Os direitos da Mulher e a igualdade de género

Gradualmente, a Mulher portuguesa tem vindo a ver reconhecidos os seus direitos. Pouco a pouco, tem-se caminhado no sentido de ser atingida a desejável igualdade de géneros. Na política, por exemplo: nas últimas eleições legislativas foram eleitas 76 mulheres, entre 230 parlamentares, o que representa cerca de um terço dos deputados. Se pensarmos que nas primeiras eleições para a Assembleia da República, em 1976, tinham sido apenas eleitas 15 (num universo de 263 deputados), chegamos facilmente à conclusão de que o caminho da afirmação da Mulher tem estado a ser percorrido. Com segurança, é certo, mas, também, com uma considerável lentidão. Estamos ainda longe, por exemplo, da situação que está prestes a verificar-se nos Estados Unidos, com a previsível eleição de uma mulher, Hillary Clinton, para a presidência da República, um facto de importantíssima relevância histórica.

Em Portugal, as conquistas realizadas nos últimos anos não teriam sido possíveis sem a Lei da Paridade, que o Partido Socialista fez aprovar, em 2006. De acordo com a lei, cada um dos sexos deve ter uma representação mínima de 33,3 por cento nas listas de candidatos a eleições legislativas, europeias ou autárquicas. Mas se os mínimos foram atingidos no Parlamento, que dizer das Autarquias? É verdade que o número de mulheres autarcas tem evoluído positivamente mas, nas últimas eleições, foram eleitas apenas 23 mulheres para a presidência de câmaras, mais de metade das quais do PS. No conjunto dos distritos de Porto, Braga, Viana do Castelo e Vila Real, há apenas um concelho que tem uma mulher como presidente da Câmara: é Elisa Ferraz (PS), em Vila do Conde.

É muito pouco. E é partindo dessa constatação, que o Partido Socialista vai mais longe e já recomendou que nas listas de candidatos às próximas Autárquicas seja respeitada a regra 50/50. As listas devem ter o mesmo número de candidatos e de candidatas.

Mas, se é assim na política, há áreas em que a representação das Mulheres é ainda mais fraca: no início deste ano, não havia nenhuma mulher na liderança de empresas cotadas em bolsa. Nem uma, o que levou o Governo a abrir o debate com a Concertação Social para promover o equilíbrio de género nos cargos de direção das empresas cotadas. A discussão está em curso e em breve será apresentada uma proposta no Parlamento para consagrar essa paridade.

Resumindo: há ainda um longo caminho a percorrer para que a igualdade entre mulheres e homens seja plena. E daqui incito e encorajo todas as mulheres para assumirem uma participação mais ativa na sociedade. Pode ser em associações de pais, nas escolas, em instituições sociais a nível local ou regional, em movimentos de cidadania ou em partidos políticos. Mas é tempo pensarmos que é importante o contributo que podem e devem dar para uma sociedade que se desenvolva com mais harmonia.

(Artigo publicado no jornal "O Matosinhense", 10.nov.2016)