáveis à sua integração social e ocupacional.

Trata-se de uma escola pioneira em Portugal por ter sido a primeira a integrar a “2nd Chance Schools”, rede europeia que foi presidida pelo ex-presidente da Câmara de Matosinhos, Guilherme Pinto. Ali, os jovens têm acesso a uma experiência de formação fortemente motivacional, essencialmente orientada para o desenvolvimento de competências pessoais, sociais e vocacionais a partir dos seus desejos e capacidades.

O trabalho é realizado tendo a formação vocacional e a construção de projetos de vida como papel central e combina a aquisição de competências básicas com a formação prática em contextos de trabalho e as novas tecnologias.

Durante a visita de ontem pude confirmar a excelência do trabalho realizado na formação de jovens que se ganham quando poderiam perder-se nas ruas escuras da vida. Na Escola de Segunda Oportunidade de Matosinhos há jovens que estão a ser formados e que irão em breve integrar o mercado de trabalho colocando ao serviço da sociedade as qualificações que entretanto adquiriram. A qualidade e beleza dos trabalhos de carpintaria e têxteis que me ofereceram, tal como os pratos que o grupo de culinária me preparou, não mentem: Matosinhos e Portugal merecem que se invista na Educação e na Formação Profissional.

Parlamento dos Jovens em S. Mamede de Infesta

Dezenas de alunos da Escola Secundária Abel Salazar, em S. Mamede de Infesta, participaram ontem de manhã numa sessão do Parlamento dos Jovens, uma iniciativa da Assembleia da República, dirigida aos jovens dos segundo e terceiro ciclos do ensino básico e do ensino secundário. Foi uma sessão muito interessante com alunos de S. Mamede que cumpriram uma etapa antes de, em maio, o Parlamento dos Jovens reunir, durante dois dias, na Assembleia da República.

A sessão foi muito interessante. Numa primeira parte, tive oportunidade de explicar as funções, organização e funcionamento da Assembleia da República. Seguiu-se um debate, muito participado, sobre os 40 anos da Constituição Portuguesa e os desafios do poder local. Neste particular, os jovens defenderam a criação de regiões administrativas e o reforço das competências das autarquias. Ficou demonstrado que, contrariamente ao que muita gente diz, não faltam jovens com interesse na política e com ideias para melhorar o funcionamento do país e a vida das pessoas.

O Parlamento dos Jovens é promovido pela Assembleia da República desde 1995. No primeiro ano apenas participaram escolas do primeiro ciclo de Lisboa e do Porto, mas a partir de 1996 passou a realizar-se uma sessão destinada a escolas dos segundo e terceiro ciclos. O processo passou por várias fases e por diferentes formatos no pressuposto de que “a abertura da Assembleia da República ao exterior passa pelo reforço dos laços com as escolas e pelo reconhecimento de que a Democracia faz apelo a uma cada vez maior participação cívica e política dos jovens”.

Em maio quando os jovens deputados entretanto eleitos se reunirem para as Sessões Nacionais, na Assembleia da República, esperam-nos dois dias de trabalhos. No primeiro dia haverá reuniões em Comissão, presididas por deputados da Assembleia da República. Cada Comissão debate os projetos de 5 ou 6 círculos eleitorais, aprovando um texto comum. No segundo dia há a Sessão Plenária. Os trabalhos serão conduzidos por uma mesa de jovens eleitos e está previsto um Período de Perguntas a Deputados da Assembleia da República, com representação de todos os Grupos Parlamentares. Depois, os jovens debatem as medidas aprovadas nas Comissões, e selecionam dez de entre elas que integrarão a recomendação final à Assembleia da República.

Da experiência vivida ontem de manhã na Secundária Abel Salazar, fica-me a firme certeza de que, com estes jovens, Portugal tem todas as razões para encarar o futuro com otimismo e confiança. Há muitos jovens interessados na causa pública e perfeitamente capazes de contribuir para o enriquecimento do debate político. Assim lhes seja dada a oportunidade que eles merecem e que reclamam.

Bons resultados para o ensino português

Os alunos portugueses conseguiram bons resultados num megaestudo internacional que avalia a literacia em Ciências, Leitura e Matemática. É a primeira vez desde que a avaliação é feita, em 2000, que Portugal obtém melhores notas do que a média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), promotora do estudo. Os resultados são determinados pelo Programa Internacional para a Avaliação dos Estudantes, PISA, no acrónimo em inglês (Programme for International Student Assessment). O estudo contou com a participação de meio milhão de alunos, 7325 dos quais portugueses.

São boas notícias para o ensino em Portugal. De acordo com o Instituto de Avaliação Educativa (IAVE), a quem coube a coordenação do estudo no nosso país, Portugal teve resultados “significativamente superiores” aos da média da OCDE a Ciências e a Leitura. Nestas áreas Portugal recolheu mais oito e cinco pontos respetivamente. A Matemática, a diferença não foi considerada significativa mas situou-se ainda assim (dois pontos) acima da média da OCDE.

Os testes do PISA não avaliam os conteúdos lecionados mas sim em que medida é que os alunos de 15 anos (independentemente do ano de escolaridade que frequentam) estão aptos para aplicarem os seus conhecimentos na resolução dos problemas do dia-a-dia. No estudo é pesada a globalização da economia porque, defende a OCDE, “apesar de serem oriundos de sistemas educativos diferentes, quando os alunos chegarem à idade adulta irão competir pela mesma oferta de emprego”.

Nas áreas avaliadas (literacia científica, em leitura e em matemática), Singapura aparece no topo do ranking. Hong Kong assegura o segundo lugar em leitura e em Matemática e o Japão em Ciências. O Canadá é o único país não-asiático nos três primeiro lugares (é terceiro, em leitura) e a Finlândia o melhor europeu.

Penso nos bons resultados de Portugal e associo-os a Matosinhos, que integra, desde abril, a Associação Internacional de Cidades Educadoras. São cidades que determinaram uma política de investimento na educação para que as pessoas sejam cada vez mais capazes de exprimir, afirmar e desenvolver o seu potencial humano, tal como a sua singularidade, a sua criatividade e a sua responsabilidade. O estatuto que Matosinhos atingiu nesta área orgulha-me muito porque entendo que as autarquias devem proporcionar aos seus habitantes os meios e oportunidades de formação, entretenimento e desenvolvimento pessoal, tendo em conta as suas necessidades particulares. Ou seja – também ao nível da educação devemos ser inclusivos de forma a reduzir as desigualdades socioeconómicas que se manifestam na nossa sociedade.

Matosinhos e o país precisam de continuar a investir na qualidade do ensino e das aprendizagens. A melhoria contínua que se regista nos resultados alcançados pelos alunos portugueses tem de prosseguir. De nada valerá ter chegado até aqui se daqui não passarmos…

Entroncando na política de educação, há que trabalhar para que, uma vez concluída a formação académica dos jovens, eles encontrem no nosso país condições de vida dignas que desencorajem a emigração. Tenho-o dito e não me cansarei de repetir: não podemos permitir-nos continuar a exportar licenciados e doutorados que, por ausência de condições socioeconómicas não ficam em Portugal.

É uma situação de que deve merecer toda a nossa atenção, porque os jovens são o futuro do País.

Inaugurada a Escola Básica do Estádio do Mar

O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, inaugurou na tarde de ontem a Escola Básica do Estádio do Mar, na Senhora da Hora, a 29ª escola a ser construída em Matosinhos desde 2005. Fica assim completo o programa de requalificação do parque escolar do concelho com este novo equipamento orçado em 3,427 milhões de euros (2,2 milhões para a construção e 1,2 milhões para a aquisição do terreno). A nova escola já estava em funcionamento desde o início do ano letivo e substitui as antigas escolas primárias de Biquinha e da Cruz de Pau.

Na cerimónia de inauguração, Tiago Brandão Rodrigues referiu que “a escola vai muito para além dos livros e da sala de aula” e que “não está isolada do que a rodeia”. O ministro falou também da importância do desporto escolar, com os seus 185 mil alunos inscritos em 37 modalidades, destacando a prática do desporto por alunos portadores de deficiência.

O presidente da Câmara Municipal, Guilherme Pinto, defendeu que a “escola tem que ser o centro da vida cívica”. O autarca acrescentou que “incentivar a comunidade a participar na vida da escola e incentivar a escola a participar na vida da cidade é um desafio que fica para quem quiser continuar este trabalho”.

Por seu lado, a presidente da Assembleia Municipal recordou que, para Matosinhos a educação é uma paixão da política municipal. “A construção de escolas é muito importante, mas são os alunos a principal razão de ser da educação”, disse. Para Palmira Macedo, a melhoria dos resultados dos alunos nos testes nacionais e internacionais, demonstra “que é possível obter resultados mais positivos do que a origem social dos alunos deixaria prever”. A motivação dos professores e o envolvimento dos pais e dos funcionários das escolas foram apontados como justificação para os resultados.

O projeto da Escola Básica do Estádio do Mar esteve a cargo da arquiteta municipal Ana Crista. A nova escola inclui salas para a educação pré-escolar e para o primeiro ciclo, salas de Atividades de Enriquecimento Curricular e para o apoio educativo. Existe também uma área de recreio exterior coberto e descoberto, parque infantil, campos de jogos, biblioteca, refeitório e balneários, entre outros.

Com a inauguração desta escola, Matosinhos reforça o seu estatuto de cidade educadora. Os resultados obtidos pelos alunos do concelho demonstram claramente que é possível ter ensino público de qualidade. Quando todos dão as mãos – alunos, pais, professores, funcionários das escolas, autarquia – os resultados acontecem. Em matéria de Educação, Matosinhos é um concelho inclusivo porque promove a igualdade de oportunidades. Os jovens agradecem.

Matosinhos e o orçamento municipal

O orçamento municipal de Matosinhos para 2017 foi aprovado na semana passada, situando-se agora nos 112,2 milhões, mais um milhão do que o valor previsto para o ano em curso. Mesmo sem contar com as verbas provenientes do quadro comunitário, que não foram ainda contabilizadas, é uma das maiores dotações orçamentais entre os municípios portugueses.

Da leitura do documento podem tirar-se várias conclusões. Uma das primeiras é que mais de metade do orçamento é destinado a funções sociais, sobretudo para habitação e serviços coletivos. Na realidade, são cerca de 67 milhões de euros qua a autarquia prevê para estas áreas, que incluem também a cultura e a educação.

Trata-se de um orçamento equilibrado, que tem em conta as reais necessidades do concelho e que coloca as pessoas no centro das políticas. Valorizo particularmente o investimento na Educação, setor em que Matosinhos é um concelho modelo. A Autarquia dotou-se de uma política que passa pelo custeamento das refeições dos alunos carenciados, criou programas de combate ao abandono escolar, incentiva o sucesso escolar e isso é verdadeiramente de saudar.

Noutra ordem de ideias, a reabilitação urbana vai continuar a ser uma prioridade. Na baixa de Matosinhos, por exemplo, a requalificação da rua Heróis de França e da avenida Serpa Pinto vai finalmente avançar e aquelas artérias vão ficar mais atrativas quer para os matosinhenses, quer para os turistas que procuram os restaurantes desta zona da cidade. Está igualmente prevista a requalificação do vale do Leça.

Paralelamente a estes investimentos, a Câmara vai dar continuidade à sua política cultural. Faz todo o sentido que assim seja, depois da dinâmica que foi criada com a Capital Cultural do Eixo Atlântico. Algo estaria mal se aquilo que foi construído nesta área se perdesse e para o futuro ficasse apenas a comemoração de uma efeméride. Felizmente, a autarquia vai prosseguir a animação cultural da cidade. Ao mesmo tempo, reforça a aposta no Design. Depois da abertura da Casa do Design, um junho passado, Matosinhos vai candidatar-se a cidade criativa da UNESCO nesta área.

Tudo isto é feito de forma integrada: habitação, ensino, cultura, são prioridades que a Câmara definiu para o concelho. E fá-lo com um Orçamento equilibrado, investindo estrategicamente enquanto consegue baixar a taxa de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) fixando-o em 0,425 por cento, uma redução que os matosinhenses agradecem. Por outro lado, a taxa da derrama mantêm-se nos 1,5 por cento. Novidade, é a isenção de pagamento para as micro e pequenas empresas que tenham menos de 150 mil euros como volume de negócios, sinal de que a Autarquia está atenta ao tecido empresarial do concelho e valoriza a criação de emprego. São precisas mais políticas de apoio às empresas, políticas que permitam atrair novos investidores, nomeadamente na área das novas tecnologias, em que Matosinhos começa a dar cartas.

Importante, mais do que tudo, é assegurar o desenvolvimento de todo o concelho, combater a pobreza e as desigualdades sociais e fazê-lo de forma sustentada, até do ponto de vista ambiental. Matosinhos tem de encarar os desafios que a aplicação do Acordo de Paris coloca às autarquias como uma oportunidade para dar passos decisivos nesta área. É essencial melhorar a política ambiental de maneira a, também nesta área, sermos um concelho onde a qualidade de vida seja determinante na atração de empresas e famílias. O mesmo se aplica, aliás, na área da Saúde, com as novas competências que podem ser delegadas nas autarquias.

(Artigo publicado no "Jornal de Matosinhos", 11.nov.2016)

O início do ano escolar

A época escolar começou este ano com toda a normalidade. O contraste é claro com o que se verificou nos últimos anos, durante o consulado de Nuno Crato como ministro da Educação do governo de direita PSD / CDS. Desta vez, os professores foram colocadas a tempo, as turmas foram definidas a horas, as aulas começaram na data prevista.

Depois de uma travessia do deserto que demorou quatro anos, a normalidade foi reposta, com competência, pelo Governo socialista de António Costa. O ano letivo começou num ambiente propício à aprendizagem, sem protestos (foram muito residuais e sem expressão as reclamações de quem defendia os contratos de associação) e num contexto em que, pela primeira vez, se aplicou a regra da gratuitidade dos manuais escolares para os alunos do primeiro ano do ensino básico.

Nas escolas onde as obras de beneficiação tinham sido paradas durante o Governo de Passos Coelho, os trabalhos foram retomados. É o caso da “nossa” Escola Secundária do Padrão da Légua. Num estado de degradação que punha em risco a segurança da comunidade escolar, as obras de recuperação foram suspensas e o anterior Executivo foi incapaz de as desbloquear. Depois de um impasse de três anos, foi preciso o PS chegar ao Governo para que as obras fossem retomadas num processo que envolveu professores, alunos, pais, funcionários e sociedade civil.

Com o PS, está garantido um ano escolar em que todos só têm de preocupar-se com a excelência dos resultados. Termos melhores alunos hoje significa termos melhores cidadãos amanhã. Orgulho-me de pertencer a um partido que pensa nas pessoas em primeiro lugar. “Só assim faz sentido governar”, disse António Costa na rentrée socialista, em Coimbra, onde ficou clara a determinação do PS continuar a implementar um conjunto de políticas que promovam a igualdade e a justiça social. No governo, no parlamento ou nas autarquias locais, para o Partido Socialista, as pessoas têm de estar primeiro.

(Artigo publico do jornal "O Matosinhense", de 22.set.2016)

Regresso à escola

Para quem tem filhos em idade escolar, o mês de setembro é um daqueles que mais põe à prova a carteira dos pais. Entre manuais e cadernos de fichas, cadernos, dicionários, lápis, esferográficas, borrachas, afiadores, canetas de feltro e lápis de cor, réguas, esquadros e compassos, mochilas e outros, a lista de material escolar parece não ter fim. E é cada vez mais cara: calcula-se que, em média, este regresso à escola custe cerca de 300 euros por cada filho.

Uma das primeiras medidas tomadas pelo Partido Socialista quando chegou ao Governo, foi assegurar a gratuitidade dos manuais escolares para os alunos do 1º ano do ensino básico. É verdade que não chega, porque as famílias têm outras necessidades, mas esta medida foi a primeira de uma série que visa garantir que os preços de outros recursos didáticos, como os cadernos e de fichas e de atividades, sejam progressivamente reduzidos até atingirem, também eles, a gratuitidade.

O Partido Socialista, e o Governo, deram um sinal claro de que defendem um dos princípios mais importantes da Constituição: a gratuitidade do ensino, nomeadamente da escolaridade obrigatória. É que, além do material escolar, há outras despesas a considerar, como o transporte diário no trajeto casa – escola – casa e o alojamento, nalguns casos em que o aluno tem de percorrer muitos quilómetros entre a residência e a escola, sem esquecer as refeições.

Também nestes casos, o Estado tem um programa de apoio aos alunos carenciados e cujos agregados familiares estão abrangidos pelo primeiro e segundo escalão do abono de família. É bom recordar que é a Segurança Social quem define os escalões, segundo o rendimento total do agregado. Para lá de todos os salários, são considerados as pensões, subsídios, e outros rendimentos dos vários membros da família. São incluídas rendas prediais, juros de depósitos bancários e dividendos de ações. O total de todos estes rendimentos é dividido pelo número de filhos com direito a abono, mais um (por exemplo, num casal com dois filhos, o total é dividido por três) e o resultado é o valor de referência que a Segurança Social vai utilizar para enquadrar o agregado num dos quatro escalões do IRS. Uma vez que este valor é definido em função dos rendimentos de cada família, se aí houver qualquer alteração durante o ano letivo, o escalão pode ser alterado.

Para que um aluno possa beneficiar de apoios da ação social escolar, os pais têm de entregar na escola um modelo de candidatura devidamente preenchido. Os encarregados de educação podem discriminar o apoio que pretendem: auxílio económico para a compra de livros e de material escolar, alimentação, transporte, alojamento ou bolsas de mérito. A atribuição dos apoios é decidida pelo Ministério da Educação, em colaboração com a autarquia onde a escola se situa.

O mês de setembro exige um esforço financeiro grande às famílias com filhos em idade escolar, mas há um conjunto de apoios ao dispor dos mais carenciados. No Parlamento e no Governo, o Partido Socialistas continuará a procurar soluções que tornem a Educação mais acessível a todos. Os constrangimentos orçamentais ainda são grandes (e sê-lo-ão por ainda mais alguns anos), mas continuamos empenhados em devolver rendimentos às famílias, em atenuar as desigualdades sociais e construir uma sociedade mais justa.

Regresso ao trabalho

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Aí temos setembro, com o fim das férias e o regresso ao trabalho. As férias, merecidas e, espero, bem passadas, permitem-nos redobrar forças para os desafios que aí vêm e que se anunciam decisivos. Não haverá tempo para relaxamentos: os objetivos estão identificados e exigem que estejamos completamente focados, atentos e concentrados naquilo que verdadeiramente importa. Em família, o regresso à escola concentra as atenções de pais e filhos; Profissionalmente, é a altura para escalonarmos prioridades, gerir o tempo, e tomar decisões.

Setembro é um mês fulcral. Cabe-nos recolher o máximo de informação possível para podermos tomar as decisões mais corretas. O processamento da informação é essencial: há que distinguir, reter e valorizar a verdade, identificando e deixando de lado tudo o resto. Ouvem-se e lêem-se muitas coisas em que alguns gostariam que acreditássemos e que a seu tempo se verificará serem falsas.

O momento mais oportuno, o timing certo, pode ainda estar por definir, mas, nessa altura será tudo o que falta. Os dados estão lançados e as cartas na manga, se as houver, serão então jogadas. É só esperar para ver. E, estou convencida, não teremos de esperar muito tempo para que as coisas fiquem mais claras do que já estão, porque a verdade acabará, como sempre, por vir ao de cima. E o bom senso irá certamente por prevalecer.

2.

Mesmo de férias, não resisti a ir ver de perto o início das obras, finalmente retomadas, na Escola Secundário do Padrão da Légua. Após quatro anos de espera, já era tempo. Todos estamos lembrados que o estado de degradação a que a escola chegou foi tal que no final do inverno passado as aulas tiveram mesmo de ser interrompidas, por motivos de segurança: o vento tinha feito voar uma parte do telhado e chovia dentro das salas de aula.

O projeto de requalificação da escola está orçado em 9,4 milhões e prevê-se que as obras terminem a tempo do início do ano letivo 2017-2018. A escola aumentará de 38 para 65 o número de turmas e um total de 1555 alunos, muitos dos quais virão de outras escolas do agrupamento.

Ultrapassadas questões burocráticas, as obras foram enfim reatadas, correspondendo a uma garantia dada à JS em maio passado quando acompanhei os jovens socialistas a uma reunião com o Ministério da Educação. O facto de a situação ter sido desbloqueada é uma vitória de toda a comunidade: na escola, os alunos, professores, o pessoal não-docente, os pais e encarregados de educação tiveram papel importante. Mas quero sublinhar também o empenho total e permanente da Câmara Municipal de Matosinhos na resolução do problema, com o Presidente da Câmara, Guilherme Pinto, e o Vereador da Educação, Correia Pinto, a demonstraram uma sensibilidade louvável para este assunto. Também a maneira responsável e participativa como a Juventude Socialista interveio nesta questão contribuiu para que as autoridades responsáveis tomassem verdadeira consciência da gravidade da situação e procurassem a melhor saída – o reatar da obras e o retomar, a breve trecho da “normalidade” na vida da escola.

Voltarei em breve à Escola do Padrão da Légua. Quero continuar a acompanhar o evoluir das obras e fazer o que estiver ao meu alcance para que a escola possa rapidamente assegurar as condições mínimas de funcionamento.

(Artigo publicado no "Jornal de Matosinhos", 02.set.2016)

Qualificar para ganhar competitividade

O número de Centros Qualifica, que substituem os antigos centros Novas Oportunidades, vai aumentar dos atuais 240 para 300 até ao final do ano. Para o Partido Socialista, trata-se de mais um compromisso honrado, com a revitalização de um programa integrado de educação e formação de adultos que seja mais exigente do que no passado. O novo plano dirige-se a todos aqueles que não tiveram oportunidade de estudar no tempo mais natural. Trata-se tanto de adultos em idade avançada como de jovens entre os 20 e os 30 anos que não completaram a escolaridade obrigatória em devido tempo.

Os centros Novas Oportunidades foram criados em 2007 e deixaram marcas muito positivas, sendo responsáveis pela formação e qualificação de muitos adultos que puderam concluir a escolaridade mínima. Durante cerca de cinco anos, houve mais de um milhão de portugueses que decidiram voltar a estudar e inscreveram-se no programa, dando um contributo importante para a elevação do conhecimento e das qualificações no nosso país.

De acordo com um estudo realizado em 2012, uma vez concluído o programa de Educação e Formação de Adultos, os homens aumentaram a probabilidade de encontrar emprego em 14 por cento e as mulheres em dois por cento. Apesar de tudo, o governo de Passos Coelho desmantelou quase completamente a rede que tinha sido criada, encerrando centros sem qualquer critério.

Agora, o Partido Socialista volta a investir nestes centros, considerando-os como a peça central dos processos de educação e formação de adultos. Para o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, os potenciais destinatários da frequência deste programa são pessoas que tiveram uma recente "inflexão ao nível do seu percurso profissional” e aqueles que, “por inquietação intelectual, pretendem dar novos passos, valorizando-se ao nível das qualificações”.

Universidade de excelência

Portugal melhorou a sua posição no mais antigo ranking de universidades do mundo, a lista de Xangai, que agora passa a integrar também as universidades de Aveiro e do Minho. A Universidade de Lisboa, melhor posicionada entre as portuguesas, também melhorou o seu lugar, estando entre as 200 mais prestigiadas.

A classificação detalha as posições das instituições até ao centésimo posto. Depois, as universidades aparecem colocadas em intervalos. Lisboa, que desde há dois anos tem sido a melhor portuguesa, surge agora entre o 151º e o 200º lugar. No ano passado aparecia no intervalo 201º-300º.

A Universidade do Porto, no intervalo 301-400 e a Universidade de Coimbra, entre a 401ª e a 500ª posição, mantêm-se na lista e nas mesmas janelas de seriação e a novidade é mesmo o aparecimento das universidades de Aveiro e do Minho, que se estreiam no ranking.

A entrada da Universidade do Minho na lista é vista como “natural e expectável”, mas a estreia é encarada com “entusiasmo”, devido aos critérios usados para a construção da lista, que favorecem os estabelecimentos com mais história. A Universidade do Minho e a de Aveiro Como foram fundadas em 2003 e são consideradas de média dimensão a nível internacional.  Como os critérios do ranking de Xangai beneficiam instituições maiores, a entrada de ambas merece ser assinalada.

O ranking de Xangai é publicado todos os anos, desde 2003. A Universidade de Harvard (EUA) ficou sempre no primeiro lugar. Cambridge, no Reino Unido, é a melhor universidade europeia, no quarto lugar. A tabela é feita com base em seis indicadores, entre os quais o número de antigos alunos, professores e investigadores galardoados com o Prémio Nobel, o número de cientistas altamente citados, o número de artigos publicados em revistas especializadas e o número de artigos indexados.

Com os excelentes resultados obtidos pelas instituições portuguesas não surpreende que os jovens formados no nosso país sejam cada vez mais procurados no estrangeiro. Por um lado, isso é, naturalmente, motivo de satisfação e mesmo de orgulho. Mas esses sentimentos não nos podem desviar de algo mais importante: a necessidade, imperiosa, de criar condições para que esses jovens não tenham necessidade de emigrar e possam integrar o mercado de trabalho em Portugal e desenvolver projetos que enriqueçam o país.

Política de proximidade

Quando decidi envolver-me na Política, fi-lo com a convicção de que poderia ser útil e contribuir para o desenvolvimento da minha terra, do meu País, da sociedade em geral. Queria, acima de tudo, melhorar as condições de vida das pessoas. Durante os doze anos em que fui vereadora na Câmara de Matosinhos, habituei-me a praticar uma política de proximidade com a população que me permitiu conhecer todas as freguesias do concelho, a grande maioria das instituições e muitas das forças vivas da sociedade matosinhense. Ainda bem: foi a melhor forma de ser, junto do executivo municipal, a porta-voz das reivindicações e anseios das pessoas.

Fui assim enquanto vereadora e sou assim enquanto deputada na Assembleia da República. Sempre estive, e continuo, muito empenhada em cultivar esse elo com a população. Mantenho, desde sempre, o meu hábito de visitar as coletividades do concelho e de participar nas iniciativas que promovem. Essa minha participação representa o apoio e o respeito que as coletividades me merecem e também o meu reconhecimento pelo papel social que muitas desempenham.

A minha relação com as coletividades prolonga-se além das fronteiras do concelho. Como deputada, quero ser, em Lisboa ou onde estiver, a extensão de Matosinhos. Essa é, aliás, a razão pela qual tenho sempre muito gosto em receber matosinhenses no Parlamento. Nos últimos meses, tive a honra de receber vários grupos provenientes de Matosinhos e de praticar, em Lisboa, a mesma política de proximidade que privilegio no concelho.

Em maio passado, uma delegação da Juventude Socialista de Matosinhos foi recebida, a meu pedido, pelo Ministério da Educação. Os jovens socialistas estavam preocupados com o estado de conservação da Escola Secundária do Padrão da Légua e com o embargo das obras, que nunca mais arrancavam. Da reunião com o Ministério, a JS saiu com a garantia de que as obras seriam retomadas assim que o ano letivo acabasse e obteve da parte do chefe de gabinete da Secretária de Estado Adjunta da Educação o compromisso de honra de que as obras começariam assim que acabasse o ano escolar, o que está prestes a acontecer.

Na altura, comprometi-me a continuar a acompanhar este assunto de forma a garantir que as expetativas criadas fossem concretizadas. Neste momento falta apenas um visto do Tribunal de Contas e as obras vão mesmo avançar. O estaleiro e os materiais necessários à recuperação da escola já estão no local. Pode a Juventude Socialista orgulhar-se da sua intervenção cívica e pode a comunidade escolar ficar tranquila: no próximo ano letivo haverá melhores condições na Escola do Padrão da Légua.

Mais recentemente, recebi um grupo de mais de uma centena de pessoas vindas de Matosinhos e Leça da Palmeira. Foi também um prazer enorme ter sido anfitriã no Parlamento deste grupo de pessoas da minha terra. Desta vez, a visita teve um sabor especial por ter ocorrido no seguimento de uma tertúlia organizada pela Associação Matosinhos do Passado ao Futuro, em que eu tinha participado.

Já este mês, fui agradavelmente surpreendida pela visita de um grupo de utentes do Projeto “Prá Frente Sénior”, da União de Freguesias de Custóias, Leça do Balio e Guifões. O grupo deslocou-se a Lisboa a convite de um programa televisivo e aproveitou para visitar a Assembleia da República, onde foi recebido por mim. Neste caso, a satisfação foi redobrada por se tratar de um grupo que promove o combate ao abandono e isolamento dos idosos, tema que tem estado no centro das minhas preocupações.

Como não me canso de referir, os políticos devem aproximar-se das pessoas, para que estas se aproximem da Política. Partilho a preocupação, expressa por muitos comentadores, de que os cidadãos têm vindo a desinteressar-se progressivamente da Política, o que se traduz, nomeadamente, por altas percentagens de abstenção em atos eleitorais.

Uma parte importante do meu trabalho de deputada é precisamente estar à escuta das preocupações e anseios da população para lhe poder dar resposta. Por isso estou muito presente nos eventos da comunidade. Participo e apoio muitas iniciativas promovidas pelas instituições locais, a quem reconheço o papel fundamental de substituírem o Estado em áreas em que este não pode ou não está vocacionado para intervir.

(Artigo publicado no "Jornal de Matosinhos", 29.jul.2016)

Dia Mundial da População

A Assembleia da República aprovou esta tarde por unanimidade uma saudação ao Dia Mundial da População, que eu subscrevi. O documento reafirma a importância do acesso universal a programas e cuidados de educação e saúde sexual e reprodutiva na construção de um mundo mais justo, mais solidário e desenvolvido. Um mundo que inclui todos e não esquece ninguém, porque todas as pessoas contam.

O Dia Mundial da População, a 11 de julho, celebra-se desde 1989. O objetivo é sensibilizar e alertar a comunidade internacional para a importância das temáticas populacionais serem enquadradas nas políticas de desenvolvimento, assim como para a necessidade de encontrar soluções para estas questões.

A população mundial mais do que triplicou nos últimos 60 anos, passando para mais de sete milhões de pessoas. Estes números abrem novos paradigmas e colocam maiores desafios para que os objetivos de desenvolvimento acordados internacionalmente sejam alcançados e possam ser cumpridos princípios e direitos universais, nomeadamente ao nível da saúde, da educação, da justiça, do ambiente e da sustentabilidade.

As Nações Unidas decidiram que este ano o dia seria dedicado ao “Acesso Universal aos Serviços de Saúde Reprodutiva”. Pretende-se desta maneira salientar a importância que a saúde reprodutiva desempenha na criação de um mundo justo, equitativo e desenvolvido, sobretudo para a possibilidade das jovens mulheres construírem um futuro próprio. O Secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, afirmou a propósito que “a saúde reprodutiva é uma parte indispensável da equação do desenvolvimento. Mulheres e jovens que se encontram de boa saúde e que têm o poder e os meios para tomar as suas próprias decisões sobre quantos filhos desejam ter, e quando os ter, estão em melhores condições para contribuir para o desenvolvimento das suas sociedades”.

Apesar de todos os esforços, continua a existir um deficit no acesso das mulheres e jovens à saúde e educação em muitos países, principalmente nos países em desenvolvimento. A gravidez na adolescência continua a atingir proporções preocupantes na maior parte do mundo, onde mais de 200 milhões de mulheres e adolescentes não dispõem de métodos contracetivos e de planeamento familiar. Todos os anos verificam-se 79 mil mortes maternas e 1 milhão e 100 mil mortes infantis, que poderíamos prevenir ou inverter.

De acordo com dados dos UNFPA – Fundo das Nações Unidas para a População, há ainda a considerar cerca de 1,8 mil milhões de jovens que estão a entrar em idade reprodutiva, muitas das quais sem conhecimentos ou sem acesso aos cuidados de saúde necessários e adequados. A falta de acesso à saúde sexual e reprodutiva é a principal causa de morte de adolescentes na faixa etária dos dez aos 19 nos países em desenvolvimento. A taxa de incidência de infeções sexualmente transmissíveis é maior entre os 15 e os 24 anos.

Investir nos direitos humanos de todos – sem deixar ninguém para trás –,  investir no acesso universal aos programas e cuidados de educação e saúde sexual e reprodutiva é fazer um investimento crucial em sociedades saudáveis, produtivas e num futuro mais sustentável.

O debate do Estado da Nação

A Assembleia da República tem agendado para amanhã a última sessão legislativa com o debate sobre o Estado da Nação. Normalmente, este tipo de sessão é sempre muito esperada e a de amanhã ainda mais pela expetativa sobre a possibilidade de Comissão Europeia vir a impor sanções a Portugal por incumprimento do défice. Afinal, a decisão europeia sobre esta matéria foi mais uma vez adiada, o que não deve impedir a oposição de continuar a agitar a bandeira da ameaça sendo incapazes de assumir as suas próprias responsabilidades.

A recente declaração da antiga ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, de que se fosse ela (ainda) a titular do cargo, Portugal não sofreria sanções, revela uma enorme irresponsabilidade. Do PSD, sobre a questão do défice, já tínhamos ouvido muito e pensávamos mesmo ter ouvido tudo. Faltava ouvir o que a antiga ministra disse, como se tivéssemos esquecido que o que está em causa é o défice de 2015, quando o país foi governado (?) pelo Executivo de que Maria Luísa Albuquerque fez parte. Não haja dúvidas: a haver sanções, elas devem-se a incumprimento do défice em 2015, quando era o PSD e o CDS) formavam governo…

Mas enfim, sabendo que a questão das finanças públicas estará sempre presente, é preciso notar que Mário Centeno tem um balanço positivo no primeiro semestre do ano, apesar das contas se terem complicado com a crise que afeta as economias de alguns países (China, Brasil, Angola…) e que tem reflexo direto nas nossas exportações. O brexit traz ainda mais instabilidade aos mercados, mas o ministro das Finanças, tal como o primeiro-ministro, tem afastado sempre o espectro de um plano B que, para todos os efeitos se resume, como disse António Costa, fazer com que o A funcione.

Salvaguardando, ainda assim, qualquer eventualidade, as Finanças mantêm as reservas de liquidez em níveis máximos, o que garante, temporariamente, o financiamento do Estado. Entretanto está cumprida a promessa da reposição salarial e a descida do IVA na restauração. Aquilo que falta é, essencialmente, estabilizar o sistema bancário (com a Caixa Geral de Depósitos à cabeça).

É verdade que é preciso acelerar a execução dos fundos europeus, que dará mais competitividade às empresas, mas, entretanto, foi posto no terreno um programa com 131 medidas para capitalizar as pequenas e médias empresas mais dependentes do crédito bancário de curto prazo. Por outro lado, no que toca aos particulares, é de salientar que se avançou com o automatismo da tarifa social de energia, alargando o benefício a cerca de 630 mil agregados familiares na eletricidade e 31 mil no gás natural, como aqui dei nota ontem.

No domínio da Segurança Social, este Governo reforçou apoios sociais, aumentou o salário mínimo nacional, criou um plano de combate à fraude e evasão. Após vários anos de congelamento, foram atualizadas todas as pensões de reforma até 1,5 do indexante de apoios sociais (um IAS corresponde a 419,22 euros). Este ajustamento nas pensões beneficiou cerca de 2,1 milhões de pessoas.

No campo da Saúde, podemos dizer que o livre acesso ao SNS já está a funcionar. Foi o Governo do PS que reduziu o valor das taxas moderadoras nos centros de saúde e a reatribuição da isenção aos dadores de sangue. Criou o Portal do SNS, com os tempos de espera de cirurgias e consultas, e desmaterializou as receitas médicas, que passaram a ser eletrónicas. A Geringonça aumentou os incentivos para a contratação de médicos de família reformados, e aumentou a rede de cuidados continuados.

A reabertura dos tribunais que o anterior governo tinha encerrado, facilitando o acesso da população à Justiça é outra das medidas emblemáticas deste Governo. Na Educação, foi garantida a gratuitidade dos manuais escolares para os alunos do primeiro ciclo e foram revistos os contratos de associação celebrados entre o Estado e estabelecimentos de ensino privados, com o Ministério da Educação a dar sinais claros de privilegiar, sempre que possível, o ensino público.

É pouco? É imenso!

É imenso porque tudo isto foi conseguido em escassos sete meses de governação, vividos num contexto de grandes dificuldades e constrangimentos orçamentais. É imenso quando comparado com os quatro anos em que o anterior governo se aplicou a infernizar a vida das pessoas, penalizando a população em benefício dos parceiros internacionais.

Sejamos claros: sou de opinião que os compromissos internacionais assumidos por Portugal devem ser cumpridos. Portugal e os portugueses são pessoas de bem. Mas são também, e acima de tudo, pessoas.

Este Governo, honra lhe seja feita, tem governado dando provas evidentes de que o que conta são as pessoas.

Excelência na Educação

A Associação EPIS – Empresários para a Inclusão Social conferiu ao presidente da câmara de Matosinhos o diploma de Membro Honorário da instituição. A atribuição destina-se a sublinhar o envolvimento da autarquia no projeto de redução do abandono e do insucesso escolar no concelho. Tenho-o dito muitas vezes, mas não me canso de o repetir: no campo da Educação, Matosinhos dotou-se de uma política definida e os resultados dessa política são inquestionáveis e traduzem-se na inclusão social e na inversão do percurso escolar de muitos jovens do concelho. Neste caso da EPIS sinto orgulho por ter estado no lançamento do projeto quando fui vereadora municipal. Em Matosinhos, a implantação do projeto foi feita em articulação entre o pelouro da Ação Social, de que eu era vereadora, e o pelouro da Educação, sob a alçada de Correia Pinto.

A EPIS foi fundada em 2006 e tem por missão promover da inclusão social em Portugal dando enfoque à capacitação de jovens necessitados para a realização do seu potencial ao longo da vida. A Formação, a Inserção Profissional e, particularmente, a Educação, são as principais preocupações da associação, empenhada em contribuir para a construção de um futuro mais solidário e competitivo. Os princípios norteadores da EPIS colheram de imediato o apoio da comunidade empresarial que garantiu o financiamento do projeto nos primeiros anos antes de a Câmara Municipal assumir o custo por completo.

Uma das metas mais importantes da EPIS é promover o combate ao abandono escolar. Em Matosinhos, desde 2008 que participam no projeto cinco técnicos da Associação para o Desenvolvimento Integrado de Matosinhos (ADEIMA), dois da Câmara Municipal e outros tantos do Ministério da Educação (um no Agrupamento de Escolas Prof. Óscar Lopes e outro na Escola Secundária Augusto Gomes). Nestes oito anos de atividade foram envolvidos mais de 4.750 alunos, sinalizados pelo risco de abandono ou de insucesso escolar. Ou seja: não se trata de uma metodologia de intervenção universal, mas dirigida a alunos sinalizados para os quais é definido um plano individual de intervenção. Dá uma média de cerca de 600 por ano.

Como já disse, os resultados são inquestionáveis e dizem bem da importância do trabalho que tem vindo a ser feito e da competência e dedicação de todas as entidades e pessoas envolvidas. No ano passado, por exemplo, 55,1 por cento dos alunos abrangidos pelo projeto recuperaram para o sucesso. Aliás, pelo segundo ano consecutivo, foi possível recuperar mais de metade dos alunos participantes, o que é verdadeiramente excecional.

Na área da Educação, a atribuição do diploma de Membro Honorário (personalizado, a Guilherme Pinto) é a segunda distinção feita a Matosinhos num curto espaço de tempo, depois de ter sido admitido na Associação Internacional das Cidades Educadoras (AICE). É a prova de que Matosinhos continua, ao longo das várias administrações municipais, a trabalhar bem. Assinalá-lo é da mais elementar justiça, tal como o é felicitar todas as pessoas e entidades envolvidas: desde logo, naturalmente, a Câmara Municipal e os seus mais altos responsáveis (presidentes e vereadores) promotores de uma política educativa verdadeiramente exemplar. Mas saudar também os professores, os alunos, o pessoal não docente, as associações de pais, as associações de estudantes e demais entidades, individuais ou coletivas que contribuem para que Matosinhos esteja na vanguarda do Ensino em Portugal, com reflexos evidentes no aproveitamento dos alunos.

Numa altura em que se polemizou a questão do financiamento estatal do ensino privado, é reconfortante verificar que a escola pública é capaz de obter excelentes resultados. É o que acontece quando todas as entidades trabalham, como em Matosinhos, no sentido de garantir uma educação de qualidade que se reflete, obviamente, no sucesso académico dos alunos.

(Artigo publicado em O Matosinhense, 26.mai.2016)

Caminhos do Conhecimento

Mariano Gago, que mudou o paradigma da ciência em Portugal e faleceu em abril do ano passado, “reuniu” esta tarde a comunidade científica para um ciclo de conferências sob o tema “Caminhos do Conhecimento”. Foi em homenagem ao brilhante cientista e político que centenas de pessoas participaram nas diversas conferências que contaram também com a presença de destacados membros do Governo, nomeadamente o primeiro-ministro, António Costa, e o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor. Mariano Gago completaria hoje 68 anos.

No discurso de encerramento, António Costa afirmou que o Governo assume “como meta até 2020 o aumento para 40 por cento de diplomados do Ensino Superior (ou equivalente) na faixa etária entre os 30 e os 34 anos”. O reforço da investigação e desenvolvimento em percentagem do PIB entre 2,7 e 3,3 por cento é outra meta assumida. Trata-se de dois objetivos fundamentais com vista à promoção da inovação e à construção de uma economia mais competitiva.

Mas o elogio de António Costa a Mariano Gago foi a nota merecidamente dominante do discurso do primeiro-ministro. Merecidamente porque deve-se ao antigo professor universitário, cientista e político (foi ministro em quatro governos) o facto de Portugal ter multiplicado por 17 o número de investigadores e por 15 o Produto Interno Bruto (PIB) em conhecimento científico e inovação.

A homenagem a José Mariano Gago é justíssima porque poucos como ele promoveram o conhecimento e apelaram à mobilização coletiva para a construção de uma sociedade com mais conhecimento. “Investir na Ciência é investir no Futuro”, escreveu, sabendo que o debate sobre cultura científica era, sobretudo, um debate político. Ainda hoje não é evidente que a educação científica seja uma condição essencial para empregabilidade futura.

É também a Mariano Gago que se deve a criação dos programas como o “Ciência Viva”, que leva a Ciência para o universo concreto dos jovens, sobretudo do ensino básico e secundário. É graças ao sucesso do “Ciência Viva” que se explica o aumento dos jovens do ensino secundário que optaram, desde 1996, pelas áreas científicas.

O legado de Mariano Gago obriga-nos a estimular a divulgação da cultura científica e envolver as escolas, de todos os níveis de ensino, com as instituições científicas. Por isso apoio a política do ministro Manuel Heitor de promover a aprendizagem e estimular formas modernas de cidadania global.

A Jam Session que encerrou o programa, com a JazzUP Band de Manuel Mota, da Universidade de Évora, e estudantes da Escola Superior de Música, Artes e Espetáculo, do Porto, interpretou fielmente a fusão de conhecimentos por que Mariano Gago se bateu.

Problema de comunicação

É comum dizer-se, ao ponto de estar cada vez mais generalizado e ser mesmo quase consensual, que a habilidade para comunicar não é o ponto forte de Pedro Passos Coelho. Ele não tem culpa (e os portugueses ainda têm menos), mas o antigo primeiro-ministro mostra uma apetência especial para, como diz o povo, “meter a pata na poça”. Foi o que aconteceu agora quando afirmou que o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, “parece representar outros interesses que não são os da comunidade em geral”.

Nem o facto de Passos Coelho ser um mau comunicador retira gravidade às suas palavras. Aliás, em matéria de Educação, o líder do PSD é reincidente: todos ainda nos lembramos de, no exercício das suas funções de primeiro-ministro, ter convidado os professores a irem trabalhar para o estrangeiro. Uma boutade que, tardia-mente, ele tentou transformar naquilo a que chamou de “mito urbano”.

Mas as declarações de Passos Coelho são graves por duas razões: se tem provas de algum comprometimento, privado, em vez de público, do ministro da Educação, então deveria ter a coragem de o acusar formalmente, denunciando-o ao Ministério Público. O que se espera de um homem sério e honesto é que procure que se faça justiça e não que tente retirar dividendos políticos. Por outro lado, se Passos Coelho não tem provas do que insinua, então, manda o decoro (e a seriedade intelectual) que se cale. Um político sério não insinua coisas sobre os seus adversários. Pode combater as suas políticas, mas de forma leal e respeitadora.

Não é preciso ser-se um grande entendedor para perceber que só comunica bem quem for capaz de pensar bem. Se o pensamento se embaralhar, o discurso sai atrapalhado. Talvez seja altura de alguém o dizer ao líder do PSD antes que pensemos que, ele sim, ele é que é um mito urbano.

Matosinhos, cidade educadora

A notícia não teve o relevo que merecia – Matosinhos foi admitida na Associação Internacional das Cidades Educadoras (AICE), em reunião que a entidade realizou recentemente, em Lisboa. Além da Rede Internacional, Matosinhos passou igualmente e integrar a Rede Territorial Portuguesa. O certificado de adesão confirma que Matosinhos adotou a Carta das Cidades Educadoras, documento que tem por base a Declaração Universal dos Direitos do Homem, o Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, a Declaração Mundial da Educação para Todos, a Convenção nascida da Cimeira Mundial para a Infância e ainda a Declaração Universal sobre Diversidade Cultural.

A Carta das Cidades Educadoras foi adotada em 1990, durante o primeiro congresso das Cidades Educadoras, que partiram do princípio que o desenvolvimento dos seus habitantes não podia ser deixado ao acaso. Desse ponto de vista, acordaram “investir” na educação para que as pessoas sejam cada vez mais capazes de exprimir, afirmar e desenvolver o seu potencial humano, tal como a sua singularidade, a sua criatividade e a sua responsabilidade. Para que isso aconteça, as cidades comprometeram-se a promover-se as condições de igualdade para que todos possam sentir-se respeitados e serem respeitadores. Comprometeram-se também a construir uma verdadeira sociedade do conhecimento sem exclusões, para a qual é preciso providenciar, nomeadamente, o acesso fácil às tecnologias da informação e das comunicações que permitam o desenvolvimento da população.

No fundo, as Cidades Educadoras devem proporcionar aos seus habitantes os meios e oportunidades de formação, entretenimento e desenvolvimento pessoal, tendo em conta as suas necessidades particulares, promover o conhecimento, a aprendizagem e a utilização das línguas presentes na cidade enquanto elemento integrador e fator de coesão entre as pessoas, disponibilizar espaços de formação e de debate, incluindo os intercâmbios entre cidades.

Os princípios da Carta das Cidades Educadoras enquadram-se no Projeto Educativo Municipal de Matosinhos, desenhado em 2013 em parceira com agentes educativos e sociais do concelho. Foram definidos três eixos prioritários de intervenção: em primeiro ligar, a promoção do sucesso educativo; depois, a articulação entre as instituições educativas e sociais do Concelho e, finalmente, a articulação entre as necessidades empresariais e a oferta formativa.

Fruto deste trabalho de parceria com a Comunidade e da auscultação de diversos agentes sociais, o Projeto Educativo Municipal de Matosinhos congrega a realidade educativa do concelho, assim como as ações estratégicas necessárias para a concretização do objetivo último: construir um concelho educador e valorizar a Educação e todos os parceiros educativos e sociais.

A admissão de Matosinhos no seio da Associação Internacional das Cidades Educadoras é sinal de que, em matéria de Educação, Matosinhos está a trabalhar bem. Assinalá-lo é da mais elementar justiça, tal como o é felicitar todas as pessoas e entidades envolvidas: desde logo, naturalmente, a Câmara Municipal, promotora de uma política educativa verdadeiramente exemplar. Mas saudar também os professores, os alunos, o pessoal não docente, as associações de pais, as associações de estudantes e demais entidades, individuais ou coletivas que contribuem para que Matosinhos esteja na vanguarda do Ensino em Portugal, com reflexos evidentes no aproveitamento dos alunos.