Convenção dos Direitos da Criança

Comemorou-se ontem o 25º aniversário da Convenção dos Direitos da Criança, adotada pela Assembleia-Geral da ONU em 1989. Um quarto de século depois, o documento já foi ratificado por 194 países e é o tratado de direitos humanos mais sancionado da História. Há 25 anos também se fez História: foi a primeira vez que foram atribuídos direitos específicos às crianças.

Este ano, o comité das Nações Unidas que monitoriza a implementação da Convenção sublinhou o direito das crianças participarem – e não apenas serem ouvidas – nas discussões que afetam as suas vidas e comunidades. O Comité para os Direitos da Criança, através do Escritório do Alto Comissariado Para os Direitos Humanos lançou o apelo: “Vamos acabar com a conversa de “permitir” que os jovens participem – é na primeira instância, um direito da criança (…). Quando as crianças participam nas discussões sobre os assuntos que afetam as suas vidas, os problemas que enfrentam têm maiores hipóteses de serem abordados significativamente se os seus pontos de vista forem considerados”.

Apesar de haver uma tendência para a melhoria da vida das crianças a nível mundial desde que a Convenção foi aprovada, o Comité chama a atenção para o facto de demasiadas crianças ainda sofrerem “violações dos seus direitos e especificamente violência, exploração, negligência, discriminação, negação de serviços de saúde ou uma educação decente”.

Na sua mensagem oficial para o Dia Universal das Crianças, o secretário-geral das Nações Unidas destacou que “não podemos dizer que os direitos de todas as crianças são cumpridos quando, apesar de o nosso progresso, cerca de 6,3 milhões de crianças menores de 5 anos de idade morreram em 2013, principalmente devido a causas evitáveis; quando 168 milhões de crianças com idade entre 5 a 17 estavam envolvidos em trabalho infantil em 2012; quando 11 por cento das meninas casam antes de completar 15 anos”.

Na sua rede de mais de 190 países, a UNICEF deu prioridade à inovação e criou criando incubadoras de ideias em países como o Afeganistão, Chile, Kosovo, Uganda e Zâmbia. O objetivo é fomentar novas maneiras de pensar, de trabalhar e de colaborar com parceiros e fomentar o talento local na procura de soluções que garantam às crianças os direitos a que que têm direito e que lhe são muitas vezes negados.

Embora em Portugal não se registem, de uma forma geral, casos graves de atentados aos direitos das crianças (embora ainda haja casos residuais de trabalho infantil, violência, pedofilia e pornografia infantil, por exemplo), não podemos ficar indiferentes àquilo que se passa noutros pontos do planeta. O Mundo é hoje uma aldeia global e podemos, mesmo sem o sabermos, vestir ou calçar artigos feitos com mão-de-obra infantil E isso aplica-se a muitas outras mercadorias. Só quando assegurarmos que todas as crianças têm acesso a Saúde, Educação, Igualdade e Proteção teremos uma sociedade mais justa. E mais feliz.